A Guiné-Bissau já tem uma lei de integridade digital. Uma lei contra os autores das informações falsas na internet. O Conselho Nacional de Transição (CNT) que tem feito veste do parlamento após o suposto golpe de 26 de Novembro de 2025, entrou na aventura digital, para “atingir” pessoas que espalham o ódio e actuam contra o Estado da Guiné-Bissau.
Em declarações a imprensa na manhã do dia 21 de Maio corrente, o porta-voz do CNT, Fernando Vaz começou por confirmar que o país já dispoõe de uma “Lei de dessiminação de informações falsas na internet”, tendo explicado na sua perspectiva, os motivos que estiveram atrás da votação favorável da mesma.
“Há um espaço onde os guineenses comunicam entre si, fazem negócios e informam-se. Mas existem guineenses que utilizam esse espaço de forma preversa. Escondem atrás desse espaço para insultar este ou aquele, transmitem ódio e incentivam a violência. São práticas que prejudicam os cidadãos e o Estado, pelo que não podem continuar”, disse na sua curta declaração.
Ele acrescentou que, foi por isso que os membros do CNT sentiram a necessidade do país dispor de uma lei para acabar ou que tenta acabar com esta prática nociva ao Estado e para a sociedade guineense.
“O objectivo é precisamente atingir as pessoas que utilizam essas práticas para prejudicar a Guiné-Bissau e o cidadão comum”,precisou Vaz. O CNT aprovou por unanimidade e com emendas a nova Lei de Disseminação de Informações Falsas na Internet, um diploma que visa combater a propagação de fake news nas redes sociais e plataformas digitais na Guiné-Bissau.
O presidente do CNT afirmou que a aprovação da lei reforça a proteção da imagem do país perante o exterior e criticou a divulgação de “imagens débeis e falsas” da Guiné-Bissau. Fernando Vaz não explicou os mecanismos a serem adoptados para aplicação da Lei, sobretudo quando se trata de cidadãos que vivem no estrangeiro em países sem lei igual. Sabino Santos
