Política

Consequências de confrontação com a justiça e o poder político geram mistério a volta do Xº Congresso do PAIGC

O Xº Congresso do PAIGC continua em banho-maria e desta vez, ninguém sabe se terá lugar ou não. A Polícia levantou há três dias o cerco montado a sede desde 18 de Março corrente e que inviabilizou o início dos trabalhos no dia 19, mas as movimentações internas do próprio partido  demonstram que o Xº Congresso está longe de ser uma realidade a curto prazo. Os problemas serão de ordem judicial, logístico, mas sobretudo de confrontação política entre o partido e o poder político instalado. Nas hostes do PAIGC, é evidente a falta de vontade dos seus adversários em verem o Xº Congresso a ter lugar. O poder na voz do ministro do Interior, já disse que quer ver o PAIGC legal para poder derrotá-lo nas legislativas. A Direcção cessante do PAIGC não diz uma única palavra sobre uma nova data do Congresso, o mesmo se pode dizer em relação à Comissão Organizadora. A possibilidade de um Congresso virtual, apresenta-se remota, uma vez que não estará prevista nos estatutos e nem foi discutida em algum órgão do partido com competências para a sua validação.

No dia 29 de Março, o salão onde devia decorrer o Xº Congresso na sede do partido foi totalmente desmontado, sendo alguns materiais alugados devolvidos. Consequentemente a isso, os delegados do Congresso vindo da diáspora, a maioria voltou a procedência, devendo os restantes regressar. No mesmo dia, o Presidente cessante do PAIGC foi recebido por um grupo de trabalho na sede das Nações Unidas em Bissau, mas a saída, só saudou militantes do PAIGC que estavam concentrados a frente da sede em protesto contra abuso e ilegalidades que estarão a serem cometidas contra o partido.

No campo judicial tudo está aberto, porque o recurso de agravo já esgotou os oito dias necessários, pelo que neste momento espera-se que o queixoso já tenha apresentado as alegações. Mário Lino, um dos elementos da defesa do PAIGC, disse ao E-Global que o partido já foi notificado para apresentar contra-alegações da sua discordância. “Espero que vamos apresentar ainda nesses dias. Temos que reagir até na próxima terça-feira (5). O que posso confirmar é que o partido já foi notificado”, comentou um dos advogados.

Fora dessas movimentações internas, o processo intentado pelo militante Bolom Conté continua a correr os trâmites legais. A Providência Cautelar por ele intentado foi um dos motivos que levou a polícia a invadir a sede, segundo o ministro do Interior, Botche Candé, mas até a data presente, não se sabe nada sobre o recurso do agravo.

O que se sabe é que, a componente legal ligado a Covid-19 pode novamente inviabilizar o Congresso, não obstante permitir reuniões e comícios políticos desde que sejam observados os distanciamentos. O Governo voltou a decretar o Estado de Alerta para um período de 90 dias. Apesar do último ter permitido a realização de reuniões, espera-se que sejam novamente agravadas em aspectos capazes de inviabilizar o Congresso. O regulamento deve ser aprovado no Conselho de Ministros do dia 31 de Março e aplicado a partir de 00 Horas de 1 de Abril. O chefe dos advogados de defesa do PAIGC, Carlos Pinto Pereira, apareceu em público da última vez, para afirmar que, da parte do partido, o motivo da queixa, deixou de existir, pelo que o recurso de agravo não deveria ser admitido.

Quem nunca foi visto em público em todo este processo, foi o militante queixoso. Bolom Conté é apenas o nome conhecido, existe em pessoa, mas nunca encarrou a imprensa para fundamentar a sua revolta. O que se sabe é que, considerou ter sido deixado fora do Congresso, através de um guião com qual discorda. O PAIGC abdicou do guião no CC, e o Tribunal aceitou que o Congresso tivesse lugar. Só que, no dia seguinte, o mesmo Tribunal mandou parar os trabalhos, com alegações de existência de recurso de agravo.

 

 

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