O Projeto N’tene Terra, implementado pela FAO, como apoio financeiro da União Europeia, chegou ao fim, após dois anos de trabalho em todo o território nacional. Durante a implementação deste Projeto foram criadas a comissão fundiária nacional, 8 comissões fundiárias regionais, 38 comissões fundiárias sectoriais, entre outras. Nas acções já realizadas, criou-se o Observatório Fundiário Rural, o estatuto já foi elaborado e validado tecnicamente pelos parceiros do Projeto Ntene Terra e pela FAO. Nestes dois anos foi possível elaborar, estatuto e regulamento interno para as comissões fundiárias, assim como, criar a Plataforma Multi-Atores a nível nacional, regional e sectorial. Ficaram às recomendações em como, todos os órgãos atrás citados, vão continuar apoiar às comissões fundiárias na resolução de diferendo decorrentes no acesso e a gestão e da terra na Guiné-Bissau.
Uma das componentes importantes deste Projeto, foi delimitação de 254 terras comunitárias, numa previsão de 80 a 90 tabancas. Também ficou estabelecido novo mapa do sítio do regulado, tendo em conta a proliferação de muitas aldeias e surgimento de novos regulados, fato que impediu a conclusão dos trabalhos em algumas zonas rurais da Guiné-Bissau. “Neste sentido, podemos dizer que os resultados esperados foram atingidos com a criação das comissões fundiárias, observatório fundiário rural, delimitação das terras comunitárias e implementação de imposto fundiário que terá lugar em princípio em 2024”, indicou uma nota da FAO.
Já em Conferência de Imprensa realizada no passado dia 26 alusiva ao anúncio do fim do Projecto N’Téné Terra, todas as estruturas quer entidades financiadoras como as executoras fizeram o balanço positivo, tendo destacado que “os resultados superaram as expectativas”. A maior novidade, para além das condições serem criadas para acabar com os conflitos ou falta de acesso a Terra por parte das mulheres, foi o anúncio da possibilidade do país poder “cobrar imposto fundiário em 2024”.
Na sua intervenção, o presidente da Comissão Fundiária Nacional considerou de satisfatórios os resultados obtidos ao longo dos anos de implementação do Projecto N’Téné Terra. Mário Martins indicou que, esses resultados foram obtidos nas acções de criação das comissões fundiárias, nacional, regional e sectorial, excepto o Sector Autónimo de Bissau, realçando as 245 conseguidas, entre 228 previstas. “As condições preliminares estão concluídas para a implementação do imposto fundiário na Guiné-Bissau, assim como para a criação de um Observatório Fundiário”, disse o presidente, salientando que, os documentos finais já tecnicamente concluídos, estão a seguir os seus trâmites junto do Governo. Entre agradecimentos e reconhecimentos sobre os resultados alcançados, sublinhou a necessidade e urgência de dar continuidade ao trabalho feito.
Nesse encontro com a imprensa, Mário Martins manifestou a sua preocupação com as tabancas que ainda estão a concluir os trabalhos e alertou sobre a necessidade da aceleração, devido as fragilidades evidenciadas, tendo em conta que, na maioria dos casos, são zonas de eminentes conflitos.
Segundo ele, com o término do projecto, o Governo encetará esforços conjuntamente com os parceiros, para completar o ciclo de Comissões Fundiárias das secções, assim como as suas delimitações a nível nacional. ”Tendo já sido feitas as delimitações das terras nas tabancas; nas regiões pilotos, num total de 245 tabancas, pode-se implementar o Imposto fundiário que permitirá ao Estado arrecadar os impostos e criar condições de operacionalização das comissões fundiárias e as autoridades locais. As plataformas multi-actores e os polos das mulheres para as suas consolidações, demonstram ser imperativo instalar marcos nas fronteiras de tabancas já delimitadas. Além do reforço de capacidades de diferentes actores e intervenientes na gestão fundiária exigem do Governo um grande esforço na mobilização de fundos, para a segunda fase de N’Tene Terra”.
“A posse e a governação da Terra são elementos-chave para o desenvolvimento sustentável”
Por sua vez, o representante do Embaixador da União Europeia (EU), disse que, as desenvolvidas centraram-se em particular no apoio à implementação da Lei da Terra e à capacitação das instituições de administração de terras, líderes tradicionais e das comunidades em governação fundiária e direitos fundiários. Segundo Pedro Saraiva, trata-se de um projecto no valor de 3 milhões de Euros, financiado pela União Europeia e implementado pela FAO, com vista a cobrir diferentes acções do Projecto e para a melhoria da governação responsável dos sistemas de posse da terra na Guiné-Bissau, incluindo sistemas público-privadas, comunitários, indígenas, consuetudinários e informais. No seu entender, a posse e a governação responsável da terra são cada vez mais reconhecidas como questões-chave, para o desenvolvimento sustentável. “De acordo com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, elas são cruciais para a realização dos direitos humanos em termos de direito à alimentação e nutrição, segurança alimentar, e irradicação da pobreza “, defendeu para mais adiante mostrar que, foi esta a razão pela qual a União Europeia tem reflectido cada vez mais isso, na sua política de cooperação. O diplomata assegurou que, a UE e o Governo da Guiné-Bissau colaboram para a melhoria das condições socioeconómicas das populações rurais do país, pelo que destacou que, o apoio a este projecto, em parceria com as autoridades nacionais competentes e com a FAO, faz parte desta perspectiva de reforço de cooperação entre os diferentes actores-, nomeadamente o Estado e as comunidades locais. “O investimento na governação fundiária visa melhorar o acesso, a segurança, a estabilidade e a protecção dos direitos à terra, mas também melhorar a sua gestão”, precisou.
Saraiva lembrou igualmente que, no início do projecto em 2016, essas questões eram particularmente agudas, registando-se números das disputas de terras e insegurança no acesso à terra, com potenciais consequências em termos de segurança alimentar e nutricional. “Daí que, não podemos perder de vista a importância da promulgação do Regulamento da Lei Geral de Terra, publicada apenas em 2019.
Para a efectividade do projecto que, conseguiu fazer face à concretização dos resultados esperados. Apesar do atraso no processo”, frisou. Conforme Pedro Saraiva, este processo permitiu entre outros avanços, o acompanhamento das Comissões de Terras previstas pela lei a nível nacional, regional e sectorial e a capacitação de instituições de administração de terras regionais, com o propósito a melhorar a governação fundiária com ênfase particular em pequenos agricultores, mulheres e homens, usuários de floresta e pescadores.
Ele evidenciou ainda que, as acções desenvolvidas no âmbito do Projecto N’Téné Terra permitiram a criação de um Observatório Fundiário Rural, bem como a delimitação de mais de 250 terras comunitárias. ”Estes importantes resultados foram complementados por um conjunto de acções de que a UE se orgulha muito. Acções como, o apoio ao diálogo entre as comunidades locais e o Estado para melhorar o acesso á propriedade e a gestão da terra pelas mulheres; a sensibilização e formação sobre o regime jurídico específico da terra comunitária e o direito de acesso da terra pelas mulheres”, salientou.
“É imperativo contar com as mulheres na questão da Terra e nas estratégias do desenvolvimento”
Nesta temática a entidade financiadora tem algumas posições algo claras. Pedro saraiva em nome da União Europeia alertou que, a governação fundiária tem um impacto directo no acesso e gestão segura de terra, em particular para os mais vulneráveis da população rural (mulheres) que, segundo disse, são a maior parte da mão-de-obra agrícola. “As mulheres desempenham um papel muito importante na sociedade. Não se pode definir nenhuma estratégia de redução de pobreza e de desenvolvimento rural duradouro, sem tomar em conta a força de trabalho das mulheres”, alertou, acrescentando que “é preciso melhorar o acesso das mulheres aos recursos, principalmente da terra”, por isso seria “criar condições para a melhoria da vida das famílias rurais”.
Para Pedro Saraiva que é o encarregado dos Negócios, a garantia de direitos à terra para as mulheres, contribuiu para os direitos humanos fundamentais, para melhorar a alimentação e segurança nutricional, e para reduzir a pobreza nas áreas rurais.
“As práticas discriminatórias que dificultam a vida das mulheres para respeitar os direitos a terra, limitam a capacidade das mesmas de reivindicar e proteger seus direitos à terra. O Projecto N’Tene Terra, visa entre outras, esta vertente de que, tanto nos orgulhou. Isso é promoção de promoção da participação das mulheres na tomada de decisões e melhoria do acesso aos recursos disponíveis, através do desenvolvimento de um quadro jurídico e político adequado”, concluiu.
Por sua vez, o Coordenador Técnico do Projecto, Carlos Amarante revelou que o mesmo teve atraso no começo, devido duas componentes que possui. “Como sabem, para além da parte técnica, tem componente política, que tinha a necessidade de elaboração dos documentos. Porquê? Porque foi elaborado em 1988 e, o regulamento só foi elaborado e validado em 2016 e promulgado em 2019”, disse salientando que o documento não podia ficar sem este instrumentos para poder passar por essa fase da implementado.
Na implementação deste projecto, o papel da UE foi fundamental. Amarante apontou como “elementos palpáveis”, as oito regiões de sua intervenção. “É verdade que, em termos da comunicação centramos em seis regiões, excepto as regiões de Quinará e Tombali. O nosso trabalho tinha como grupo alvo os pequenos agricultores, utilizadores da floresta, pescadores artesanais e criadores de gados. O Objectivo Geral é contribuir para a melhoria de governação responsável dos líderes fundiários; Objectivo específico, apoiar a implementação da lei de terra e o seu regulamento; reforçar a capacidade das instituições das administrações fundiárias por líderes tradicionais e comunidades”.
No que concerne aos Resultados Esperados, pretendia com este projecto a criação de Comissões Fundiárias; criação de um Observatório fundiária; a implementação de terras comunitárias e a operacionalização do imposto fundiário. ”Tudo isso foi conseguido”, rematou.
Realizações do projecto Em todas as acções previstas, os resultados apresentados a imprensa, praticamente ultrapassaram as expectativas. Por exemplo em termos de realizações, o Projecto na componente Criação de Comissões Fundiárias, atingiu 100% dos trabalhos, porque conseguiu-se criar uma Comissão Fundiária Nacional; oito (8) regionais e em 38 sectores.
Dados revelam ainda que, nos objectivos específicos, atingiu-se 85% de criação, supervisionamento e elaboração dos Estatutos do mesmo, assim como o regulamento Interno e Comissões: nacional, regional e sectorial.
“Devido a falta de aprovação dos Estatutos no Conselho dos Ministros entregue desde 24 de Janeiro do corrente ano. Mas, quando vir a ser aprovado, vamos para a criação do Secretário Nacional Fundiário”, informou.
Quanto a equitação, dados disponibilizados referem que, a Indeminização de tabancas foi de 107%. No Primeiro ano anunciaram 70 tabancas e conseguiram fazer 90. Após o prolongamento do projecto atingiram 245 tabancas entre 226 previsto. “Iniciamos com a elaboração de uma estratégia para implementação do imposto. Como também a elaboração do Manual de Seguimento da Implementação do Imposto”, revelou Carlos Amarante, e acrescentou a necessidade de uma sensibilização, no qual atingimos 1551 pessoas. “É bom lembrarmos que, os guineenses não estão habituados a pagar os impostos. Para quebrar essa barreira nas zonas de intervenção, decidimos fazer a formação de 100 formadores dentre administrações, para depois expandir o recado a níveis de comunidades”.
Fernando Brito/SS
