A revisão Constitucional está neste momento a ser objecto de divergências no parlamento. O projecto-lei preparado pela Comissão de Revisão Constitucional (CRC) há cerca de 7 anos, pode agora ser considerado inválido, porque a iniciativa legislativa caduca com a queda do Governo ou o fim da legislatura. Noutra peerspectiva o PR convocou o Conselho de Estado, mas previamente sabe-se que não deverá avançar para a dissolução do parlamento, como outrora prometera.
Depois de aparentemente ser recusada a proposta do PR, por não ter iniciativa legislativa e que o levou a ameaçar a dissolução da Assembleia Nacional Popular (ANP) e constituir um Governo de Iniciativa Presidencial, agora é a vez do Projecto preparado da Comissão de Revisão Constitucional (CRC) estar a deparar com imensas dificuldades de ser agendado, debatido e eventualmente aprovado.
No dia 11 de Maio os deputados aprovaram a ordem do dia da sessão que deverá decorrer até Junho próximo, mas o projecto da revisão Constitucional não passou, porque segundo alguns deputados, falta os subscritores. Nelson Moreira, vice-líder da bancada parlamentar do MADEM, segunda maior força no parlamento disse ao presidente da ANP, Cipriano Cassamá em plena sessão que, o referido projecto não tinha pernas para avançar por falta de subscritores. “Explicando melhor, o projeto em referência não reúne mínimas condições para ser agendado e muito menos ser apreciado e votado, por violar o art.º acima citado, Ou seja, até neste momento, ninguém sabe que são os Deputados subscritores ou o número mínimo de subscrição exigido nos termos do n° 2 do art.º 128°.
Disse que no dia seguinte a este posicionamento, a mesa da ANP endereçou a subscrição a bancada parlamentar, mas a título pessoal já revelou que não irá subscrever e nem acredita se o MADEM dará orientações neste sentido. “”Nenhum um projeto ou proposta de Lei entra na ANP sem e ter subscritores. Hoje, vieram ter comigo, a solicitar a subscrição dos Deputados da Bancada do MADEM G15, por forma a cumprir com os pressupostos da sua admissibilidade para uma eventual discussão. Pessoalmente não vou subscrever salvo orientação superior de meu partido. Duvido que o meu partido venha a dar orientação nesse sentido, incentivando desta forma essas irregularidades”, escreveu o vice-líder da bancada parlamentar do MADEM G-15.
PR não vai dissolver ANP
Entretanto, a dissolução do Parlamento não vai acontecer e será por imposição das duas formações políticas com mais peso nos aliados do PR. A acontecer, será a terceira vez que os partidos que suportaram a sua eleição de Umaro Sissoco Embaló para o cargo de Presidente da República recusam essa pretensão e desta vez chegaram mesmo a musculação. Só que desta vez, tem como condicionalismo, não avançar com o projecto de revisão da ANP.
No passado, o MADEM, partido de que Umaro Sissoco Embaló é membro fundador tinha uma posição clara e inequívoca sobre essa matéria e foi na voz do seu Coordenador, Braima Camará que manifestou-se contra a iniciativa do PR de apresentar própria proposta de Constituição da República e diz não a dissolução da ANP, porque seria dar vantagem ao PAIGC. Após uma reunião com o estadista em Dezembro de 2020, Braima Camará, disse que “unanimemente aconselhamos o presidente da República a continuar o esforço de busca de soluções através de um diálogo inclusivo”.
Na altura o PR até respondeu ao líder de MADEM informando que ele mesmo é dono do MADEM, porque foi o fundador. O PRS, através da direcção cessante aconselhou ao PR a não pensar na dissolução do parlamento. “Para o PRS, a dissolução do parlamento, neste momento não é oportuna, por isso pedimos a ponderação por parte do chefe de Estado,” disse na altura Florentino Mendes Pereira, então secretário-geral daquele partido.
A actual direcção do PRS mantém rigorosamente a mesma posição, ao ponto de há duas semanas, aquando da nomeação de Augusto Poquena advertir ao Chefe de Estado sobre os graves riscos que a dissolução da ANP pode acarretar para a aliança e o próprio país.
Em público, Umaro Sissoco ainda não confrontou o PRS sobre essa matéria, mas parece não estar a dar ouvidos a estas advertências e decidiu manter pressão aos deputados em relação a Constituição da República. A ameaça da dissolução do Parlamento é do conhecimento de todos, porque tem sido a estratégia recorrida por Embaló para travar a aprovação a discussão e eventual aprovação da Constituição da República. O PR avançou com a sua agenda em relação aos procedimentos que antecedem a dissolução da ANP.
No dia 11 de Maio, o Chefe de Estado assinou uma convocatória aos membros do Conselho de Estado para o dia 16 do mesmo mês. A Ordem do dia tem como ponto único, análise da situação sociopolítica do país.
Esta nova convocatória, é o modelo de pressão que o PR tem utilizado contra os deputados da Nação sempre que estiver na agenda a discussão da Constituição da República. O PR já disse reiteradas vezes que, a sua Constituição é que será aprovada e que caso não acontecer, terá as suas consequências. O Parçlamento por sua vez, em várias sessões já se posicionou mostrando ao PR que, a matéria de revisão Constitucional é da sua exclusiva competência pelo que, não pode aceitar às imposições externas. Foi nessa perspectiva que, no parlamento apenas se admitiu o projecto de revisão Constitucional da ANP, elaborado pela Comissão de revisão Constitucional, deixando de lado, o projecto patrocinado pelo PR em 2020.
Quando apercebeu que não estava fácil contornar a posição dos deputados, que neste caso, embora de bancadas divergentes, mas estão unidos sobre de quem é o poder de iniciativa legislativa, o PR ameaçou dissolver o parlamento para “acabar com a bagunça” que tem sido vivida no campo político.
Na perspectiva do PR, há uma crise política grave e só a ele compete fazer a avaliação e tomar decisão.
Analistas entendem que, o PR vai recuar das suas pretensões, porque neste momento não dispõe de nenhuma garantia em termos de sustentabilidade da sua agenda.
