Os Presidentes dos Parlamentos e Chefes das Delegações Parlamentares da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) defenderam, esta sexta-feira, 24 julho, em Luanda, a libertação plena do presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, e o restabelecimento da normalidade democrática naquele Estado-membro.
A posição consta da Declaração de Luanda, adoptada no encerramento da XV Sessão Intercalar da Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP), na qual os representantes parlamentares reafirmam o compromisso com a resiliência institucional, a justiça social e a solidariedade entre os países da comunidade lusófona.
No documento, os Líderes dos Parlamentos expressam “a mais profunda preocupação, apreensão e total discordância” relativamente à detenção do presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau.
Enfatizaram, por outro lado, que o acto carece de fundamento legal e representa uma afronta aos princípios da separação de poderes, da autonomia do poder legislativo e das garantias constitucionais dos representantes democraticamente eleitos.
Respeito pelas instituições democráticas
Neste particular, a Declaração sublinha que o respeito pelas instituições democráticas constitui um dos pilares fundamentais da CPLP, razão pela qual os presidentes dos Parlamentos entendem que situações susceptíveis de comprometer o regular funcionamento dos órgãos de soberania devem merecer a atenção e o acompanhamento da comunidade parlamentar lusófona.
Os signatários da Declaração de Luanda apelam, com carácter de urgência, às autoridades competentes da Guiné-Bissau para que sejam desencadeadas todas as diligências conducentes à libertação plena do Presidente da Assembleia Nacional Popular, bem como ao restabelecimento da normalidade democrática e ao pleno funcionamento das instituições constitucionais daquele país.
A XV Sessão Intercalar da Assembleia Parlamentar da CPLP decorreu em Luanda, reuniu presidentes dos Parlamentos e delegações parlamentares dos Estados-membros da organização para avaliar o estado da cooperação parlamentar e reforçar o compromisso comum com a democracia, o Estado de Direito e o fortalecimento das instituições no espaço lusófono.
Decisões de fundo da CPLP: PARLAMENTOS DA CPLP COMPROMETIDOS COM A PROMOÇÃO DO DIÁLOGO E DA INTEGRIDADE
A Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, AP-CPLP, encerrou esta sexta-feira, 24 de julho, a sua XV Sessão Intercalar, reafirmando o compromisso dos parlamentos dos Estados-membros com a consolidação da democracia, o fortalecimento das instituições e a promoção da integridade pública como bases para o desenvolvimento sustentável da Comunidade.
A sessão, realizada sob o lema “Governação Democrática, Segurança e Integridade: Fortalecendo a Resiliência Institucional na CPLP”, foi presidida por Margarida Adamugi Talapa, presidente, em exercício, da AP-CPLP e da Assembleia da República de Moçambique.
Acordo de Mobilidade
Um dos pontos altos do discurso foi o apelo à aceleração da implementação do Acordo de Mobilidade da CPLP.
O instrumento é essencial para aproximar os povos, facilitar a circulação de cidadãos e promover a troca de saberes, culturas e oportunidades.
Realçou-se, igualmente, o papel estratégico das mulheres e dos jovens.
Ao longo de três dias de trabalhos intensos, os parlamentares analisaram propostas, aprovaram resoluções e estabeleceram recomendações que constituem um marco importante para o fortalecimento da AP-CPLP e para o aprofundamento da cooperação entre os parlamentos da CPLP.
Diplomacia parlamentar
A diplomacia parlamentar foi considerada como “um instrumento indispensável para a construção de pontes entre os povos”, tendo sido relecsnte a dedicação dos deputados, técnicos e equipas de apoio que tornaram possível a realização da sessão de Luanda.
Ao concluir, a presidente da AP-CPLP deixou uma mensagem de esperança:
“Apesar dos continentes e dos diferentes percursos, caminhamos sob a luz de uma esperança comum. Que as decisões aqui tomadas sirvam os povos que representamos e reforcem os laços que nos unem na língua, na cultura e nos valores”, expressou a parlamentar, certa da firmeza dos compromissos assumidos em conjunto, naquela que considerou ser a Pátria de Agostinho Neto, da Rainha Nzinga Mbande e de tantos outros heróis.
