A ala do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15), liderada por Braima Camará, confirmou que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional de Bissau, proferida em 28 de julho de 2026, relativa ao Processo n.º 715/2025.
Num comunicado divulgado ontem 1 de agosto, o partido considera que a sentença deixou por esclarecer questões jurídicas relevantes, razão pela qual pretende submeter o caso à apreciação das instâncias judiciais superiores.
De acordo com a direção do MADEM-G15, o tribunal reconheceu factos ligados à convocação e realização do Congresso Extraordinário de 17 de agosto de 2024, mas não chegou a analisar o mérito da ação, por entender que o prazo legal para a sua apresentação havia sido ultrapassado.
A formação política afirma que o recurso incidirá precisamente sobre essa interpretação processual e sobre as consequências que dela resultaram para a apreciação das alegadas irregularidades apontadas no processo.
Braima Camará reiterou o compromisso do partido com o respeito pela independência dos tribunais, pela separação de poderes e pelo funcionamento das instituições republicanas, sublinhando que a decisão de recorrer representa um exercício legítimo dos mecanismos previstos na lei e uma demonstração de confiança na Justiça.
O comunicado acrescenta que a disputa judicial não coloca em causa a identidade, a legitimidade política nem a capacidade de atuação do MADEM-G15, assegurando que o partido continuará a desenvolver normalmente as suas atividades.
No final da nota, a direção apela aos dirigentes, coordenadores, militantes e simpatizantes para que mantenham a calma, evitando qualquer tipo de provocação e continuem a agir com respeito pelas instituições e pelos princípios da legalidade democrática.
Iaia Sama
