Venho através desta solicitar a V. Excias que mandatem uma missão da Comissão Especializada da Assembléia Nacional Popular para as Obras Públicas, Habitação, Energia, Ciência e Tecnologia (creio ser esta a denominação), para proceder a um inquérito sobre as obras de reparação da estrada que liga Nhacra a Djugudul;Foi em tempos noticiada, com pompa e circunstância, a entrega desse troço, após os supostos trabalhos de reabilitação. Não é admissível que em pouco menos de 2 meses, logo após as primeiras chuvas, a estrada tenha ficado novamente num estado lastimável, cheia de irregularidades, de buracos e lombas, causando danos enormes, quer materiais, quer humanos.
Aparentemente, a empresa contratada raspou a estrada mas não a compactou nem passou a niveladora, fazendo com que a cremalheira existente dificulte a circulação e provoque graves acidentes.
As seguintes questões impõem-se :
1- A Comissão Especializada da ANP tem conhecimento dos critérios estabelecidos no caderno de encargos para adjudicação da obra?
2- Qual o custo dos trabalhos previstos para melhoramento dessa estrada?
3- Houve fiscalização técnica antes da entrega da obra?
Estranha-me que os senhores Deputados que integram a Comissão Especializada encarregue das obras públicas, não tenham tido o interesse de verificar todas estas premissas que atestam a qualidade da obra, após a sua recepção.
Julgo não ser necessário lembrar a Vossas Excelências que a fiscalização dos actos do Governo e das demais entidades públicas, é uma das vossas mais importantes atribuições; principalmente quando esses actos têm impacto direto nas condições de vida da população.
Senhores Deputados, a urgência das diligências e as consequentes medidas reparadoras desta situação, serão certamente muito apreciadas pelos vossos eleitores.
Atentamente,
Nelvina Barreto
Cidadã e contribuinte defraudada do Fundo Rodoviário
Bissau, 15 de Agosto de 2021
