O Primeiro-ministro defendeu hoje (21) que, a abordagem dos dos assuntos ligados a Segurança Social na Guiné-Bissau deve passar de diagnósticos para acções concretas. Intervindo na abertura do 1º Fórum Nacional de Alargamento da Protecção Social aos Trabalhadores do Sector Informal e Independentes, Ilídio Vieira Té insistiu que, o Fórum não deve ser espaço para repetir problemas já conhecidos, mas sim oportunidade para construir consensos, identificar soluções concretas e definir um roteiro claro, realista e executável para o alargamento progressivo da cobertura da segurança social no nosso país. Ao usar de palavra, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, na qualidade da tutela do INSS, qualificou o Fórum como “uma iniciativa de grande relevância para fortalecer a Protecção Social e da inclusão económica do país”.
Para Assucénia Donate de Barros, o alargamento da cobertura de segurança Social aos Trabalhadores do sector Informal e Independentes constitui um compromisso do Governo para garantir a maior dignidade, protecção e justiça social a todos os cidadãos, independentemente da natureza da sua actividade profissional.“Chegou o momento de pôr fim a anos de exclusão de milhares de trabalhadores que sustentam a nossa economia nacional”, indicou a ministra.
Presente no evento, o PM começou com uma saudação muito especial à delegação da Costa do Marfim, cuja presença no Fórum qualificou de “muito honrosa” e “testemunho” das excelentes relações de amizade, cooperação e solidariedade existentes entre os nossos Governos e Povos.
“É com elevado sentido de responsabilidade e profundo compromisso com o futuro da Guiné-Bissau que me dirijo hoje a todos os participantes deste importante Fórum Nacional sobre o Alargamento da Cobertura da Segurança Social aos Trabalhadores da Economia Informal e Independentes. A Guiné-Bissau enfrenta, atualmente, um dos mais complexos desafios estruturais do seu processo de desenvolvimento: um mercado de trabalho largamente dominado pela informalidade e um sistema de proteção social cuja cobertura permanece ainda extremamente reduzida”, disse.
Para o PM, quando mais de 90% da população ativa exerce atividades no setor informal e menos de 3% beneficia de uma Proteção Social efetiva, não estamos perante um simples desequilíbrio conjuntural. “Estamos diante de uma questão estrutural que exige ação política firme, visão estratégica e soluções tecnicamente sustentáveis. Trata-se de um desafio que transcende o domínio social. É uma questão de justiça social, de estabilidade económica, de coesão nacional e, sobretudo, de credibilidade do próprio Estado”, referiu.
Segundo disse, por esta razão, o Governo da Guiné-Bissau assume, de forma clara e inequívoca, que o alargamento da cobertura da segurança social constitui uma prioridade estratégica nacional.
“Neste contexto, gostaria de saudar o trabalho desenvolvido pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, bem como pelo Instituto Nacional de Segurança Social, instituições que vêm liderando uma agenda reformista orientada para resultados concretos e para a modernização progressiva do sistema nacional de proteção social”, enalteceu o Chefe do Executivo. Para ele, expandir a cobertura da segurança social não é apenas uma ambição política.
“É uma exigência estrutural para transformar profundamente o quadro atual do nosso país. Tal transformação exige reformas institucionais profundas, inovação nos modelos contributivos, simplificação administrativa e, sobretudo, capacidade de adaptação às realidades concretas da nossa economia”, sublinhou.
Vieira Té destacou que, quando se fala de trabalhadores independentes com rendimentos irregulares; está-se a falar de mulheres que sustentam famílias inteiras no setor informal; de jovens que encontram no autoemprego a única alternativa de sobrevivência; e de populações rurais que continuam afastadas dos serviços essenciais do Estado.
“Perante esta realidade”, alerta, “incumbe à Direção Executiva e ao Conselho de Administração do Instituto Nacional de Segurança Social desenvolver respostas pragmáticas, inclusivas e eficazes, capazes de atrair cada vez mais contribuintes em todo o território nacional e de aproximar o sistema de proteção social dos cidadãos”, apontou. O PM alertou ainda que, existe um elemento central que não pode ser ignorado: “a confiança”.
“Sem confiança, não há adesão. E sem adesão, não há sustentabilidade. Por isso, esta reforma deve caminhar lado a lado com o reforço da transparência, da boa governação, da credibilidade institucional e da melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos”, orientou Ilídio Vieira Té. Confofrme as suas palavras, o Fórum não pode transformar-se em apenas mais um espaço de reflexão ou de produção de diagnósticos.
“Deve constituir um verdadeiro ponto de viragem. Não estamos aqui para repetir problemas já conhecidos. Estamos aqui para construir consensos, identificar soluções concretas e definir um roteiro claro, realista e executável para o alargamento progressivo da cobertura da segurança social no nosso país. O Governo espera que deste encontro possam emergir: Um Plano Nacional de Ação para o Alargamento da Cobertura da Segurança Social; Medidas concretas, calendarizadas e financeiramente sustentáveis; Propostas de reformas institucionais e operacionais; E um compromisso sólido entre todos os atores nacionais e internacionais envolvidos neste processo”, desejou o PM.
Ao referir-se à parceiros internacionais, o PM reiterou a abertura do Governo para uma cooperação técnica e financeira alinhada com as prioridades nacionais e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, tendo apelado a participação activa dos, parceiros sociais, sindicatos, associações profissionais e organizações da sociedade civil.
“A experiência internacional demonstra que não existe desenvolvimento sustentável sem sistemas de proteção social robustos, inclusivos, modernos e credíveis. A Guiné-Bissau não pode permanecer à margem deste caminho. Este é o momento de transformar a informalidade em inclusão, a vulnerabilidade em proteção e a exclusão em verdadeira cidadania social. O Governo está determinado. Temos vontade política. Temos visão estratégica. Temos base técnica. Temos parceiros. Agora, precisamos de resultados concretos que melhorem efetivamente a vida dos nossos cidadãos”, concluiu o PM.
Bamba Koté – DG do INSS No seu discurso, o DG do INSS destacou entre outros, agradeceu a presença do PM que, para ele é compromisso político que tem demonstrado em relação às questões da proteção social e da dignidade dos trabalhadores guineenses.
“A realização deste fórum representa um momento histórico para a Guiné-Bissau. Pela primeira vez, reunimos os diferentes atores nacionais e internacionais para refletir, de forma aberta e inclusiva, sobre os mecanismos necessários para garantir proteção social aos milhares de homens e mulheres que diariamente sustentam a nossa economia através do setor informal e do trabalho independente”, disse. Baseando nos seus dados, actualmente, a economia informal representa uma parte significativa da atividade económica do nosso país.
“São comerciantes, pescadores, agricultores, artesãos, taxistas, vendedores ambulantes, trabalhadores domésticos, pequenos empreendedores e tantos outros cidadãos que contribuem de forma decisiva para o desenvolvimento nacional, mas que continuam vulneráveis face aos riscos sociais como doença, invalidez, maternidade, acidentes de trabalho e velhice”. Bamba Koté entende que, não se pode falar de desenvolvimento sustentável sem falar de justiça social.
“Não podemos falar de crescimento económico sem garantir proteção aos trabalhadores. E não podemos construir um Estado moderno deixando de fora a maioria da população ativa. É precisamente nesta perspetiva que o INSS assumiu, nos últimos anos, o compromisso estratégico de trabalhar para o alargamento progressivo da cobertura da segurança social na Guiné-Bissau”.
Elogiando as acções do INSS na defesa da protecção social, o DG destacou modernização e transformação digital da instituição, permitindo uma administração mais eficiente, maior transparência, interligação entre delegações regionais e melhoria significativa dos serviços prestados aos contribuintes e beneficiários; • O reforço da descentralização dos serviços, através de missões técnicas e fortalecimento das delegações regionais de Bafatá, Cacheu e Quinará, aproximando a segurança social das populações; • A promoção do alargamento da cobertura social, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho e outros parceiros estratégicos, através da elaboração de estudos, estratégias e planos de ação voltados para os trabalhadores da economia informal e independentes; • O reforço da cultura de segurança social, com campanhas de sensibilização, atividades públicas e ações de educação contributiva destinadas a trabalhadores e empregadores.
“Apesar dos progressos alcançados, temos consciência de que os desafios permanecem enormes. Precisamos continuar a eliminar barreiras administrativas e económicas que dificultam a adesão ao sistema de segurança social. Precisamos desenvolver regimes contributivos mais flexíveis e adaptados à realidade da economia informal”. Precisamos consolidar a sustentabilidade financeira dos regimes de pensões; precisamos reforçar a digitalização dos serviços e a educação contributiva da população. E, acima de tudo, precisamos fortalecer o compromisso político e institucional em torno da proteção social como instrumento de estabilidade, inclusão e desenvolvimento nacional. O futuro da segurança social na Guiné-Bissau depende da nossa capacidade coletiva de construir um sistema mais inclusivo, mais moderno e mais solidário.
“Este Fórum deve servir como espaço de diálogo, concertação e formulação de soluções concretas. Esperamos que dele saiam recomendações fortes e consensuais capazes de orientar as futuras reformas do setor. Quero igualmente reconhecer e agradecer o apoio constante da Organização Internacional do Trabalho, bem como de todos os parceiros nacionais e internacionais que têm acompanhado o INSS neste processo de transformação institucional”.
“Éramos invisível aos olhos das instituições: O Fórum é o fim do esquecimento”
Por sua vez, Sandra Semedo, presidente da Associação Iniciativa Feminina disse que do Fórum nasce uma parceria histórica entre a sua instituição e o INSS. “Durante muito tempo, a nossa força silenciosa foi invisível aos olhos das instituições. Percorremos mercados, estradas de terra batida e bairros inteiros com os nossos tabuleiros, sacos ou bacias, sustentando as nossas crianças, pagando escolas e tratando doentes- Mas quando o corpo já não aguentava quando a doença chegava ou a idade pesava, quem se lembra da bideira”, começou por questionar.
Face a este vazio e reconhecimento, Sandra Semedo defende que, o Fórum marca o fim do esquecimento. “Em parceria com o INSS, estamos a dar passo firme e concreto: o reconhecimento do nosso trabalho e a inclusão num sistema de protecção social digno”, afirmou. Ela identificou os problemas que seriam debatidos no Fórum em relação as bideiras tais como, acesso das mulheres bideiras a segurança social voluntária, a formalização simplificada das suas actividades e a criação de mecanismos de poupança e microcréditos adaptados a realidade.
“Este Fórum não é apenas para assinar papéis. É para olhar olhos nos olhos a umas as outras e dizer: Nós existimos; nos contamos e nós temos direitos”. Apesar de agradecer o INSS pela inclusão da AIFEM no evento no seu tudo, Sandra Semedo considera a decisão como acto de justiça para equilibrar a sociedade.
“A todos os presentes, quero que transformem as palavras em acções concretas. E, a cada bideira que enche este espaço com a sua coragem e peço que saiam aqui com a certeza de que a nossa luta já não é solidária”. Ela sublinhou que, as mulheres são pessoas que sabem que, o futuro ta,mbém se constrói com mãos calejadas de quem vende um tomate, pano ou peixe. “Que as nossas vozes ecoem além destas paredes Que do dia 21 e 22 de Maio de 2026, a Guiné-Bissau olhe para as suas bideiras e veja finalmente pilares de uma nação mais justa”.
