PAI-TERRA RANKA
Carta aberta ao Presidente da República
“Dar uma chance à paz e à estabilidade”
Sua Excia. Senhor Umaro Sissoco EMBALO
Presidente da República
Excelência, Senhor Presidente,
A convivência democrática assenta num princípio fundamental: o respeito por todos das regras de jogo estabelecidas na Constituição e nas demais Leis da República. O desrespeito sistemático dessas regras é o caminho inevitável para a fragilização das instituições nacionais, a criação de crispações políticas desnecessárias e a ocorrência de riscos de instabilidade e de ameaça à paz social.
Infelizmente, sob a sua magistratura, são evidentes as dificuldades na observância dos preceitos basilares da democracia, com as consequências que são sobejamente conhecidas.
O PAIGC/PAI-Terra Ranka vem, através desta Carta Aberta, apelar para a necessidade premente de se dar uma oportunidade à paz, à estabilidade e à sã convivência entre todos os atores políticos e da sociedade civil, com particular responsabilidade para quem ocupa o mais alto cargo da magistratura do país.
O povo Guineense e a Comunidade Internacional têm assistido a um conjunto de atos, de manifestações e de posturas por parte do Presidente da República, absolutamente contrários aos dispositivos constitucionais em vigor no nosso país e aos princípios universais de normalidade política e governativa.
Essas acções têm sido particularmente dirigidas contra o PAIGC, por via de ameaças, agressões físicas e verbais, abusos sobre os seus militantes e dirigentes, tentativa de subtração dos seus direitos fundamentais, ataques ao património do partido, entre outros.
Enquanto o PAIGC sempre convocou a via pacífica e do diálogo, as autoridades nunca pararam e nem abrandaram as suas atrocidades contra o partido; enquanto alguns partidos e seus líderes recebiam extravagantes fundos compensatórios forjados e com grandes prejuízos para o erário público, o PAIGC continuou a receber ameaças de extinção, perseguição, tentativa de impedimento de realização do Congresso, tentativa de exclusão das eleições legislativas, condicionamento no uso dos seus símbolos, tudo no sentido de prejudicar e dar vantagens aos ditos aliados do Presidente.
O PAIGC soube aceitar todas essas situações, crente e confiante na “magia” do fenómeno democrático que determina, dentro de uma periodicidade estabelecida, a reposição do contador a zero, através da convocação do povo para, de forma livre, justa e transparente, voltar a escolher os seus legítimos representantes.
Estes preceitos voltaram a ser postos em causa e fortemente comprometidos com a dissolução precipitada e sem fundamentos objetivamente plausíveis da Assembleia Nacional Popular, a convocação de eleições sem o respeito das datas regulamentadas pela Constituição e pela Lei, um recenseamento eleitoral que contou com a exclusiva participação do governo, uma CNE caduca e irregular, sem representação dos partidos políticos, e, para não variar, mais compensações financeiras para dar a uns a vantagem na abordagem e mobilização dos votos enquanto se mantém o PAIGC num registo de incerteza e dúvidas para desmobilizar o seu eleitorado.
Senhor Presidente,
A lista destas ocorrências e atribulações é longa. Elas configuram situações de extrema gravidade, mas que têm encontrado na direção do PAIGC uma entidade madura e responsável, disposta a contribuir para a estabilidade interna e a preservação da paz social. É exatamente a mesma contribuição que esta missiva tem a ambição de sugerir e propor.
Que façamos desta campanha e das eleições um momento de apaziguamento e que as disputas aconteçam dentro das regras estabelecidas, com exclusiva participação das entidades convocadas por lei, e isenção e neutralidade daquelas que são supostas mantê-las.
Dirijo-me a si em especial, Senhor Presidente da República, para lhe lembrar da sua obrigação de neutralidade e equidistância neste processo eleitoral, devendo assegurar a credibilidade do processo por via do não envolvimento indevido das forças da defesa e segurança e da criação de um clima favorável à livre expressão da vontade popular.
Por estas razões, e por constatarmos que a cada dia que passa surgem novas e flagrantes violações neste processo, exorto-o a tomar de imediato as medidas de correção que se impõem, em conformidade com o seu estatuto de Primeiro Magistrado da Nação, nomeadamente:
Parar de interferir na campanha eleitoral, nomeadamente através de declarações de apoio a uns partidos, de convocação explícita dos Guineenses a não votarem no PAI-Terra Ranka, ou de anúncios da intenção de não nomear fulano ou beltrano, caso o PAIGC, no quadro da sua Coligação, ganhe as eleições. Além de configurar uma violação flagrante da Lei, essas atitudes não são dignas de um Presidente da República e só vêm demonstrar que tem plena consciência do lado a que o pêndulo eleitoral está a dirigir-se.
Alertar para o facto de que a sua interferência na campanha eleitoral não deixará de ter consequências. Em primeiro lugar, ela representa uma afronta ao povo Guineense. Se o povo Guineense decidir escolher maioritariamente o PAIGC para governar, como acreditamos que vai acontecer no dia 4 de Junho, nada poderá impedir que essa vontade do povo se realize. A soberania reside no povo e não em qualquer outra entidade;
Mandar retirar a sua imagem nos cartazes e outros materiais publicitários e de propaganda dos partidos políticos concorrentes às eleições legislativas (por violar o artigo 62.º da Constituição da República e os artigos 5.º e 154º da Lei Eleitoral);
Ordenar às forças de defesa e segurança a não se imiscuírem no processo eleitoral fora da missão que lhes está consignada, de manutenção da integridade do território e preservação da ordem interna (artigos 20.º e 21.º da Constituição da República);
Alertar para a ilegalidade de todos os atos de governação que não configurem a gestão dos assuntos correntes do país, mormente a assinatura de acordos internacionais sem a existência de programa e orçamento aprovados, e sem o aval dos órgãos de supervisão e controlo;
Prevenir e denunciar os atos de governação que se têm multiplicado com a simples intenção de enganar ao povo com soluções milagrosas a questões que nunca mereceram sua preocupação e para as quais não tem qualquer solução realista;
Abster-se, neste período, de encontros de caráter político com entidades da sociedade civil, como líderes comunitários, religiosos e sindicais, por configurar uma tentativa de adulteração do jogo democrático e de favorecimento de uns em detrimento de outros;
Protelar para um período posterior às eleições, salvo situações de extrema importância que se justifiquem, a receção de dignatários estrangeiros em visita ao país, evitando assim possíveis constrangimentos de ordem protocolar e de segurança;
Manifestar publicamente o seu respeito e a sua submissão à ordem constitucional e a sua disposição para aceitar e se conformar com os resultados eleitorais, contribuindo para a criação de um quadro de estabilidade e paz, e para o abrir de uma nova página a favor da Guiné-Bissau e de todos os Guineenses.
Esta Carta Aberta é dirigida ao Presidente da República, mas será subsequentemente ampliada para conhecimento dos parceiros internacionais da Guiné-Bissau e das entidades da sociedade civil, antes de ser tornada pública. Vai impregnada da vontade de contribuir positivamente para desanuviar o quadro político e securitário e pretende ser uma ponte para uma convivência sã e pacífica entre todos os Guineenses.
Bissau, 23 de maio de 2023
Pela PAI – TERRA RANKA
Domingos Simões Pereira
