O Governo da Guiné-Bissau decidiu reforçar o controlo sobre a utilização dos fundos de maneio nas instituições públicas, através de novas regras destinadas a garantir maior transparência, disciplina financeira e responsabilidade na gestão dos recursos do Estado.
As medidas constam de um despacho do ministro das Finanças, que estabelece limites para a quantidade de dinheiro que as instituições podem manter em caixa. Os valores variam entre 100 mil e um milhão de francos CFA, em função da dimensão de cada instituição.
O documento determina ainda que os pagamentos sejam realizados, preferencialmente, através do sistema bancário, reduzindo a circulação de numerário na administração pública.
Entre as restrições previstas, está a proibição de utilizar os fundos de maneio para fins pessoais, conceder empréstimos a funcionários, pagar gratificações sem autorização ou suportar despesas que não estejam enquadradas nas finalidades legalmente estabelecidas.
O despacho prevê igualmente consequências para os responsáveis que fizerem uso irregular dos recursos públicos, incluindo a obrigação de restituição dos montantes utilizados indevidamente, sem prejuízo de eventuais responsabilidades disciplinares, financeiras, civis ou criminais.
Com estas disposições, o Executivo pretende reforçar os mecanismos de fiscalização e assegurar que os fundos disponibilizados às instituições públicas sejam aplicados exclusivamente nas despesas para as quais foram autorizados.
Iaia Sama
