Os operadores económicos guineenses ligados ao sector de combustível iniciaram hoje (14) e para um período de três dias uma paralisação parcial das suas actividades. A paralisação afecta principalmente o abastecimento de combustível à viaturas, sendo que, a decisão foi encerrar todas as estações existentes no país, enquanto o Estado não der resposta favorável às suas exigências. Em causa está a discordância com a decisão do Governo de aplicar taxas aprovadas em 2014 para o pagamento de licenças de energia tanto para o importador como para o retalhista, que tiram o custo de Alvará para Impor/Export saiu de 5 milhões de Fcfa em 5 anos para 20 milhões de Fcfa para o mesmo período.
Para o Retalhista, o Alvará saiu de 2.000.000 Fcfa para um período de cinco anos, 10 milhões de Fcfa para 3 anos apenas. Nessas taxas, o operador ligado à Import/Expor terá que pagar a vistoria de 2 milhões de Fcfa nesse mesmo período ou seja, nuais para anual para 2.200 milhões de Fcfa para cinco anos de actividade, para 11.5 milhões de Fcfa p mil de Fcfa por ano, e o retalhista paga 300 mil Fcfa.
A nova tabela de preços determina o pagamento de 15 milhões de Fcfa em três anos tanto para estocagem, transporte e distribuição. Os operadores dessa categoria, terão de pagar 1.5 milhões de Fcfa durante três anos. Em resumo, as novas taxas determinam 22 milhões de Fcfa para Import/Export num período de 5 anos, 11.000.000 Fcfa para o retalhista. O Plafond dos distribuidores, transportadores e estocagem fica nos As novas taxas de imposto sobre importação de combustível deliberadas pela A milhões de Fcfa em três anos.
Dados demonstram que, uma empresa que opera nessas cinco categorias, terá de pagar ao Estado em cinco anos 82.500 milhões de Fcfa.
Outro problema que leva os operadores a contrariarem a Autoridade de Regulação do Sector Combustível (ARSECO) é a exigência de entrega do estudo de avaliação do impacto ambiental para algumas estações. Sobre o estudo de avaliação do impacto ambiental que levou o encerramento de algumas estações de combustível há cerca de dois meses pela Inspecção do Ministério de Recursos Naturais, os operadores continuam a considerar de abusivo o comportamento do Governo, visto que a maioria de estações existiu antes da aprovação da referida lei.
Este argumento não convenceu o Governo que há cerca de dois meses encerrou algumas estações por não apresentam documentação neste sentido. O presidente dos operadores do sector garante que, a paralisação “não vai parar”, enquanto “o Governo não autorizar a abertura e o funcionamento” de algumas estações que mandou encerrar há muito.
Em declarações a imprensa, o Presidente da Associação dos Operadores Económicos para o sector de combustível disse que a paralisação é a nível nacional e que apenas às estações sob controlo da Petromar (maior fornecedor a nível nacional) não haviam aderido a greve.
Disse que estavam em negociações com os responsáveis da Petromar para que pudessem aderir, tendo manifestado a esperança de receber uma resposta positiva dessa empresa antes do final do dia 14.
Como motivos da paralisação, sem especificar, referiu à algumas taxas impostas pelo Governo para o presente orçamento Geral do Estado, que disse serem bastante prejudiciais para a classe. “Estamos num período de pandemia e o que vimos no mundo é Estados a injectarem os Operdores económicos para puderem continuar às suas actividades. Infelizmente aqui na Guiné-Bissau estamos a ver o contrário. O Estado aparece com impostos que nem conhecemos a proveniência apenas para prejudicar os operadores. Isso não será aceite”, garantiu Adulai Djaló.
No final da reunião em que a Câmara de Comércio Indústria, Agricultura e Serviços (CCIAS) tentou mediar às partes, os operadores económicos subiram de fasquia em termos de exigências. Djaló assegurou a imprensa que, a sua organização não vai reunir com ARSECO, porque o que aquela organização dispõe “é uma Comissão Instaladora”. “Portanto, não sabemos se vão reunir com a CCIAS. Mas da nossa parte, o que estamos a pedir é a demissão da Comissão. Esta paralisação vai continuar, enquanto a Comissão existir”, prometeu.
O que faz com que os operadores boicotassem ARSECO para além de ser Arseco é uma comissão extemporânea, não conseguiu instalar e está a extravasar, não pode emitir alvará.
O presidente em exercício da CCIAS, Mama Samba Embaló considera de urgente a solução para este problema tendo em conta às dificuldades que a paralisação pode acarretar para o país.
