O processo da exportação da campanha de castanha de caju na Guiné-Bissau nos últimos dois anos, continua polémico e longe de ser resolvido. Os produtores continuam a ser os maiores prejudicados nessa guerra de busca de receitas e lucro entre o Governo, exportadores e intermediários. Com os exportadores a solicitarem isenções para concluir a exportação de 2022, aparece um novo problema que praticamente tem bloqueado o sucesso da campanha de 2023. As taxas inicialmente determinadas pelo Governo, eram impraticáveis, segundo os intermediários e exportadores. Como solução, o Governo voltou a recuar.
Sobre o ano passado, o Governo aceitou reduzir 50% do custo para que a exportação seja concluída, mas as partes divergiram no número das toneladas por isentar ou exportar. Os intermediários e os exportadores acham que faltam exportar 47 mil toneladas da castanha de 2022, com base no escoamento registado pela Direcção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI), mas o Governo só aceita isentar 30 mil toneladas, depois de um trabalho feito pela inspecção do Ministério das Finanças sobre a castanha restante.
Neste ponto, as partes não chegaram a um entendimento, porque, segundo os exportadores, em 242 mil toneladas registadas e escoadas para Bissau, se se exportar 195 mil, restam 47. O Governo manteve irredutível na sua posição e neste momento apenas 30 mil toneladas do ano passado beneficiam de redução.
Para este ano, a situação começou de pior forma, mas nos últimos dias e novamente enconstado a parede, o Governo voltou a ceder. Se no ano passado, a exportação FOB foi estipulada pelo Governo como base tributária 1050 dólares por tonelada e criou problemas, este ano, agravaram para 1150 inicialmente.
Contrariamente ao ano passado, os exportadores limitaram a recusar os contratos, alegando a falta de condições para o efeito. Em consequência, a campanha teve um arranque desastroso, não só não está a ser comprada no preço de 375 Fcfa/quilograma estipulado pelo Governo, como não há comprador.
Lassana Sambú, da Associação dos intermediários, fala de um processo que, na sua opinião, o Governo precisa de impor “maior seriedade” e “tratar assuntos de forma mais transparente possível”.
“No ano passado, o Governo tributou 1050 dólares/FOB. Aquilo aconteceu depois de todos já terem feito os contratos. Devido aos prejuízos provocados, todos lutaram apenas para cumprirem os contratos e saíram prejudicados. Foi em consequência disso que a campanha foi o que foi até ficar muita quantidade por exportar”, explicou. Na quantidade restante, o intermediário entende que o Governo n~´ao quis colaborar.
“Fomos junto do Presidente da República pedir uma saída para a situação. Como convidou o ministro do Comércio para o encontro, ordenou que fizéssemos um trabalho conjunto para apresentar uma proposta de saída. Foi esse trabalho que levaram ao Conselho de Ministros e decidiram reduzir 50% do valor de exportação para 30 mil toneladas apenas. Nas nossas contas, sobraram quantidade muito superior. Porque só na DGCI foram registadas 242 mil toneladas e o registo da exportação é de 195 mil. Mas o Ministério das Finanças alegou ter feito um trabalho inspectivo e só pode isentar 30 mil. Aceitamos e até já conseguimos muitos parceiros para comprar. O problema é condições para atracagem do barco que já se encontra no país há mais de uma semana”, disse.
Lassana Sambú considera importante o Governo encarrar com mais seriedade a questão da castanha de caju, porque os intermediários e exportadores fazem muitas despesas. A título de exemplo dessas despesas citou as condições de armazenamento que, segundo disse, não são as melhores tendo em conta a localização dos armazéns nas zonas húmidas. “Enquanto não for exportada, o dono passa todo o tempo a secar para que ela não possa humildar e perder a qualidade. A secagem tem os seus custos”.
Aparentemente ultrapassada a questão do ano passado, o problema da actualidade é a campanha de 2023. O preço foi estipulado, mas não se está a comprar a castanha e quem a compra fica nos 200 a 250 Fcfa. Sambú não tem dúvidas que a presente realidade foi causada pelo Governo e explica: ” Se no ano passado estipularam 1050 dólares e teve problemas, como é que podem estabelecer este ano 1150? Impossível. Aliás, quando decidiram isso, toda a cadeia parou. Os bancos por exemplo avisaram que só aceitariam os contratos de 1270 e quem não a tivesse, não valia a pena lá passar. Bloquearam simplesmente. Mas voltamos a negociar e reduziu-se muita coisa”, explicou.
Neste momento, depois de vários trabalhos feitos, o preço por tonelada ficou em 900 dólares/FOB. como custo fixo da base tributária. O problema voltou a ser as taxas. O Governo quis manter a taxa de escoamento em 28 Fcfa, mas os intermediários e exportadores não concordaram, uma vez que eleva os custos. Depois de tantas negociações esta ficou nos 18 Fcfa. Assim, a base tributária de 900 dólares FOB, terá 18 Fcfa como taxa de escoamento. A taxa antes reservada a ANCA foi eliminada.
Recorrendo ao FMI que não consegue detectar o pagamento da ACI, os importadores até conseguiram que o pagamento dessa fosse suspensa. O que se constatou depois é que, o Governo fez o malabarismo, ao juntar ACI com IEC (Imposto Especial das Alfândegas), o que fez disparar a taxa deste para 9 Fcfa. Como forma de contornar a situação, o exportadores pediram para que cada taxa fosse separada. “Assim, não nos vão comp0rar ACI, porque o FMI diz que não consegue enquadramento deste no orçamento”, referiu Lassana Sambú.
