É benéfica para a democracia a existência de pluralidade de ideias e de propostas alternativas para encontrar soluções consensuais para a saída da atual crise e que acautelem mecanismos susceptíveis de quebrar o ciclo de crises recorrentes que têm feito sofrer muitos cidadãos da nossa Pátria Amada.
Apreciamos e respeitamos as opiniões discordantes da proposta patriótica apresentada pelas coligações API CG e PAI TR, todavia, exigimos honestidade intelectual e convidamos as vozes discordantes para que façam contra propostas inovadoras, ao invés de inventarem contradições lógicas onde elas não existem!
CONSTATAÇÃO INCONTORNÁVEL
As crises recorrentes das últimas décadas, para além de outras diversas causas ( sociais, económicas e políticas) tiveram a sua origem na quebra das cumplicidades estabelecidas entre civis e militares na conquista e manutenção do poder.
No nosso país, os civis (políticos) e os militares são as duas faces das crises, por isso ambos devem estar presentes (udju na udju) tratando- se de encontrar soluções patrióticas e duradouras para as cíclicas crises.
Não basta estatuir nas leis que os militares no ativo devem ser apartidários e que devem subordinar-se ao poder político civil, porquanto, os militares não são apoliticos e por força da lei são livres de votar nos partidos e nos candidatos, das suas preferências tal como os seus familiares civis.
Deste modo, abrem-se ( às claras ou às escondidas) as portas das cumplicidades e simpatias com políticos e por força da natureza humana surgem relações destinadas a defender os seus interesses pessoais, privados e identitários, embora mantendo uma aparenta postura apartidária.
Os civis (políticos) e muito particularmente os Presidentes de República, sabem que por lei não devem instrumentalizar as Forças de Defesa e Segurança , todavia, para conquistar e manter o poder, tratam de aliciar , sob diversas formas, as cadeias de comando dos quartéis, submetendo estes aos seus interesses políticos, pessoais e privados, adulterando os ditames constitucionais.
Nenhum político ou militar de alta patente poderá negar com sinceridade esta constatação!!
*O QUE SE PRETENDE DURANTE A TRANSIÇÃO ?? *
– Criar mecanismos legais e institucionais (dos guineenses para os guineenses) que assegurem que após o período da presente transição, jamais haverá uma nova crise política e institucional envolvendo militares!!
– Esses mecanismos devem permitir a inexistência de nenhuma forma de tutela dos militares sobre o poder político civil e nem a instrumentalização dos militares para conquistar e ou manter-se no poder!!
ONDE DEVEMOS CENTRAR O DEBATE?
– Quais os mecanismos legais e institucionais a implementar para uma transição bem sucedida?? Quais são as fases/ etapas dessa transição (Roteiro)?!!
– Quais são as fases/ etapas de transformação das Forças de Defesa e Segurança em forças republicanas??
EXPERIÊNCIAS DE TRANSIÇÃO BEM SUCEDIDAS
Existem experiências de transição política bem sucedidas, por exemplo a de Portugal 1974/76, a do Gana durante o segundo consulado de Jerry Rawlings. São exemplos de entendimentos entre militares e civis que ajudaram a construir e a fortalecer instituições democráticas fortes e não homens “fortes”.
Nessas experiências ficou provado que é possível criar mecanismos legais e institucionais que garantam uma transição, sem tutela dos militares sobre o poder civil ou subserviência destes face a vontade de chefes políticos ou organizações.
*OS GUINEENSES JÁ PROVARAM QUE PODEM UNIR-SE E DIALOGAR
Temos que atacar a instabilidade na sua raiz vital, ou seja no binómio formado pelos políticos e militares.
Nós acreditamos que é possível promover com sucesso, um diálogo entre os Militares e os Partidos políticos, que se traduza em compromissos assumidos num Pacto Político Nacional ( PPN) testemunhado pela sociedade civil patriótica e pela comunidade internacional.
Imperativamente o PPN deve incorporar mecanismos de acompanhamento e supervisão até o final da reforma das Forças de Defesa e Segurança e da sua efectiva conformidade com a Constituição e demais leis.
A seu tempo poderemos aprofundar este debate.
Nado Mandinga
Deputado da Nação
