O processo de Inconstitucionalidade da bandeira do PAIGC, despoletado pelo partido RGB/Movimento Bâ Fata através do advogado Nelson Moreira visando impedir o seu uso nas próximas legislativas, caiu. O juiz para quem o processo foi sorteado no STJ, indeferiu liminarmente a acção, considerando que, a mesma não devia ser uma acção directa naquela instância, mas possível de despoletar no âmbito de um outro processo, que ainda não existiu. Fontes da RGB adiantaram ao UH que, ainda acreditam no sucesso das suas pretensões, porque o Presidente do STJ, José Pedro Sambú já avocou o processo e deverá ser conhecida a curto prazo, uma decisão que agrada o partido.
A decisão do juiz que vai contra as expectativas criadas pelo advogado e seus mandantes, terá caído mal a cúpula do Supremo Tribunal de Justiça que, conforme fontes do Jornal Última Hora, no partido RGB/Movimento Bâ Fata, colocou suspeitas a volta do decisor acusando-o de estar a prestar serviços a terceiros, aliás, a decisão ainda não foi notificado as partes porque, sabe-se que, o Presidente do STJ decidiu, sem dar quaisquer fundamentos legais ao juiz, requisitar o processo para o seu gabinete, seguramente a espera de novas instruções.
A estratégia do STJ neste momento, conforme soube o Jornal, é aguardar por um recurso de agravo do advogado Nelson Moreira, para que o processo tenha a legitimidade de ser apreciada na plenária da corte suprema e seja afectado a quem o leve avante.
A nossa fonte adiantou ainda que, uma das provas do desconforto do STJ para com a decisão de indeferir o processo, é o a falta de notificação das partes interessadas, quando a decisão já havia sido do conhecimento de todos. Isto é, depois de tomar a decisão, o juiz ordenou a notificação das partes, mas desde então até a data presente tal ainda não aconteceu, não obstante tanto a RGB como o PAIGC estarem ocorrentes dos primeiros passos. Suspeita-se que os serviços de diligência têm instrução para retardar as notificações ou foram simplesmente inviabilizadas pela decisão do presidente.
“Há toda uma intenção de instrumentalizar o processo. A partida, o mesmo não teve pernas para andar e o juiz para qual foi sorteado, decidiu o direito. Como se trata de uma decisão que não agrada o sistema, preferiram encontrar quem vai executar. Mas antes disso, vão precisar de um novo recurso”, comentou um alto dirigente do PAIGC, que diz preferir aguardar pela notificação.
Na sede do PAIGC reina uma calma total. Segundo apurou o Jornal o sentimento é de que, este processo nunca teve pernas para andar. “Se antes não havia qualquer possibilidade de ter sucesso, com esta decisão, pior ainda. Por isso, todo o mundo está tranquilo a espera daquilo que vão querer fazer face a este não processo”, explicou a nossa fonte. Esta imunidade ao PAIGC aumentou ainda com a sua integração na coligação eleitoral que deverá concorrer as próximas eleições legislativas.
Processo Bolom Conté também caiu
Esta parece ser uma semana de sucesso para o PAIGC no STJ. O processo do alegado militante Bolom Conté que terá atrasado a anotação dos órgãos saídos do X Congresso do partido, também foi decidido. Fontes do Jornal garantiram que, face a este processo, o STJ ficou sem qualquer possibilidade de atrasar a decisão, pelo que, o PAIGC já foi notificado pelo menos da decisão da queda do caso Bolom Conté e deverá avançar sobre a anotação dos seus órgãos nos próximos tempos.
Bolom Conté é um suposto militante que, segundo o Tribunal está atrás dos processos que levaram a impedir as realização do Congresso do PAIGC por mais de três vezes. Foi o mesmo Tribunal que em Dezembro permitiu ao partido realizar o Congresso, mas dias depois recusou a anotação dos órgãos saídos do Congresso alegando existir um recurso de Bolom Conté. Bolom Conté é para o PAIGC, um ex-militante, porque nos últimos tempos, militou-se no PRS.
