O colectivo de advogados de defesa de Victor Tchongo denunciou, esta quarta-feira (18), alegadas tentativas de coação do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Arafan Mané, sobre o juiz que determinou a libertação do seu constituinte. Segundo os advogados, o responsável terá enviado uma carta ao magistrado, procurando condicioná-lo nas suas decisões. A defesa ameaça tornar públicas as provas que afirma possuir.
A denúncia surge um dia depois de Siga Batista, antigo candidato à Presidência da República, ter acusado Arafan Mané de desenvolver manobras destinadas a fazer regressar à prisão os militares libertados no início de Novembro. Batista considera que estas iniciativas, além de ilegais, poderão comprometer os esforços de paz e reconciliação no país.
Ambas as partes sustentam que as alegadas interferências configuram crimes susceptíveis de procedimento judicial. O advogado Augusto Namsambé foi mais longe, garantindo que, mais cedo ou mais tarde, o presidente do STJ terá de responder perante a justiça pelos actos que lhe são imputados.
Em conferência de imprensa, a defesa de Victor Tchongo justificou a divulgação das denúncias com a gravidade das alegadas interferências e o receio de que os militares sejam novamente detidos.
Victor Insali, o primeiro advogado do colectivo a intervir, apontou sucessivas irregularidades processuais que atribuiu tanto ao presidente do Tribunal Militar Superior, Ioba Embaló, como a Arafan Mané. Entre as situações denunciadas, destacou a insistência em manter na jurisdição militar processos que, segundo a defesa, deveriam ser apreciados pelos tribunais comuns.
“Apesar de todas essas ilegalidades, um juiz competente tomou a decisão de colocar em liberdade, mas eles agora querem forçar a detenção e consequente envio dos mesmos para fora de Bissau e directamente aos calabouços de Bafatá”, denunciou.
Os advogados identificaram ainda Ioba Embaló e Mamadu Embaló, juiz de instrução criminal no Tribunal Militar, como defensores da manutenção dos arguidos na prisão. Segundo o colectivo, as pressões estariam a ser exercidas sobre o juiz João Cá, com o objectivo de anular as decisões que determinaram a libertação dos três militares.
Augusto Namsambé considerou que o processo contra Victor Tchongo tem motivações políticas, relacionando-o com a crise que conduziu à queda do Governo liderado por Geraldo Martins.
O advogado sustentou que Tchongo não deveria ter sido detido pelos vários crimes de que foi acusado, recordando que a condenação proferida pelo Tribunal Militar incidiu apenas sobre o crime de sequestro.
Namsambé revelou igualmente que o colectivo apresentou uma queixa contra Ioba Embaló, a quem atribui responsabilidades na elaboração de uma carta relacionada com os juízes que não tornaram público o acórdão. Manifestou a convicção de que o presidente do Tribunal Militar Superior acabará por ser responsabilizado judicialmente.
Siga Batista acusa presidente do STJ de interferência
As primeiras denúncias públicas surgiram a 17 de Novembro, quando Siga Batista afirmou dispor de elementos comprovativos de que Arafan Mané terá convocado ao seu gabinete o juiz responsável pelas libertações de Daba Naualna e Victor Tchongo, procurando levá-lo a revogar as decisões judiciais.
O antigo candidato presidencial classificou estas iniciativas como “manobras de interferência na justiça”, alertando para o risco de reacenderem conflitos que têm sido contidos em nome da reconciliação nacional.
Num discurso particularmente crítico, acusou o presidente do STJ de incompetência e advertiu que o próprio magistrado estaria envolvido em processos susceptíveis de conduzir à sua detenção. Entre os exemplos apontados, referiu a forma que considera contrária aos estatutos pela qual Arafan Mané chegou ao cargo que actualmente ocupa.
As declarações surgiram poucos dias depois de terem sido divulgadas denúncias de alegadas ameaças dirigidas ao presidente do Tribunal Militar Superior por militares recentemente colocados em liberdade.
Sem mencionar directamente Ioba Embaló, Siga Batista acusou Arafan Mané de agir por instruções de terceiros. “Se ele começar a fazer serviço a mando dos outros e outros fazerem o mesmo, isto não será bonito. É bom que lembre que há um apelo de reconciliação e todos estão a trabalhar nesse sentido”, advertiu.
Perante a gravidade das acusações, Batista apelou à sociedade para que acreditasse nas suas declarações, assegurando que poderá revelar a identidade do juiz alegadamente convocado, bem como a data em que terá ocorrido o encontro.
“Jamais viria a público para falar de um assunto tão grave sem que acontecesse”, garantiu.
A polémica, inicialmente centrada em questões jurídicas, acabou por adquirir contornos étnico-políticos, uma vez que as denúncias de ambos os lados foram protagonizadas por personalidades pertencentes ao mesmo grupo étnico, agravando o clima de desconfiança.
Daba Naualna confirma discussão com Ioba Embaló
Entretanto, o tenente-general Daba Naualna, um dos militares recentemente libertados, confirmou ter discutido com o presidente do Tribunal Militar Superior, Ioba Embaló, mas rejeitou que o episódio tenha envolvido ameaças ou intimidação.
Reagindo às denúncias anónimas sobre o incidente, Daba Naualna explicou que, a 9 de Novembro, os militares se deslocaram ao tribunal para recuperar os telemóveis confiscados aquando da detenção.
Segundo o tenente-general, a deslocação ocorreu na sequência de uma convocatória, mas, ao chegarem, foram surpreendidos com documentos que lhes foram apresentados como termos de apresentação periódica. Os militares recusaram assiná-los sem consultar previamente os seus advogados, alegando desconhecer a natureza jurídica daquela obrigação.
“Dissemos ao secretário que nós só os assinaríamos depois de falarmos com os nossos advogados, porque desconhecíamos a natureza jurídica do referido documento, posto que, na altura da nossa soltura, nada nos disseram a respeito e nem sequer notificaram os nossos advogados da ordem de soltura”, explicou.
Perante a ausência de esclarecimentos por parte do secretário, dirigiram-se ao gabinete de Ioba Embaló, que os recebeu e convidou cordialmente a sentarem-se.
O presidente do Tribunal Militar Superior explicou-lhes que tinham sido libertados porque o prazo máximo da prisão preventiva tinha expirado, devendo, por isso, continuar a responder ao processo em liberdade. A explicação foi contestada pelos militares, que invocaram o acórdão da Câmara Criminal do Supremo Tribunal de Justiça.
Segundo Naualna, o STJ considerou a justiça militar incompetente, em razão da matéria, para julgar o crime de tentativa de golpe de Estado, uma vez que esta infracção não consta da lista dos crimes de natureza essencialmente militar.
Na interpretação apresentada pelo tenente-general, a competência para apreciar o processo pertenceria à justiça comum. Por esse motivo, afirmou, a Câmara Criminal declarou nulos e sem efeito os actos processuais praticados no âmbito da jurisdição militar.
A discussão intensificou-se quando Ioba Embaló questionou as circunstâncias em que o recurso interposto pelos advogados chegou ao Supremo Tribunal de Justiça.
Segundo Daba Naualna, o presidente do Tribunal Militar Superior terá afirmado que a subida do recurso ao STJ resultou de um acto de má-fé de funcionários judiciais afectos à jurisdição militar, que permitiram a sua tramitação.
Ioba Embaló terá ainda defendido que o recurso deveria ter sido apresentado ao Tribunal Militar Superior, e não ao Supremo Tribunal de Justiça.
Naualna contestou esta interpretação, argumentando que tal procedimento apenas seria aplicável se o processo tivesse corrido inicialmente no Tribunal Regional Militar.
Recordou que, devido à sua patente de general e ao facto de ter presidido durante sete anos ao Tribunal Militar Superior, apenas poderia ser julgado por este órgão em caso de infracção criminal de natureza militar.
O mesmo princípio, acrescentou, deveria aplicar-se ao major Domingos Nhanque. Embora este seja um oficial superior que, em circunstâncias normais, deveria ser julgado no Tribunal Regional Militar, exerce funções de magistrado no Tribunal Militar Superior.
Por essa razão, sustentou que ambos deveriam ser julgados por magistrados da mesma categoria, ou seja, pelos seus pares.
Quanto aos restantes militares envolvidos, explicou que foram igualmente submetidos à jurisdição do Tribunal Militar Superior em virtude do princípio da unicidade processual, tendo sido ouvidos no mesmo foro.
Naualna sublinhou que todo o processo decorreu naquele tribunal, razão pela qual considerou juridicamente improcedente a interpretação apresentada por Ioba Embaló sobre a competência para apreciar o recurso.
Apesar das divergências, o tenente-general rejeitou as acusações de comportamento intimidatório e insistiu que o encontro se limitou a uma discussão sobre questões jurídicas.
Segundo Naualna, tratou-se de um “debate técnico, acalorado”, mas sem insultos, sobressaltos ou gritos.



