A Frente Popular e o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil (FP) reagiram a decisão do Ministério Público que, num despacho qualificou a organização de ilegal, portanto sem condições para intervenções públicas por falta de personalidade jurídica. Na reacção a esta decisão, as duas organizações destacaram em comunicado de imprensa e referem que, a Constituição da República da Guiné-Bissau garante a todos os cidadãos o direito inalienável de participar activamente na vida pública, através de iniciativas cívicas que promovam o aprofundamento da democracia e do Estado de Direito. “Neste espírito nasceram os movimentos cívicos Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil, em 2019, e a Frente Popular, em 2024”, sublinha o comunicado.
Para a Frente Popular e o Espaço de Concertação, ambos, são compostos por dezenas de organizações da sociedade civil legalmente reconhecidas, com o objetivo de contribuir para a consolidação da paz, da democracia e do Estado de Direito na Guiné-Bissau.
“Foi com profunda indignação — mas sem surpresa — que os dois movimentos cívicos tomaram conhecimento, através da comunicação social, de um comunicado do Ministério Público declarando-os ilegais e ameaçando com consequências penais. Trata-se de um ato inconstitucional, arbitrário e politicamente motivado, que denuncia a instrumentalização do Ministério Público por forças autoritárias e retrógradas”, lê-se no comunicado.
Segundo o documento, esta posição ilegal e arbitrária do Ministério Público, além de revelar o desespero de um poder corrupto e autoritário, constitui um vergonhoso frete político ao regime ilegítimo e violento do ex-Presidente Umaro Sissoco Embaló, na sua cruzada pela consolidação da ditadura na Guiné-Bissau.
“O atual Procurador-Geral da República, Dr. Bacar Biai, transformou a instituição que lidera num apêndice do regime ilegítimo de Umaro Sissoco Embaló. Em vez de proteger os direitos e liberdades dos cidadãos e garantir o cumprimento da legalidade, utiliza o seu cargo para perseguir adversários políticos, silenciar vozes incómodas e proteger criminosos instalados no poder”, destacam os dirigentes das duas organizações.
De acordo com o comunicado, nos últimos anos, a Guiné-Bissau tem sido palco de graves violações dos direitos humanos, incluindo sequestros, espancamentos, detenções arbitrárias, corrupção institucionalizada e tráfico de droga. “Muitos destes crimes foram denunciados publicamente, inclusive por membros do próprio governo, sem que o Ministério Público tivesse agido, limitando-se a manter um silêncio cúmplice e vergonhoso”.
“Com que autoridade moral pode o Dr. Bacar Biai, acusado publicamente de envolvimento no tráfico de droga, tentar deslegitimar movimentos cívicos empenhados na defesa da democracia e dos direitos fundamentais? É o mesmo Bacar Biai que, de forma vergonhosa e numa rara aberração jurídica, desafiou a Constituição da República ao tentar forjar argumentos em torno do termo do mandato presidencial de Sissoco Embaló a 27 de fevereiro de 2025”, questionam os responsáveis da Frente Popular e do Espaço de Concertação.
Questionaram ainda, qual é a posição de Bacar Biai e do Ministério Público sobre o escândalo de apreensão, no Aeroporto de Lisboa este ano, de mais de trezentos passaportes nacionais presumivelmente destinados a cidadãos estrangeiros – ou que tipo de Procurador-Geral ignora centenas de denúncias de tortura e abusos cometidos por esquadrões ao serviço de um regime autoritário.
“O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil e a Frente Popular repudiam com veemência esta tentativa de intimidação, e deixam claro: nem Bacar Biai, nem o seu chefe de fação autoritária, conseguirão travar a nossa luta cívica. Os dois movimentos cívicos exigem a demissão imediata de Bacar Biai do cargo de Procurador-Geral da República, por manifesta incompetência, parcialidade e desprezo pelos valores constitucionais que deveria defender”.
Os cidadãos agrupados nessas organizações, 
referem que, esta manobra do Ministério Público não é mais do que uma tentativa desesperada de desviar a atenção do povo guineense da real situação do país: órgãos de soberania caducados, a captura do poder judicial, serviços públicos em colapso com permanentes greves nos sectores de educação, saúde e justiça, pobreza extrema, corrupção desenfreada e governação fictícia com assinaturas de acordos secretos que comprometem os recursos naturais vitais do nosso país, com destaque para o sector da pesca.
“O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil e a Frente Popular alertam o povo guineense para a urgência de enfrentar o regime caduco, corrupto e violento de Umaro Sissoco Embaló, que mais uma vez se encontra mergulhado em manobras políticas para adiar as eleições gerais, recorrendo à formação de mais um governo-fantoche com o único propósito de continuar a delapidar os recursos financeiros da Guiné-Bissau. Reafirmamos com convicção: não nos calarão. Não recuaremos. Não nos vergaremos. A nossa luta é a luta do povo guineense. E essa luta vencerá”.
