A Guiné-Bissau não pode continuar sem justiça. É a mensagem forte que saiu de Dakar. Reunidos à margem da Cimeira Internacional sobre Direitos Humanos, nos dias 28 e 29 de outubro, a sociedade civil guineense, a Ordem dos Advogados e o Afrikajom Center do defensor senegalês Alioune Tine adotaram uma Declaração Conjunta que exige a libertação imediata de todos os presos políticos, investigações independentes às mortes de Mamadu Tanu Barri e Luís Balanta e o restabelecimento integral da ordem constitucional.
O documento, a que a Capital News teve acesso hoje (31/20), considera que os acontecimentos de 26 de novembro de 2025 interromperam o processo eleitoral e “comprometeram a expressão da vontade soberana dos cidadãos”.
Os subscritores dizem-se “profundamente preocupados” com detenções arbitrárias de civis e militares, desrespeito por decisões judiciais, restrições às liberdades e “consternados” com a falta de responsabilização pelas alegadas execuções sumárias e por denúncias de tortura, espancamentos e raptos.
Perante a crise de confiança entre políticos, instituições e cidadãos, a Declaração de Dakar formula exigências que segundo eles são “inegociáveis”, o que passa pela libertação dos presos – Fim imediato das detenções por motivos políticos e respeito pelas garantias de processo justo; Fim da impunidade – Investigação independente e célere sobre as mortes de Mamadu Tanu Barri e Vigário Luís Balanta, proteção de vítimas e testemunhas, e restauração da independência do sistema judicial face a interferências políticas e militares; Diálogo e eleições credíveis – Convocação urgente de um diálogo interguineense inclusivo, com políticos, sociedade civil, diáspora e mulheres, em linha com a Agenda Mulheres, Paz e Segurança da ONU. O diálogo deve criar um roteiro para esclarecer o processo eleitoral interrompido e restaurar a credibilidade da CNE para eleições livres e justas.
Os subscritores exigem ainda, restabelecimento efetivo das liberdades de expressão, imprensa, reunião e participação política; Pacto de estabilidade – Proposta de um pacto nacional para o pós-retorno à democracia, baseado na Constituição, separação de poderes, subordinação das Forças Armadas ao poder civil e aceitação dos resultados eleitorais validados.
As organizações apelam ainda a reativação de Comunidade internacional e P5 para reforço da pressão diplomática e reativação imediata do Grupo dos Cinco (CEDEAO, União Africana, CPLP, União Europeia e Nações Unidas). O texto pede ainda o acionamento de instâncias judiciais internacionais para responsabilizar autores materiais, mandantes e instigadores de crimes, e sanções individualizadas contra violadores de direitos humanos; Criação de um mecanismo conjunto de acompanhamento da situação dos direitos humanos e da implementação das recomendações.
A declaração reafirma a Constituição da República, a Carta Africana dos Direitos Humanos e as decisões da CEDEAO e da União Africana, e coloca a justiça e a verdade como condições prévias para qualquer estabilidade duradoura na Guiné-Bissau.
