MINISTÉRIO DA SAÚDE PÚBLICA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
CÉLULA DE GESTÃO DO PNDS
ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO ABERTO
Data: 06.07.2023
Don Nº GNB-MINSA-TB
Anúncio Nº01/MINSAP-CG-PNDS/FM/2023
1 – FINANCIAMENTO
O Governo da República da Guiné-Bissau, através do Ministério da Saúde, obteve um crédito do Fundo Mundial em Euros para financiar actividades de luta contra a Tuberculose, Sida e Paludismo, devendo uma parte desse donativo ser utilizada para efectuar pagamentos autorizados das obras de Reabilitação /Construção de Laboratório de Análises Clínicas, Sala de Consulta de TB e da Central de Compra de Medicamentos (CECOME), dos Hospitais Regionais de Gabú, Bafatá, Mansoa e de Canchungo.
2 – ENTIDADE RESPONSÁVEL
O Ministério da Saúde, através da Célula de Gestão do PNDS (CG – PNDS), vem convidar a todas as empresas de construção civil e obras públicas que satisfaçam os critérios definidos nas directivas Administrativa, Contabilística e Financeira da CG-PNDS, do MINSAP, para a concessão de mercados, para apresentarem as suas propostas em envelopes fechados para a realização das aludidas obras, cujas características principais são descritas no caderno de encargos.
Dado que queremos evitar constrangimentos no normal funcionamento dos Hospitais e para não ter mais de uma empresa a trabalhar dentro do mesmo recinto, optamos por adotar que os trabalhos a decorrer em cada hospital, um lote, sendo assim teremos quatro (04) lotes a saber:
Lote-I: Construção do Laboratório de Análises Clínicas do Hospital Regional de Bafatá/Reabilitação da Central de Compras de Medicamentos do Hospital Regional de Bafatá.
Lote-II: Construção do Laboratório de Análises Clínicas do Hospital Regional de Gabu/Reabilitação da Central de Compras de Medicamentos do Hospital Regional de Gabú.
Lote-III: Construção do Laboratório de Análises Clínicas do Hospital Regional de Mansoa.
Lote-IV: Reabilitação do Laboratório de Análises Clínicas do Hospital Regional de Canchungo/Reabilitação da Central de Compras de Medicamentos do Hospital Regional de Canchungo.
3 – ELEGIBILIDADE DOS CONCORRENTES
O presente Concurso Público Nacional é aberto em igualdade de circunstâncias as empresas nacionais de construção civil e obras públicas sediadas no País, possuidoras de alvará atualizado compatível com a globalidade dos trabalhos que constituem à empreitada, nos termos da legislação em vigor.
4 – CONSULTA E AQUISIÇÃO DO CADERNO DE ENCARGOS
Os empreiteiros que estejam interessados no concurso podem obter todas as informações complementares, examinar e adquirir o caderno de encargos junto do:
Ministério da Saúde Pública
Direção-Geral da Administração do Sistema de Saúde – Célula de Gestão do PNDS
Avenida: Unidade Africana
Caixa Postal Nº 50
Tlm : (245) 95 556 24 30 / 96 658 99 27
E-mail : fatimadejoaogomes@gmail.com
República da Guiné-Bissau
O Caderno de Encargos em língua portuguesa, para execução da empreitada encontra-se patente na Célula de Gestão do PNDS, onde os candidatos interessados poderão adquirir o dossier do concurso encadernado ou em suporte informático, a partir do dia 07 de Julho de 2023, durante as horas normais de expediente, diretamente ou mediante um pedido escrito à direção acima mencionada.
5 – ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS
A entrega das propostas deve ser na Secretaria da Célula de Gestão do PNDS “CG – PNDS”, o mais tardar até às 14:00 horas locais, do dia 21 de Agosto de 2023. As propostas entregues fora do tempo limite estabelecido serão rejeitadas.
Os envelopes serão abertos em público na sala de reuniões do MINSAP, no mesmo dia do término do prazo para a entrega das propostas, às 14:30 horas locais, na presença dos representantes das empresas concorrentes que queiram assistir ao ato de abertura das propostas.
