Através da Ordem de Serviço nº 11/2026 do Gabinete do Director-Geral das Alfândegas ficou interdito, a partir de 21 de Maio corrente, qualquer tipo de transbordo dentro do território nacional. A nota assinada pelo Director-Geral, Domenico Sanca referiu que, tendo sido constatado em várias ocasiões a realização de operações de transbordo sem que haja qualquer enquadramento legal. Por isso, visando a atenção de funcionários aduaneiros, brigada de acção fiscal. despachantes oficiais e operadores económico informou que a partir da data acima referida “ficou expressamente proibido a realização de qualquer transbordo dentro do território nacional”, fim da citação.
Funcionários de alfândegas detidos Entretanto cinco funcionários das alfândegas continuam em prisão preventiva no âmbito das investigações relacionadas com alegadas fraudes nos serviços aduaneiros da capital guineense.
O anúncio da prisão consta numa nota da Procuradoria com data de 18 de Maio corrente. A nota explica que, as detenções estão no quadro do processo, conhecido como “Caso Alfândegas de Bissau”, que envolve suspeitas de corrupção, contrabando qualificado, falsificação de documentos e branqueamento de capitais, num alegado esquema que terá lesado o Estado através de irregularidades nos procedimentos de desalfandegamento. De acordo com a nota da PGR, as investigações estão a ser conduzidas pelo Gabinete de Luta contra a Corrupção e Delitos Económicos, em colaboração com a Polícia Judiciária, através das unidades especializadas no combate aos crimes económicos. As autoridades revelam que, o caso envolve funcionários públicos, despachantes oficiais e outros cidadãos suspeitos de participação em operações fraudulentas ligadas à Direção-Geral das Alfândegas e à Direção-Geral do Tesouro.
No decurso da operação, sete cidadãos guineenses foram detidos em duas fases distintas. Numa primeira etapa, foram capturados cinco homens e uma mulher, enquanto outros dois homens acabariam posteriormente detidos no seguimento das diligências investigativas. Segundo o Ministério Público, três suspeitos foram colocados em prisão preventiva após o primeiro interrogatório judicial realizado a 17 de Abril deste ano. Mais tarde, a 11 de maio, outros dois arguidos conheceram a mesma medida. de coação, elevando para cinco o número total de detidos preventivamente. Além das prisões, a justiça aplicou medidas alternativas a vários suspeitos, incluindo obrigação de permanência e apresentações periódicas semanais às autoridades. SS/Iaia Sama
