O ministro das Pescas disse a imprensa dia 22 de Dezembro que será observado na Guiné-Bissau de 1 a 31 de Janeiro próximo o período de repouso e de pausa nas actividades de pescas nas águas territoriais da Guiné-Bissau. A maior novidade que acontece no país pela primeira vez no sector das pescas, será fortemente fiscalizado o seu cumprimento. O ministro revelou que, para o cumprimento dessa medida, o Governo decidiu que, o patrulhamento marítimo a cargo de Marinha de Guerra Nacional será reforçado, com três navios de grande porte que vão até 200 milhas e três de dimensão média além, sem contar com as pequenas embarcações. Mário Fambé assegurou que os prevaricadores dessa decisão serão aplicados multas a dobrar.
No continente foi instalada uma equipa de monitoramento para acompanhar os trabalhos de implementação do período de repouso biológico, acompanhados de “ampla campanha” de difusão e sensibilização para disponibilizar à opinião pública toda informação actualizada.
“Foi uma iniciativa do Centro de Investigação Pesqueira Aplicada (CIPA). Por ter sido fundamentado cientificamente teve o acolhimento não só do Ministério, mas do Governo no seu todo. O que está em debate hoje, é a implementação do período de repouso biológico e o papel do Serviço Nacional da Fiscalização das Atividades de Pesca pelo seu papel no combate, sem tréguas. Temos noção clara tratar-se de uma missão de alto risco, de combate, mas infelizmente é a única forma de garantir a perenidade dos nossos recursos pesqueiros”, destacou o ministro.
Tratando-se de uma decisão tomada pela primeira vez na história do país, o ministro não tem dúvidas que 1 a 31 de janeiro ficará gravada na memória de todos os guineenses como um marco importante na preservação e conservação dos recursos pesqueiros nas nossas águas territoriais. “No essencial dessa decisão ´~e que, a pesca na Zona Económica Exclusiva da Guiné-Bissau estará completamente interditada. Trata-se, com certeza, de uma decisão corajosa e necessária, uma vez que os dados científicos confirmam que a biomassa de espécies comercialmente importantes sofreu declínio e recomendaram vivamente a implementação de um período de repouso biológico”, prosseguiu Mário Fambé.
O ministro salientou que essa medida, embora sendo uma novidade, enquadra-se perfeitamente nas competências e obrigações do Estado, mas também a similitude de adopção das decisões com os países vizinhos. “A Guiné-Bissau, enquanto um país costeiro rico em biodiversidade marinha, não podia ficar indiferente aos outros países da sub-região, onde o período de repouso foi implementado, por diversas vezes. A lei geral da pesca em vigor consagra como uma das principais obrigações do Estado assegurar a implementação das medidas de preservação e gestão sustentável dos recursos biológicos aquáticos e do ambiente marinho e aquático, bem como de prevenção de perigos para renovação sustentável dos recursos”, disse.
