Política

PRS e APU-PDGB exigem regresso à normalidade constitucional

O Partido da Renovação Social (PRS) e a Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), do antigo Primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabian, exigem do Presidente da República a reabertura do Parlamento, a reconfiguração do Supremo Tribunal de Justiça e da Comissão Nacional de Eleições e fim do que chamam “cerceamento dos direitos civis e políticos dos cidadãos, perseguições de opositores políticos, raptos e agressões”.

Aquelas formações políticso defendem também a realização das eleições presidenciais neste ano e não em 2025, como defende Umaro Sissoco Embaló

Num encontro realizado no domingo, 10, com o Presidente da República, a convite deste, o PRS e a APU-PDGB entregaram a Sissoco Embaló um documento, a que a Voz da América teve acesso, no qual as duas formações políticas, que eram, até aqui, aliados de Umaro Sissoco Embaló, recordam que a ANP foi “inconstitucionalmente dissolvida por duas vezes nos últimos dois anos e que os Governos são formados em total desrespeito pela vontade popular” e reformaram ainda que todas as instituições do Estado estão enfraquecidas ou subjugadas pela vontade do Presidente.

No campo judicial, PRS e a APU-PDGB afirmam que o “Supremo Tribunal de Justiça está sequestrado e ao serviço único e exclusivo do Presidente da República, enquanto que o Ministério Público transformou-se numa agência de perseguição dos adversários políticos do Presidente da República”.

Por isso, exigem a “reconfiguração” da instância máxima da justiça guineense, assim como a “recomposição da CNE”.

O ativista social,Sumaila Djaló considera que esse posicionamento é revelador que “começam a ter noção do perigo que Umaro Sissoco Embaló representa para as instituições democráticas e para a democracia da Guiné-Bissau.

“Ele não olha para os seus adversários políticos ou para os seus aliados, porque as pretensões do Sissoco são as ter todas as instituições políticas sob as suas ordens e quando isso não acontece, ele usa da força e de outros mecanismos para submeter essas organizações [instituições] aos seus caprichos totalitários”, sublinha Djaló.

Esta mensagem do PRS e da APU-PDGB, segundo Djaló, deve servir para todos os outros partidos políticos guineenses, no sentido em que não se pode defender a legalidade apenas quando é favorável.

“A defesa da legalidade democrática e da normalidade constitucional tem de ser um exercício constante. Agora, se alinharmos em modos de governação que vão contra estes princípios, mais cedo ou mais tarde pagamos por isso, como o PRS e APU-PDGB que já estão a pagar e os outros partidos, como o próprio MADEM-G15”, conclui Djaló.

Por sua vez, o jornalista da rádio pública Bacar Camará não vê outra saída para o Presidente da República, se não se linhar-se com os princípios democráticos.

“Caso contrário, o Presidente da República terá dificuldades em encontrar uma saída mais consentânea para os problemas que hoje o país enfrenta e isso vai ter reflexos económicos e vai mexer com a vida em geral dos guineenses, é preciso também que o Presidente da República tenha em conta a perda dos seus aliados”, aponta Camará.

Na carta, o PRS e a APU-PDGB destacam também que “têm-se registado o cerceamento dos direitos civis e políticos dos cidadãos, perseguições de opositores políticos, raptos e a agressões contra todas as vozes que se opõem ao regime instalado, bem como discursos inflamatórios, de ódio, de divisão e de ameaças que põem em risco a unidade nacional”.

Na sua página no Facebook, a Presidência da República limitou-se a informar que Sissoco Embaló recebeu aqueles partidos e de “foram abordadas questões como a abertura da Assembleia Nacional Popular, a situação da Comissão Nacional de Eleições e a realização de eleições legislativas antecipadas, entre outros”.

Ainda segundo a nota, Nuno Nabiam, porta-voz da aliança política Kumba Lanta, “enfatizou a cordialidade do encontro com o chefe de Estado, apesar das divergências de opinião”.

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