Domingos Simões Pereira (DSP), presidente do PAIGC, presidente da Assembleia Nacional Popular suspensa e coordenador da coligação PAI Terra Ranka, foi reconduzido esta sexta-feira, 10 de Julho de 2026, às celas da Segunda Esquadra da Polícia de Ordem Pública, em Bissau, depois de o juiz de instrução criminal Mamadú Embaló ter decretado a sua prisão preventiva.
A decisão foi tomada no âmbito do processo n.º 1/2026, relacionado com uma alegada tentativa de golpe de Estado que terá ocorrido em 25 de Outubro de 2025. Domingos Simões Pereira está a ser investigado pelo Tribunal Militar por alegada participação nesse caso e que recolheu à Segunda Esquadra após a decisão judicial.
Não foi possível obter confirmação direta junto da defesa sobre os termos exatos do despacho, uma vez que o Coletivo de Advogados decidiu boicotar a audiência em protesto contra aquilo que considera ser um comportamento irregular do juiz requisitado para o Tribunal Militar Superior. O dirigente do PAIGC entrou no tribunal na sua viatura e saiu posteriormente num carro da Polícia de Intervenção Rápida, que o conduziu às celas.
Horas antes da audiência, Roberto Indequi, porta-voz da defesa, afirmou à imprensa que o processo contra DSP é de natureza política e garantiu que a equipa jurídica recorrerá a todos os mecanismos legais disponíveis, incluindo instâncias internacionais, para proteger os direitos do seu constituinte.
A defesa considera o boicote da audiência a única forma de denunciar, perante a opinião pública nacional e internacional, aquilo que classifica como negação da justiça na Guiné-Bissau. Para os advogados, o processo assenta em estratégias judiciais que, na sua leitura, têm finalidade extrajudicial e visam consumar uma perseguição política.
O Coletivo de Advogados sustenta que Mamadú Embaló é o terceiro magistrado a exercer o papel de juiz de instrução criminal no Tribunal Militar Superior neste processo. A defesa acusa o juiz de “está a encobertar decisões políticas com argumentos judiciais”, sem considerar “um único pormenor técnico-jurídico”.
Segundo os advogados, foram apresentados três requerimentos e recursos sobre alegada inconstitucionalidade, conflito de interesses e criação de um tribunal ad hoc para um processo determinado. A defesa afirma que o juiz recebeu esses requerimentos, mas não os apreciou antes de avançar para a decisão de prisão preventiva.
A contestação da competência do Tribunal Militar tem sido uma das principais linhas da defesa de Domingos Simões Pereira. Os advogados argumentam que o líder do PAIGC é civil e que, sendo presidente da Assembleia Nacional Popular suspensa, não deveria ser julgado por uma instância militar.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) exigiu a libertação imediata de DSP e denunciou aquilo que classifica como instrumentalização da justiça. Segundo a organização, a decisão de prisão preventiva foi proferida por um juiz desembargador da jurisdição comum nomeado para exercer funções de juiz de instrução criminal no Tribunal Militar.
A nova detenção do líder do PAIGC ocorre num momento de forte tensão política na Guiné-Bissau, oito meses depois do golpe militar de 26 de Novembro de 2025, que interrompeu o processo eleitoral. Em Junho, tornou-se público o despacho que constituiu Domingos Simões Pereira suspeito de participar numa alegada tentativa de golpe ocorrida cerca de um mês antes das eleições gerais de 23 de Novembro de 2025. As suspeitas incluem a alegada disponibilização de 300 milhões de francos CFA e da sua residência para a preparação do alegado golpe, acusações que a defesa contesta.
A decisão judicial reacendeu também críticas políticas ao silêncio da CEDEAO. Fernando Dias da Costa, líder de uma das alas do PRS e candidato que reivindica a vitória nas eleições de 2025, responsabilizou o Alto Comando Militar pela detenção e criticou a falta de reação da organização regional perante a crise guineense.
Com a prisão preventiva de Domingos Simões Pereira, o processo deixa de estar apenas no plano judicial e passa a representar um novo teste à credibilidade das instituições de transição. Para a defesa e para setores da oposição, a decisão confirma a instrumentalização da justiça contra um dos principais adversários políticos do poder militar. Para as autoridades judiciais, cuja posição formal pública não foi encontrada até ao momento, o processo prossegue no quadro da investigação à alegada tentativa de golpe de Estado.
Confirmada prisão preventiva de DSP e defesa denuncia processo político
