O documento. Para além de exortar as autoridades judiciárias no sentido de investigar e trazer à justiça os responsáveis dos atos de intolerância religiosa que tendem por em causa a paz e a coesão nacional, esta declaração pede aos guineenses para absterem de proferir, divulgar e disseminar discursos sectários e radicais, capazes de incentivar o ódio e a intolerância no país.
Este evento insere-se no âmbito da implementação da Agenda Comum para à Paz dos líderes religiosos, adoptada em 2022, no quadro do projeto Observatório da Paz –Nô Cudji Paz, uma iniciativa implementada pelo Instituto de Marquês Valle Flôr e pela Liga Guineense dos Direitos Humanos, financiado pela União Europeia e Cofinanciado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua.
Para mais detalhes, vide a Declaração Conjunta na integra:
Declaração Conjunta dos Líderes Religiosos
Por uma Guiné-Bissau da Paz e Tolerância Religiosa
Em nome de Deus, que criou todos os seres humanos iguais nos direitos, nos deveres e na dignidade e os chamou a conviver entre si como irmãos, a povoar a terra e a espalhar sobre ela os valores do bem, da caridade e da paz. Este bondoso Deus abençoou a Guiné-Bissau com o multiculturalismo e a diversidade religiosa, cujo povo constitui um belo exemplo de tolerância e coexistência pacífica entre diferentes culturas e religiões. Aliás, a capacidade dos guineenses se entenderem e de coabitarem na diversidade remonta aos primórdios da existência dos povos que constituem o mosaico étnico e cultural da Guiné-Bissau e vem sendo preservada, de geração em geração, até ao período contemporâneo.
Contrariamente ao que se verifica noutras partes do mundo, pode-se afirmar com propriedade que, na Guiné-Bissau, a diversidade cultural e religiosa nunca constituiu uma ameaça para a coesão e a convivência pacifica dos seus povos, o que faz deste país um território pacífico, seguro e tolerante, apesar da instabilidade política e governamental ter periodicamente contributos para acentuar diferenças. Estes valores da paz e coesão social precisam de ser permanentemente cultivados, exaltados e disseminados para que possam continuar a constituir o denominador comum dos guineenses, venham donde vierem.
Aliás, a nossa sociedade é quotidianamente desafiada a fazer prova da sua resiliência perante as incessantes tentativas de perturbar a paz e a tranquilidade sociais, através da produção e difusão, nos últimos tempos, de discursos de ódio que, de alguma maneira, corroem a coesão nacional. Recentemente, desencadeou-se em Bissau uma triste e inédita campanha, sem rosto, de atear fogo nos lugares sagrados das religiões tradicionais, o que, em resposta, conduziu a violação, seguido de incendio, das portas da Igreja Evangélica de Mindara, sem nenhum motivo aparente que o justifique. Perante estes tristes episódios esporádicos de intolerância religiosa que se têm verificado na Guiné-Bissau, nós, os Líderes Religiosos das comunidades Evangélica, Muçulmana, Católica e da Religião Tradicional Africana do país:
Guiados pela missão comum de promover a paz social e a coesão nacional;
Preocupados com os sinais de radicalização e de intolerância religiosa no país, alimentados pelos discursos de ódio potencialmente segregacionistas;
Reconhecendo os riscos que estes fenómenos representam para a paz, a estabilidade e o desenvolvimento;
Conscientes das expectativas dos cidadãos em relação à autoridade moral que a comunidade religiosa exerce na sociedade guineense;
Conscientes dos compromissos assumidos no âmbito da Agenda Comum Para a Paz dos Líderes Religiosos, no quadro do projeto Observatório da Paz – Nô Cudji Paz.
Adotamos a presente declaração de apelo à paz e tolerância religiosa, nos termos que se seguem:
- Repudiar todos os atos de intolerância religiosa no país e apelar à cessação imediata dos mesmos;
- Abster-se de proferir, divulgar ou disseminar discursos sectários e radicais, capazes de incentivar o ódio e a intolerância no seio dos guineenses;
- Exortar as autoridades competentes assegurar as condições de segurança a todos os cidadãos, designadamente para acesso aos seus locais de culto;
- Apelar as autoridades judiciárias, no sentido de investigar e trazer à justiça os responsáveis pelos atos de intolerância religiosa que tendem a pôr em causa a paz e a coesão nacional;
- Instar o povo da Guiné-Bissau a empenhar-se na preservação da paz e da unidade nacional, bem como no respeito pelos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, incluindo a liberdade religiosa;
- Eleger meios pacíficos e legais como a única forma de resolução das nossas diferenças, independentemente da sua natureza, visando sempre preservar a paz social e a coesão nacional.
Que todos nós, muçulmanos, católicos, evangélicos e seguidores da religião tradicional, nos unamos em oração diante do Deus, o Altíssimo Senhor, Criador do Céu e da Terra, com fé e persistência, pelo seu povo, pelos governantes e pela PAZ. Que Deus Todo-Poderoso e cheio de Misericórdia nos ajude a transformar as nossas mentes e os nossos corações, volte para nós o Seu rosto e abençoe a Guiné-Bissau.
Pela Paz, tolerância e solidariedade
Feito em Bissau aos 21 dias do mês de março de 2024
OS LÍDERES RELIGIOSOS:
União de Imames Conselho Nacional Islâmico Diocese de Bissau e Bafatá
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- N. das Igrejas Evangélicas da G. Bissau Religião tradicional Africana
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