A terceira sessão parlamentar da Xª legislatura na Guiné-Bissau terminou ontem no meio de muita divergência entre os deputados da Nação. Numa sessão marcada com ausências de bancada a bancada, os factos mais notáveis foram a decisão do PAIGC de nunca assistir uma única sessão em que marcara a presença os membros do Governo liderado por Nuno Gomes Nabian. foi assim na apresentação do Orçamento Geral do Estado e de todas as interpelações feitas aos ministros. Na recta final, o abandono como forma de luta, mudou de bancada. Foram as bancadas do PRS e do MADEM a abandonar a sessão quando foi introduzida a proposta de aprovação de novas pensões para os combatentes da liberdade da pátria. Os partidos até comungam a mesma ideia de insignificância dos pensões daqueles que lutaram para a independência, mas a divergência maior é na forma da sua discussão. O PAIGC entende que, por se tratar de uma iniciativa da ANP, não justifica a presença do membro do Governo da área. As eventuais questões seriam tratadas entre o presidente da ANP e o governante tutela ou o ministro das Finanças no seu gabinete. As bancadas do MADEM e do PRS defendem o contrário. São da opinião que, sendo o Governo o executor da proposta, é indispensável a sua presença na discussão, através dos membros do Governo responsáveis para a área.
A primeira tentativa de discutir a proposta foi no dia 13 de Janeiro corrente e não foi possível por falta de quórum motivado pelo abandono das bancadas do MADEM e do PRS e os cinco dissidentes do PAIGC. A Bancada do PAIGC e da APU que se predisponibilizaram para discutir a proposta de alteração da pensão dos combatentes, acusaram as outras de fala de interesse para a questão dos combatentes. A bancada parlamentar do MADEM reagiu na voz de Nelson Moreira para justificar que, os partidos que apoiam o Governo jamais concordariam com aprovação de uma resolução sem a presença de um membro do Governo, como pretende o PAIGC.
Hélder Barros, deputado da bancada parlamentar do PAIGC disse a imprensa que tudo estava acertado para a discussão, mas de um momento para outro os outros saíram, inviabilizando assim a situação dos combatentes, violando igualmente todas as regras básicas do parlamento. Segundo o deputado, o comportamento adoptado pelos deputados do PRS e do MADEM consubstancia a falta de interesse em resolver o problema.
O deputado explicou que, a proposta de revisão de pensão dos combatentes é genuinamente do Parlamento e percorreu todas as tramitações legais antes de ser submetida para efeitos da aprovação. Isto é, passou pela conferência de líderes, reunião da mesa e da Comissão Permanente sem que ninguém nessas bancadas fizesse alguma oposição. “Todos nós entendemos que, a situação dos combatentes não pode continuar assim. Todos devemos fazer um esforço para melhor a situação de vida desses que deram vida para estarmos onde estamos. Isto foi o principal motivo de surgimento dessa proposta”, disse.
Ele disse ainda que, a Secção Jurídica apresentou a proposta com vista ao estabelecimento do valor mínimo que corresponde ao salário mínimo nacional. O resto seria o Governo a fazer o trabalhar a nova grelha de acordo com a categoria de cada um. “O problema é exclusivo da ANP. E o presidente da ANP acha que deve ser consultado o Governo. O membro do Governo seria convocado para o gabinete do presidente e na presença dos líderes de bancada. Acontece que o PRS e MADEM entendem que, os membros do Governo ligados aos combatentes deviam estar na plenária. Mas é importante que fique claro que, o documento é da ANP. Se nós não tomamos parte na reunião do Governo, eles também não podem”.
Para o deputado Hélder Barros, as estratégias do PRS e MADEM estão a forçar ao PAIGC a interagir com os membros do Governo que eles não reconhecem. “Portanto o assunto é puramente da ANP e é bom que isso fique claro. Havendo alguma informação necessária sobre a capacidade do Governo ou outras situações, o membro do Governo deve ser convocado para o Gabinete do Presidente. Mas o comportamento que eles manifestaram, prova quem quer resolver o problema dos combatentes e quem não quer”, frisou.
Ele disse que o documento não tem grandes contradições, porque limitou apenas a fixar pensão mínima. O resto, na sua opinião deve ser tratado no Estatuto dos combatentes.
Apesar de não haver a discussão, o deputado revelou que, a pretensão do parlamento era fixar a pensão mínima em 150 mil Fcfa. No entanto, em função das categorias dos combatentes, cada um teria valor correspondente ao seu estatuto.
“Não podemos aprovar o projecto sem o Governo”
Nelson Moreira contrapõe e diz que, todos os deputados assumiram que a situação dos combatentes é precária, pelo que torna-se necessário aprovação de novas pensões. “O problema dos combatentes é de 47 anos. Ninguém se dignou a tratar o assunto. Decidimos assumir, mas eles querem que o problema seja discutido sem presença do membro governo. Da nossa parte, entendemos eu a dimensão do problema justifica um debate sério e com a presença. E assim, ao legislarmos quer por lei ou resolução. Queremos”.
Na opinião de Nelson Moreira, o PAIGC não quer que a situação dos combatentes seja discutida no público. Daí, o MADEM pede ao Secretário de Estado para que apresente um diagnóstico total antes do dia 18 de Janeiro. Querem igualmente saber o número dos combatentes, àqueles que têm problemas de residência para puderem ter solução.
“Nós queremos um trabalho sério, para encontrarmos uma solução. Como eles não querem, nós da nossa parte não vamos votar o projecto de resolução tal como está”, rematou.
