O Embaixador da União Europeia na Guiné-Bissau Artis Bertulis garantiu que a sua instituição vai desembolsar seis milhões de euros para apoiar o sector das pescas na Guiné-Bissau através do fundo sectorial restabelecido pelo acordo das pescas.
As garantias foram dadas durante a reunião de quarta sessão da Comissão Mista no âmbito de acordo de parceria da pesca sustentável. O vice-Primeiro-ministro, em nome do Chefe do Executivo disse que o Governo está no firme engajamento no sentido de maximizar o reforço da cooperação bilateral entre a Guiné-Bissau e a União Europeia no domínio da pesca.
Soares Sambu garantiu, em nome do Governo, o cumprimento escrupuloso das programações e intervenções dos sectores conexas no quadro da matriz do protocolo de acordo de pesca, apelando as partes nesta reunião da comissão mista no sentido de terem maior sucesso, augurando resultados excelentes em prol do benefício das partes.
De igual modo o ministro das Pescas Orlando Mendes Viegas manifestou a vontade política e o engajamento do governo no reforço da cooperação no domínio da pesca entre a Guiné-Bissau e a União Europeia nos domínios da fiscalização marítima, na investigação pesqueira, na formação do pessoal, na vertente empresarial, através de associações de interesses dos armadores e indústrias de pesca.
Orlando Mendes Viegas disse que, o novo acordo de parceria de pesca entre a Guiné-Bissau e a união Europeia comtempla uma nova abordagem sobre o partenariado e a durabilidade de pesca, que obriga o Ministério das Pescas centrar esforços na avaliação o conhecimento dos stock dos recursos haliêuticos, a gestão racional e perene dos mesmos, assim como a sua reprogramação conjunta entre os técnicos de ambas partes.
Para o Embaixador da União Europeia Artis Bertulis, advertiu sobre as necessidades das partes criarem condições para melhorar o dia-a-dia da aplicação do acordo de pescas, desde a emissão de licenças até as contrapartidas financeiras.
Artir Bertulis, lembrou que o acordo de pesca entre as partes se traduz num envelope financeiro num montante de 11, 6 milhões de Euros como compensação financeira pelo acesso aos recursos pesqueiros dos navios dos estados membros da União.
Embaixador da União Europeia assegurou que, para além do montante supracitado, a sua organização disponibiliza, anualmente 4 milhões de Euros destinados a apoiar o desenvolvimento sustentável do sector da pesca, no âmbito da estratégia nacional e a economia azul. ʺFoi através destes fundos que financiamos a construção da nova sede de INFISCAP, a futura instalação do INIPO e a cadeia de valor da pesca artesanal através da compra de arcas frigoríficasʺ acrescentou, Artir Bertulis.
Embaixador da União Europeia concluiu, dizendo que os fundos do apoio setorial poderá servir para financiar as atividades necessárias para garantir a certificação para exportação dos recursos haliêuticos para o mercado europeu, caso a Guiné-Bissau assim o decida e, se assim for a União Europeia apoiará integralmente esta opção.
De recorda que, a reunião da Comissão Mista entre a Guiné-Bissau e a União Europeia à decorrer de 24 a 26 de Abril de 2023. As partes vão passar em revista alguns aspectos ligados a programação de política setorial das pescas dos subsetores da pesca industrial, artesanal, pesquisas haliêuticas, controlo sanitário e a infraestrutura de pesca.
Entretanto, a margem do acto da abertura, os trabalhos iniciaram sobre vários assuntos que o Governo da Guiné-Bissau qualifica de extremamente importante clarificar. Desde já, o embarque de marinheiros guineenses nos navios da União Europeia. Nos Acordos anteriores este ponto tem sido pouco salvaguardado e mesmo que, a sua implementação jamais correspondeu com as expectativas. Nessa sessão, os representantes da Guiné-Bissau mostraram-se determinados em criar condições exequíveis para a sua observação.
Porém, neste ponto consta que, a formação dos observadores científicos foi realizada por um dos peritos contratados pelo INIPO. “Está previsto realizar a próxima campanha de investigação com o navio da Espanha. Será bom poder realizar todas as campanhas sempre com o mesmo navio de investigação, pelo que propomos um acordo de parceria fixo sentido se possível”, lê-se no ponto relativo a outros aspectos científicos.
Nas discussões levadas a cabo, a Comissão analisou vários trabalhos feitos ao longo desses anos, no âmbito dos acordos assinados e com outros parceiros. Por exemplo a campanha do repouso biológico foi realizada com fundos próprios do Estado e apresentou-se um relatório financeiro dessa actividade.
Nessa comissão mista, se vai discutir o procedimento para a transição do sistema TAC e introdução do sistema ERS. Na nota explicativa, consta que, foi realizada toda a parte científica sobre o cálculo e distribuição de TAC, igualmente houve avanços nos aspectos técnicos e administrativos, com a capacitação dos técnicos que se deslocaram a Mauritânia
Como medidas compensatórias, lê-se que, os arrastões não pagaram a licença para o mês de Janeiro e para os atuneiros, apenas quatro navios ainda foram compensados.
A questão da transparência de acordo de pescas, faz parte dos pontos discutidos, mas um dos que vai levantar mais discussões é a zona comum entre a Guiné-Bissau e o Senegal. O último acordo de pescas entre a Guiné-Bissau e a União Europeia foi assinado em 2019 e vigorará até 2024
