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MADEM-G15 solicita a reavaliação do calendário eleitoral

O Movimento para a Alternância Democrática — MADEM-G15 manifesta publicamente a sua posição favorável à reavaliação do calendário eleitoral e solicita ao Presidente da República de Transição, General Horta Inta-á, o adiamento das eleições presidenciais e legislativas previstas para 6 de Dezembro de 2026, para uma data posterior, definida pelos órgãos competentes, em concertação com os partidos políticos.

O MADEM-G15 expressa o seu elevado reconhecimento pelo equilíbrio, pela lucidez e pelo sentido de Estado demonstrados pelo Presidente da República de Transição no exercício das funções de Primeiro Magistrado da Nação, em defesa da paz, da unidade nacional e da estabilidade institucional.

Manifesta igualmente o seu apreço pelo Conselho Nacional de Transição e pelo seu Presidente, General Tomás Djassi, reconhecendo a responsabilidade e o empenho na condução dos trabalhos desse órgão e no esforço de normalização institucional.

O partido reconhece também o excelente trabalho do Governo de Transição, dirigido pelo Primeiro-Ministro, Dr. Ilídio Vieira Té, cujo compromisso com a transparência, a disciplina e a responsabilidade na gestão pública tem contribuído para assegurar o funcionamento do Estado e conduzir o país num rumo de recuperação e confiança.

É neste espírito de responsabilidade que o MADEM-G15 considera não estarem reunidas condições favoráveis à realização, na data prevista, de eleições plenamente participadas e credíveis.

A interdição das actividades partidárias desde os acontecimentos de 26 de Novembro de 2025 comprometeu o funcionamento das estruturas políticas, o contacto com os militantes e a preparação eleitoral. A retoma dessas actividades exige tempo efectivo de reorganização e condições de igualdade de oportunidades para todos os concorrentes.

Acresce que as alterações constitucionais promovidas sob os auspícios do Conselho Nacional de Transição requerem estudo e adaptação dos instrumentos e procedimentos partidários. Esse processo deve decorrer num ambiente de clareza jurídica, diálogo e respeito pelo pluralismo.

O MADEM-G15 considera que a anunciada auscultação da Comissão Nacional de Eleições pelo Presidente da República de Transição constitui uma oportunidade para avaliar os meios disponíveis e os prazos necessários à preparação do escrutínio. Defende que essa avaliação seja acompanhada pela escuta dos partidos políticos.

 

Neste quadro, o MADEM-G15 propõe:

 – Um adiamento com prazo definido e fundamento público, decidido pelos órgãos competentes em concertação com as forças políticas;

– A reabertura efectiva do espaço político, permitindo o livre exercício das actividades partidárias;

– Um período razoável de preparação dos partidos, com igualdade de oportunidades para todos os concorrentes;

– A divulgação de um calendário eleitoral realista e verificável, sustentado nas condições efectivas de organização do escrutínio;

– Um compromisso inequívoco com o regresso à plena normalidade constitucional.

A realização de eleições exige mais do que o cumprimento de uma data: exige liberdade de participação, preparação adequada e confiança nos resultados. Dessas condições depende uma legitimidade democrática capaz de consolidar a paz e a estabilidade duradoura da Guiné-Bissau.

O MADEM-G15 reafirma a sua disponibilidade para contribuir para um diálogo nacional responsável e apela às instituições de transição e às forças políticas para que coloquem o interesse nacional, a credibilidade eleitoral e a estabilidade do país no centro das suas decisões.

 

Bissau, 8 de Outubro de 2026

 Braima Camará

Coordenador Nacional do MADEM-G15

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