O Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e Ordem Pública anunciou através do comunicado, o levantamento parcial das restrições à realização de atividades político-partidárias, permitindo reuniões internas, encontros de concertação, assembleias e congressos dos partidos legalmente constituídos.
O Comunicado à Imprensa n.º 08/ACM/2026, divulgado no qual o Alto Comando Militar esclareceu que, a autorização abrange exclusivamente atividades realizadas no âmbito interno das organizações políticas.
A nota referiu que, as reuniões deverão decorrer em locais previamente definidos e mediante comunicação prévia às autoridades competentes.
Entretanto, a medida não abrange marchas, manifestações, desfiles, comícios políticos ou outras iniciativas de natureza pública suscetíveis de comprometer a segurança nacional, a tranquilidade social e a ordem pública, mantendo-se em vigor as restrições anteriormente estabelecidas.
A deliberação representa uma medida de flexibilização parcial e gradual das restrições anteriormente adotadas, não significando, em circunstância alguma, a revogação das demais medidas de segurança que permaneçam legalmente em vigor.
O Alto Comando Militar apela ao elevado sentido de responsabilidade, serenidade, civismo e patriotismo de todos os atores políticos e da população em geral, com vista à preservação da estabilidade nacional, ao
reforço da coesão social e ao restabelecimento da normalidade constitucional.
Ussumane Djau Baldé
