O Grupo Intergovernamental de luta contra o Branqueamento de Capitais (GIABA, sigla francesa) promoveu no dia 26 de Abril uma acção de formação para cerca de uma centena de jornalistas guineenses provenientes de diferentes órgãos de comunicação Social. A acção de formação, enquadra-se nas actividades de sensibilização dos Mídias para a luta contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. No acto, o ministro das Finanças considerou a iniciativa de extremamente importante, porque vai ajudar o Governo a combater essa prática que tem graves efeitos negativos para o país. Em nome da CENTIF, Justino Sá, presidente da mesma pediu o maior envolvimento dos jornalistas, porque, os branqueadores, enquanto estrutura que pretende dominar, dispõem de meios mais evoluídos que, só acções concertadas e permanentes podem combater. Administrando a formação, Hermenigildo Pereira, ex-PGR qualifica de extremamente importante o papel da Comunicação Social na luta contra o branqueamento de capital e financiamento do Terrorismo, mas avisa que, isso só será uma realidade “se os jornalistas saírem da zona do conforto”. A saída da zona do confronto, na sua opinião, passa pela “conquista da coragem”, mais investigação e “produção de conteúdos que possam servir de bengala à estruturas competentes para a investigação”.
No seu discurso de boas vindas, o Presidente da CENTIF, Justino Sá, destacou que, ao longo da sua criação, GIABA sempre priorizou a formação, capacitação e estudos como um dos mecanismos eficaz de combater o Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismos na nossa subregião. essa política é seguida até a data presente, segundo ele, porque só assim é que se pode enfrentar os praticantes destes crimes, por serem pessoas altamente perparadas em termos técnicos e dispõem de poderio financeiro inimaginavel. “Por isso há que formar e reciclar permanentemente os que operam neste campo, de forma a poderem acompanhar estes malfeitores”, disse.
Em relação a comunicação social, Justino Sá afirmou que, a imprensa constitui uma das prioridades do GIABA na sua agenda de formações. “Isso não é de hoje. A importância que a imprensa tem no panorama mundial é inquestionável. Não só aproxima as populações, como também constitui um veiculo das informações que possam contribuir numa luta eficaz contra estes fenómenos. Ninguém consegue ganhar uma guerra sem a imprensa. E, para o GIABA, ganhar esta guerra na nossa subregião, precisa de apoio e contribuição da imprensa no seu todo”, sublinhou Justino Sá, presidente da CENTIF.
Mais adiante disse que, é neste quadro, que a GIABA lança um desafio aos jornalistas para criarem uma rede de jornalistas que actuará na Luta Contra Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo na Guiné-Bissau. “É uma forma clara e inequívoca para mostrarem o vosso envolvimento na luta contra LBC/CFT no nosso país”, precisou.
Em relação a aquilo que tem sido o comportamento das autoridades nacionais, Sá enalteceu o papel que o Ministro das Finanças tem jogado, não só na criação das condições para o funcionamento da CENTIF-GB, mas também no seu apoio inestimável na implementação do plano de ação que foi elaborado no quadro de avaliação Nacional dos Riscos e das recomendações da avaliação mútua que o GIABA submeteu o país em 2021, cujo o relatório foi aprovado em 2022 e publicado no mesmo ano. “Reitero o meu pedido de engajamento de todos nesta luta, porque só assim é que podemos colmatar as lacunas que foram identificadas no nosso sistema de luta contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”, finalizou.
“O papel dos jornalistas é fundamental”
Jeffrey Isima, em nome do Director da GIABA sublinhou que, no âmbito das suas actividades de sensibilização e de advocacia, o GIABA optou por realizar um encontro com os responsáveis pelos media e os jornalistas da Guiné-Bissau. “Agradeço a todas estas altas autoridades aqui presentes o vosso apoio inabalável ao GIABA ás suas actividades na Guiné-Bissau. Além de agradecer a vossa presença esta manha, estamos gratos por todos os vossos apoios e compromissos ao nosso lado para liderar os esforços de LBC/CFT no vosso país e em toda a Africa Ocidental”.
Para ele, o espaço oeste-africano continua a ser assolada por diversos flagelos, incluindo o BC/FT, que se reflectem em várias infracções subjacentes, fraude/evasão fiscal, o trafico de seres humanos, o trabalho forçado e o trafico sexual, o roubo e a pirataria. “E, nos últimos anos, é unanimemente reconhecido que o país tem sido utilizado para o trânsito de cocaína proveniente da América Latina para a Europa. Além disso, considera-se que a Guiné-Bissau é um país de origem de crianças sujeitas ao trabalho forçado e ao trafico sexual, indiscriminadamente”.
Conforme disse, a Guiné-Bissau está empenhada, á semelhança de outros países da África Ocidental, em inverter a tendência para que os frutos do crescimento associados a uma economia limpa beneficiem todas as camadas da comunidade. “São disso testemunho, a criação de um dispositivo em matéria de LBC/CFT, a transposição da lei uniforme da UEMOA e os progressos realizados diariamente para colmatar as lacunas e as deficiências dos mecanismos actuais”.
Referindo-se a Guiné-Bissau, salientou que o país, saiu do processo de seguimento da 1ª ronda de avaliações mútuas, do GIABA em 2019 e participou na 2ª ronda de avaliações mútuas, cuja a avaliação foi adotada na primeira plenária de 2022, tendo o país apresentado sete (7) relatórios de acompanhamento da implementação. “Exortamos, assim, a Guiné-Bissau a manter e a consolidar os seus esforços, pois os desafios são numerosos, mas não impossíveis a superar”, acrescentou.
“Congratulámos com o papel da CENTIF-GB”
Ele disse no seu discurso que, a instituição não pode, por si só, ser eficaz e eficiente nas suas acções de LBC/CFT que visam sanear as economias dos nossos países. Deve contar com os Estados-membros, alargando a sua rede de partes intervenientes, de modo a beneficiar dos seus apoios a vários níveis. “Congratulamo-nos com o papel da CENTIF-GB, que é um pilar, uma rocha a nível nacional, e que serve de intermediário e de ligação com o GIABA. O GIABA e os seus parceiros de desenvolvimento continuam empenhados em apoiar os seus Estados-Membros, incluindo a Guiné-Bissau, na luta eficaz contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo (BC/FT), em conformidade com os nossos compromissos regionais e internacionais, apesar de um contexto altamente ameaçado pela insegurança interna, regional e internacional, falta de paz e instabilidade política, económica e financeira. Para tal, é necessário assegurar a formação, a mentoria, o fornecimento de equipamento/a logística, o reforço das capacidades da CENTIF-GB, em matéria de analise estratégica e a formação das instituições de fiscalização e de regulação”, indicou.
Sobre o funcionamento, entre as suas partes intervenientes contam-se os media em beneficio dos quais o GIABA organiza, desde há alguns anos, “Actividades nacionais de sensibilização dos media sobre a LBC/CFT”, afirmou que, ao deslocarem a Bissau “para nos encontrarmos com os responsáveis dos órgãos de imprensa e as organizações de jornalistas do país, optamos por continuar a criar e /ou reforçar as nossas alianças com eles, afim de interagirmos sobre as problemáticas do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BC/CFT), sobre as missões do GIABA, mas também sobre a situação de segurança na região da Africa Ocidental”.
“Considerados durante muito tempo como o 4º poder, não há dúvida de que os media são hoje o 1º poder dão o papel fulcral que desempenham e os impactos conexos. É verdade que, no quadro do exercício da sua profissão, recolhem numa primeira fase informações junto das fontes de informação, garantindo-lhes que as informações sejam devidamente protegidas, o que lhes permite adquirir uma audiência, em seguida trata-las e, por fim valoriza-las junto de múltiplos públicos em função dos seus interesses. Constituem igualmente poderosas alavancas a utilizar para incentivar comportamentos positivos através dos media, do despertar das consciências e até a adoção de boas praticas em geral e em matéria de LBC/CFT em particular”.
“Apoiem as actividades da GIABA”
Jeffrey Isima referiu que, o Secretário do GIABA, chefiado pelo seu Director-Geral, na sua visão traduzida no seu Plano Estratégico de 2023/2027 e em conformidade com as recomendações Estratégico, sob o Objectivo especifico 3, centrado no “Reforço da advocacia e da mobilização dos grupos de interesses especiais (OSC, Media, Universidades , Juventude, Lideres Religiosos)”.
“Voces são chamados a estabelecer uma rede de LBC/CFT para acompanhar o vosso país e, além disso, a apoiar as actividades do GIABA numa dinâmica impulsionada por todos. Assim, gostaria de vos exortar a aproveitar esta oportunidade para partilhar boas praticas em matéria de LBC/CFT, a fim de reforçar o vosso empenho na vossa própria segurança e no desenvolvimento do vosso país”.
Do mesmo modo, acrescentou, acolheremos favoravelmente as vossas recomendações e manifestaremos a nossa vontade de trabalhar em conjunto convosco para reforçar o regime de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo na nossa sub-região.
“Os jornalistas precisavam de compreender o perigo que estes flagelos representam para um país um a sub-região”
Ao presidir a cerimónia da abertura em representação do vice-primeiro-ministro, Ilídio Vieira Té, ministro das Finanças, agradeceu a oportunidade criada pelos organizadores para que haja troca de experiências entre jornalistas de diferentes órgãos de comunicação do país na luta contra a criminalidade em geral e, em particular, os crimes organizados transnacionais, mormente os de cariz económico-financeiro, nos quais se destacam a corrupção, o Branqueamento de capitais e outros crimes conexos. “Destinando-se o programa desta formação aos jornalistas visando esta iniciativa a proporcionar uma melhor compreensão sobre o perigo que estes dois flagelos representa para a Região Oeste Africana em geral e ao nosso país em particular”.
Conforme Vieira Té, no cumprimento das recomendações do GAFI, o país, fez-se avaliação dos Riscos de LBC/CFT no ano 2020 e nos primeiros meses no ano seguinte, foi submetido a avaliação mútua pelo GIABA. “Os riscos identificados na ARN e as recomendações saídas na avaliação mútua, constituíram uma das prioridades da política do governo que visa o combate à todos tipos de crime e, especialmente, a criminalidade económico-financeira e a organizada transnacional”, assegurou o ministro.
Segundo destacou no seu discurso, as exigências internacionais, na sua opinião em relação ao combate aos crimes de caris económico e financeiro requerem o envolvimento de toda camada da sociedade, em especial as que têm a missão de formar e informar. “Por isso, acredito que este seminário irá facultar aos participantes instrumentos necessários para poderem contribuir, não só na prevenção deste flagelos, quiçá, na investigação dos mesmos”.
O ministro alertou que, o desenvolvimento técnologico, para além de proporcionar os progressos alcançados nos vários domínios cientifico e humano, traz, também consigo a complexidade de investigação criminal. Por isso que, frisou, a investigação dos crimes de caris financeira, deve adaptar-se estas mudanças. “Esta realidade, eleva as exigências de uma adequada formação e treino não só dos investigadores criminais versados, mas também há que implicar aqueles que tem por obrigação de informar e educar a sociedade nas diversas formas”.
“Há um compromisso do Governo para ajudar nessa luta”
As estruturas que acompanham GIABA internamente em cada país, são o Ministério do Interior, das Finanças e da Justiça e dos Direitos Humanos. Em relação a estes, o ministro garantiu que, para além do compromisso interno na luta contra branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, “também têm compromisso Internacional nesta matéria, por fazerem parte do Comité Ministerial do GIABA, do qual o país é membro”. “Quero com isso dizer que, esta luta requer uma articulação permanente entre estes três ministérios e os demais órgãos e serviços ligados a criminalidade em geral e, particularmente à luta contra branqueamento de capital e financiamento do terrorismo. Essa articulação visa ainda executar as medidas de prevenção criminal previstas na lei. Contudo, ainda se assiste a algumas dificuldades na implementação da legislação especial aplicável às entidades sujeitas”.
Aos jornalistas em formação, o ministro assegurou esperar que, os participantes irão aproveitar a ocasião para debater e tratar dos problemas ligados ao domínio técnico de investigação e como é podem contribuir para que uma investigação dos crimes de branqueamento de capital e financiamento do terrorismo seja eficaz.
