A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) apelou, em comunicado, às autoridades da Guiné-Bissau para que “empreendam amplas consultas com os atores nacionais sobre o calendário eleitoral, de maneira transparente e inclusiva, a fim de preservar as condições necessárias para um retorno pacífico, inclusivo e transparente à ordem constitucional”.
Recorde-se que os militares guineenses protagonizaram no dia 26 de novembro de 2025 um golpe de Estado liderado pelo general Horta Inta-a, antigo chefe de segurança na Presidência da República.
Na perspetiva da oposição, tratou-se de um “golpe cerimonial”, por ter ocorrido nas vésperas da divulgação dos resultados provisórios das eleições presidenciais, que o bloco defende terem sido ganhas “à primeira volta” por Fernando Dias da Costa.
O ex-presidente Umaro Sissoco Embaló não regressou ao país, como previsto, a 4 de outubro, depois de as autoridades de transição terem anunciado que não estavam reunidas as condições de segurança. Na quinta-feira, o primeiro-ministro anunciou que não existem condições legais nem operacionais para a realização das eleições gerais, agendadas para 6 de dezembro.
O Senegal apelou às autoridades de transição da Guiné-Bissau para que “suspendam as restrições às atividades políticas e civis”, de modo a favorecer “uma preparação mais serena das eleições e um clima de confiança indispensável à sua credibilidade”.
Na qualidade de mediador da CEDEAO para a Guiné-Bissau, o Governo senegalês afirmou, num comunicado divulgado na quinta-feira à noite, acompanhar com “grande atenção” os últimos acontecimentos “suscetíveis de comprometer o calendário eleitoral” no país lusófono da África Ocidental.
Governo aponta entraves legais
O primeiro-ministro de transição da Guiné-Bissau, Ilídio Vieira Té, afirmou na quinta-feira que o incumprimento de prazos legais e a caducidade dos órgãos de vários partidos políticos são os principais entraves à realização das eleições gerais.
O Governo constatou que “muitos partidos têm os órgãos caducos e não realizaram os respetivos congressos para a renovação”. O primeiro-ministro sublinhou ainda que, nos termos da lei, o prazo para a apresentação de candidaturas junto do Supremo Tribunal de Justiça terminou no dia 6, terça-feira.
O governante considerou, por isso, impossível realizar as eleições na data prevista, defendendo um escrutínio “rigoroso e transparente”. A nova calendarização será anunciada posteriormente pela Presidência da República.
A porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Felisberta Moura Vaz, afirmou aos jornalistas, à saída de uma audiência com Horta Inta-a, que a realização de eleições a 6 de dezembro é “tecnicamente improvável”.
“Há prazos perentórios que devem ser observados e que não foram”, declarou a responsável, acrescentando que a CNE apresentou uma “informação detalhada” ao Presidente de transição, a quem “cabe agora decidir”.
O Governo senegalês afirmou, na quinta-feira, ter tomado “nota das declarações das autoridades de transição que apontam restrições jurídicas, técnicas e institucionais suscetíveis de comprometer o cumprimento do calendário eleitoral”.
Dakar considera que “qualquer alteração ao calendário eleitoral deve ocorrer dentro de um processo consensual, inclusivo e transparente”, com garantias de conclusão da transição no mais curto prazo possível.
O Senegal apelou ainda a “um diálogo construtivo” para definir as condições de regresso à ordem constitucional e instou todas as partes, “incluindo os chefes militares”, a demonstrarem “contenção, responsabilidade e um elevado sentido de interesse nacional”, de modo a preservar a paz social e evitar o agravamento das tensões políticas.
