A medida aprovada em Conselho de Ministros procura aproximar os rendimentos do sector privado aos praticados na Administração Pública e reforçar a proteção dos trabalhadores.
O salário mínimo nacional aplicável aos trabalhadores do sector privado na Guiné-Bissau foi fixado em 50 mil francos CFA, na sequência da aprovação de um novo Decreto em Conselho de Ministros.
A decisão marca uma alteração no quadro das relações laborais no país e estabelece um valor de referência para os salários no sector privado. Segundo o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, a medida pretende aproximar o salário mínimo dos trabalhadores do sector privado ao valor praticado na Administração Pública.
Para o Governo, a aprovação do diploma representa um passo no sentido da valorização do trabalho e da melhoria das condições de vida dos trabalhadores guineenses. A medida é igualmente apresentada como uma forma de promover maior equilíbrio nas relações entre empregadores e trabalhadores.
O Ministério considera que a definição de um salário mínimo nacional poderá contribuir para o reforço da proteção social e para a construção de relações laborais mais equilibradas, num contexto em que os rendimentos dos trabalhadores constituem uma das questões centrais do debate sobre as condições de vida no país.
A implementação da medida deverá envolver trabalhadores, empregadores e demais parceiros sociais, tendo o Ministério reafirmado a intenção de manter o diálogo com os diferentes intervenientes do mercado de trabalho.
A decisão coloca agora em evidência os possíveis efeitos da nova referência salarial sobre as empresas privadas, os trabalhadores e o próprio mercado de emprego nacional.
Iaia Sama
