O processo de inconstitucionalidade apresentado pela defesa de Domingos Simões Pereira, indeferido dia 1 de Julho pelo STJ, abriu uma nova frente de tensão entre o coletivo de advogados do líder do PAIGC e a direção do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), após denúncias de alegadas tentativas de alterar a composição do plenário que deverá apreciar o caso.
Em denúncia pública divulgada esta terça-feira (30), os advogados afirmam ter recebido informações consideradas credíveis, provenientes de fontes próximas da Presidência do STJ, segundo as quais estariam em curso diligências para impedir a participação de um Juiz Conselheiro no julgamento, sob a alegação de que o magistrado se encontrava temporariamente fora do país na altura do sorteio do processo.
A defesa considera, no entanto, que a justificação não tem sustentação jurídica e argumenta que, em situações anteriores, outros conselheiros participaram em deliberações ou subscreveram decisões sem terem estado presentes em determinadas sessões. Para os advogados, a eventual exclusão do magistrado teria como objetivo influenciar a correlação de forças no plenário e garantir uma maioria favorável a uma determinada ala do Supremo Tribunal de Justiça.
O coletivo sustenta que uma eventual alteração da composição do tribunal colocaria em causa o princípio do juiz natural, um dos pilares do Estado de Direito, segundo o qual a definição dos juízes que apreciam um processo deve obedecer estritamente à lei e não pode ser condicionada por interesses relacionados com o desfecho do julgamento.
Outro foco de contestação diz respeito ao incidente de impedimento apresentado pela defesa contra o presidente do STJ, Arafam Mané, o conselheiro João Mendes Pereira e o Procurador-Geral da República, Tidjane Baldé. Os advogados defendem que os três não deveriam participar no processo por serem autores do ato cuja constitucionalidade está a ser apreciada.
A defesa acusa ainda a Presidência do Supremo Tribunal de Justiça de ter retido o pedido de impedimento e de ter agendado para quarta-feira a discussão do incidente de inconstitucionalidade antes da apreciação prévia daquele pedido, uma sequência processual que considera contrária às normas legais.
Para o coletivo de advogados, o conjunto destes acontecimentos é suscetível de fragilizar a confiança dos cidadãos na independência e imparcialidade da mais alta instância judicial do país. Os advogados alertam que qualquer decisão adotada por um plenário cuja composição seja alterada à margem da lei poderá ficar sob suspeita de ilegitimidade e produzir efeitos negativos na credibilidade institucional do Supremo Tribunal de Justiça.
Perante a gravidade das acusações, a defesa de Domingos Simões Pereira apelou aos juízes conselheiros, à Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, às organizações da sociedade civil e aos parceiros internacionais para acompanharem o processo e contribuírem para a salvaguarda da transparência, da legalidade e do Estado de Direito na Guiné-Bissau.
Até ao momento, não é conhecida qualquer reação pública do Supremo Tribunal de Justiça nem das restantes entidades visadas pela denúncia.
Iaia Sama
