O Colectivo de Juízes do Tribunal Regional de Bissau marcou para 25 de Março 2021, o início da sessão de audição, discussão e julgamento de Fernando Gomes, atual Procurador Geral da República.
No despacho na posse do Capital News, Fernando Gomes é acusado de alegado desvio de fundos, quando ministro da Função Pública, funções que exerceu no período em que Carlos Gomes Junior era primeiro-ministro.
No processo número 22/2021 com a data de 12 de Fevereiro, constam ainda entre outros suspeitos, Alfa Baldé, Mamadú Sani e Augusto Formoso Mendes Costa, ambos então altos dirigentes do Ministério da Função Pública.
O despacho que agora notifica Fernando Gomes destaca que “o Tribunal é competente em razão da matéria para este ato, enquanto o Ministério Público tem a legitimidade para o exercício da ação penal”, refere.
O despacho refere também que, “por força da lei, recebeu acusação contra os suspeitos agora notificados, para a sessão do dia 25 Março”, disse.
O documento termina com a solicitação de registos criminais dos suspeitos e os seus respetivos “relatórios sociais”.
Esta é a primeira vez, na história da Guiné-Bissau, que um Procurador Geral da República vai ao julgamento, sobre um crime que tenha cometido.
Por CNEWS
