O Ministro da Economia e Finanças, Suleimane Seidi, afirmou dia 13 de Setembro corrente que, o actual Executivo encontrou as finanças pública numa situação inesperadamente difícil, contrário daquilo que foi anunciado pelo ministro cessante, Ilídio Vieira Té, em como foi tinha deixado um valor de cerca de dez biliões Fcfa nas contas do Estado. O ministro começou por esclarecer que, este valor é resultante da emissão de títulos de tesouro nos mercados da UEMOA que tinha sido feita nas vésperas. O ministro esclareceu também que, esse dinheiro foi de imediato utilizado no mês de Agosto para o pagamento de salário aos servidores públicos, bem como do pagamento dos compromissos relacionados com as dívidas internas.
A revelação foi feita durante um encontro com a imprensa, para informar a opinião pública nacional e estrangeira daquilo que o Governo de Geraldo Martins constatou nos cofres do Estado.
Nesse encontro, Suleimane Seidi revelou que o Governo recebeu as finanças públicas numa situação caracterizada pela acumulação de muita divida, uma situação de endividamento em relação de dívidas de curto e médio prazo num valor que acende cerca de quatrocentos e sessenta e oito mil milhões de francos Cfa. Essa dívida, segundo o ministro, somada com as dívidas ao longo prazo, colocam os cofres de Estado uma situação complicada que está a volta de novecentos mil milhões de francos Cfa, divida essa que nesta altura equivale 83% no PIB da Guiné-Bissau. “Como se vê, essa situação ultrapassa a norma exigida a nível da comunidade. Regra geral na UEMOA, a divida pública não deve ultrapassar os 70% do PIB”, precisou o ministro.
Em relação ao cumprimento do programa estabelecido com FMI, o governante disse que foram efectuadas de facto duas revisões do programa. Revisões que cobrem o período de Dezembro, Janeiro até Março de 2023. “As referidas revisões foram, no contexto geral, positivas, embora houve alguns sinais em termos de indicadores quantitativos em relação a segunda revisão. Porquê? Porque, das oito metas quantitativas se cumpriram cinco, ocorreram desvio de incumprimento em três metas. Mas, reafirmo que, no cômputo geral houve uma avaliação positiva de desempenho até Março”.
Aquele responsável destacou que, o actual Governo está a aguardar aquilo que será de facto a revisão do programa até Junho. Essa revisão deverá acontecer ainda no corrente mês de Setembro e, vai permitir saber como é que é eles vão ficar.
“Antes disso, a realidade é que, os dados orçamentais dão conta que, em termos de receitas, nos indicadores quantitativos, há um incumprimento das metas relativamente a receita fiscal. Nas despesas, os indicadores não são nada bons. Portanto há uma situação muito crítica em relações as despesas que praticamente têm uma derrapagem muito significante”, afirmou o ministro Suleimane Seidi.
“Uma derrapagem em termos globais, nos situa as despesas totais ou seja saldo global, acima de 30.6 mil milhões de francos Cfa. Para uma maior compreensão, naquilo que foi acordado com o FMI, o saldo global não deveria ultrapassar dois biliões e cem. Infelizmente temos o saldo em situações de derrapagens que ascende 30.6”, revelou o ministro.
“Para além das metas quantitativas, o programa como o FMI inclui reformas estruturais”
Nessa declaração a imprensa, o ministro não parava de advertir que o país, financeiramente está numa situação complicada, porque a no saldo global actual com as metas acordadas com o FMI a diferença é bastante enorme.
“Mesmo continuando a execução dos meses que faltam do 2023, constata-se uma certa dificuldade, porque a execução orçamental que falta deste ano contribui para ainda agravar as situações”. O ministro informou também que, nos finais deste mês de Setembro irá receber a missão do FMI no abrigo do artigo 4, para uma avaliação de desempenho do programa já com a incidência até ao mês de Junho de 2023.
Seide deixou bem claro que, o FMI, no quadro das avaliações que irá fazer da execução sejam eles positivas ou não, o que é realidade é que continua a considerar que o país financeiramente está numa situação difícil. “Não podemos aqui antecipar conclusões da missão do FMI, mas por aquilo que estamos a constatar, se trata de uma situação de facto complicada. O programa não inclui só metas quantitativos, mas também as reformas estruturais que o país deverá realizar. Quando assumimos as finanças e devido ao que foi constatado, começamos as negociações com as entidades para levar a cabo as referidas reformas que o FMI exigiu e que vão permitir ter um total avaliação”, garantiu o ministro Seidi.
Segundo disse, a intenção inicial do Governo não era para antecipar ou falar das finanças, mas a verdade é que foram praticamente forçados, tendo em conta que, no acto de transferência de poderes, o ministro cessante proferiu declarações que induziram pessoas a pensarem que “as finanças públicas” eram um mar-de-rosas. “No fundo não são. São precisos esforços enormes e o FMI tem esse conhecimento. Foi por isso que garantiram que, estão prontos para ajudar com outros parceiros no sentido de encontrar uma saída”, disse.
Suleimane Seidi assegurou que, os incumprimentos em relação as receitas fiscais não são alarmantes, pelo menos por aquilo que puderam constatar até aqui. “Mesmo quando se diz que está a volta de 97% não é alarmante, embora por si só, em relação aos despesas a titulo de exemplo a massa salarial ultrapassaram largamente. As metas fixadas aos indicadores ao nível da UEMOA, a massa salarial não deve ultrapassar 35% de totais das receitas fiscais, mas neste momento os números indicam acima de 60%”, revelou o ministro.
Por isso, Suleimane Seidi informou que, nas despesas correntes, tinham uma meta de cinquenta e dois mil milhões e as execuções foram de cento e vinte mil milhões de Fcfa o que ultrapassa largamente as metas acordadas. “O saldo global estava fixado em 2,1 mil milhões de francos Cfa e o que encontraram no Ministério das Finanças é uma execução de cerca de trinta e dois mil milhões de Fcfa. Ou seja ultrapassamos cerca de trinta mil milhões de Fcfa. Uma derrapagem de cerca de trinta biliões”.
A situação é crítica e o país deve saber. O ministro de forma frontal alerta que os melhores dias não estão para breve e as dificuldades tendem a aumentar-se. Nesse sentido, segundo explicou, para fazer face a esta realidade, o Governo deverá emitir os títulos. “Estamos nesse ciclo vicioso, porque há necessidades imediatas rondam cerca 23 títulos. O que encontramos como saldo de títulos que lhes restavam era cerca de 12.8. Só que há um outro problema: não se pode fechar o ano sem pagar em termos de tudo aquilo que se emitiu. Ou seja temos que pagar as dividas de títulos pendentes”, alertou.
Segundo Seidi, há problemas para o país. Por esta razão, solicitaram uma missão extra para poder fechar o ano na situação em que vão cobrir todas as necessidades. “Depois o que resta, será emitido no calendário que resta para o ano 2024”.
“Adenda no contrato da energia fez com que o Governo ficasse sem poder pagar”
Relativamente a empresa KARPOWER fornecedora da eletricidade a capital Bissau, o ministro anunciou que têm um encontro marcado par o dia seguinte a conferência de imprensa, porque estes cobram ao Governo, uma dívida de cerca de quinze milhões de dólares. São dívidas resultantes da adenda assinada pelo Governo cessante e que desrespeita o primeiro contrato. Na adenda, segundo explicou o ministro, o Governo cessante subiu a capacidade de produção desnecessariamente em 13 megas. Saíram de 17 Megas iniciais no contrato, e agora a KARPOWER está a facturar o país 30 megas mensalmente. “O erro aqui é que o país não consegue consumir, porque o consumo está limitado ao cerca de 22 megas por mês. Portanto é essa diferença que conduziu o Governo a ter facturas que não conseguiu pagar, e que motivou quase ameaça de corte de fornecimento da energia por parte da empresa. Neste caso, já discutimos com o nosso principal parceiro no sector da energia que nos irá também apoiar para podermos encontrar uma solução, que passa obrigatoriamente para uma renegociação e fixação de um novo contrato em valores que possam ser suportáveis e sustentáveis para EAGB”, informou o ministro.
O ministro das Finanças garantiu que vão continuar fazer esforços para que haja o asseguramento do salário aos servidores públicos em todos os meses, só que insiste que, o novo Governo tem a obrigação de informar a verdade da situação existente de momento. “Não podíamos deixar pessoas confusas a pensarem que tudo está ok, e posteriormente dizer outra coisa”, justificou os motivos da conferência de imprensa.
“O Governo cessante gastou muitos títulos”
Voltando ao tema, avaliação do FMI e possibilidades do aumento, o ministro destacou um simples aumento não irá resolver o problema que acaba de anunciar. Porquê? Porque o aumento a nível do programa vai contribuir para a verba que o FMI poderá disponibilizar depois de cada avaliação positiva, em que o Conselho de Administração sobe os valores a disponibilizar para o dobro, Neste momento está em cerca de 3,15 o que correspondem a cerca de um bilião e novecentos milhões. Subir para o dobro significa que serão um pouco mais de três biliões que o FMI irá atribuir no Conselho de Avaliação do Programa. É um valor que o FMI irá libertar para o país que é um bom sinal para os outros parceiros entenderem que as coisas estão indo bem para terem confiança”.
Para finalizar informou ainda que, as dividas são resultantes de acordos estabelecidos para o cumprimento. Significa que, o actual Governo vai cumprir com aquilo que está estabelecido nos acordos das receitas das dívidas. Por isso não se pode fechar o ano sem poder reembolsar dos títulos em função das emissões que foram efetuadas ao longo do ano 2023. Só assim é que se vai posteriormente poder calendarizar os títulos conforme as necessidades. “O anterior Governo gastou muito nos títulos e as sobras não dão para fechar o ano”, concluiu.
Ussumane Djau Baldé
