REPÚBLICA DA GUINÉ BISSAU
MINISTÉRIO DA OBRAS PUBLICAS DA HABITAÇÃO E DO URBANISMO
UNIDADE DE GESTÃO DO PROJETO DA CONETIVIDADE NORTE
Comunicado
⦁ Generalidades
No quadro de acompanhamento dos esforços do Governo tendo em vista por um lado colmatar as deficiências de infraestruturas de transporte para assegurar a mobilidade das pessoas e bens e por outro assegurar o desenvolvimento económico do país, o Governo da Guiné Bissau e o Banco Europeu de Investimento vão iniciar o Projeto de Conetividade do Norte (PCN) com a duração de 5 anos.
II. Descrição sumária do projeto
O projeto tem como objetivo proporcionar uma conectividade de transporte eficiente, segura e resiliente ao clima em secções selecionadas do corredor Safim-Mpack no norte da Guiné-Bissau.
O PCN tem 3 componentes a saber:
Componente 1 : melhoramento de infraestruturas de transporte
Componente 2 : Apoio institucional e reforço das capacidades
Esta componente está dividida em quatro subcomponentes a saber:
Subcomponente 2.1: Assistência ao Dono da Obra, formação de recursos humanos, estudos de viabilidade para a melhoria dos mecanismos de manutenção rodoviária.
Subcomponente 2.2: Segurança rodoviária
Subcomponente 2.3: estudos sobre emprego das mulheres nas obras rodoviárias
Subcomponente 2.4: Seguimento do Plano Nacional de Transporte e Logística, incluindo recomendações de adaptação às mudanças climáticas.
Componente 3 : Apoio operacional
Componente 4: Intervenção em caso de emergências
III. Cumprimento das disposições e procedimentos das salvaguardas ambientais e sociais
Tendo em conta que durante a implementação do projeto, algumas atividades poderão acarretar riscos para a vida das pessoas, os seus bens e o meio ambiente.
Tendo em conta ainda que tanto o Banco Europeu de Investimento como o Governo da Guiné Bissau exigem a realização de avaliação ambiental e social do projeto tendo em vista avaliar os riscos e impactos socioambientais durante cada fase do ciclo do projeto.
Considerando que a avaliação deve ser proporcional aos possíveis riscos e impactos do projeto.
Atento que a reparação dos potenciais impactos ambientais e sociais negativos do projeto requer a tomada em consideração das disposições da legislação da Guiné-Bissau sobre avaliação ambiental, e os requisitos da Normas Ambientais e Sociais 1, 2 e 6 (NAS 1, 2, 6) do Banco Europeu de Investimento sobre “Impactos e Riscos ambientais Sociais “.
Considerando ainda que o Quadro de Durabilidade Ambiental e Social exige, para projetos de Alto Risco e Risco Substancial, a divulgação, conforme acordado, da documentação referente aos riscos e impactos ambientais sociais do projeto antes que este seja avaliado, o tratamento adequado dos principais riscos e impactos do projeto, o fornecimento de detalhes suficientes para informar e envolver as partes interessadas no processo decisório do Banco e finalmente divulgar a documentação final ou atualizada, conforme especificado no acima referido documento.
Nestes termos o Projeto da Conetividade do Norte realizou o Estudo de Impacto Ambiental e social do Lote 2 correspondente ao troço Antotinha – Mpack, das Componentes Adicionais designadamente 61 km de pistas rurais, 5 (cinco) mercados, 1 (uma) estação de pesagem, 2 (duas) portagens, 2 (dois) parkings de estacionamento e 25 (vinte e cinco) furos de água e respetivos Planos de Ação de Reinstalação cujo objetivo é definir as responsabilidades do projeto no que diz respeito à avaliação, gestão e monitorização de riscos e impactos ambientais e sociais associados a cada fase do projeto para a consecução de resultados ambientais e sociais consistentes com as Normas Ambientais e Sociais (NAS).
Atento que, o Comité Ad hoc criado por Despacho do Ministro do Ambiente, Biodiversidade e Ação Climática, no âmbito do procedimento de licenciamento ambiental do projeto validou, no dia 02 de outubro de 2024, os Estudos de Impacto Ambiental e Social e os Planos de Ação de Reinstalação elaborados no quadro do Projeto de Conetividade do Norte tendo em vista a reabilitação do Troço Safim – Bula – Ingoré – São – Domingos – Mpack e das Componentes Adicionais.
Tendo em consideração as disposições supramencionadas o Ministério do Ambiente, Biodiversidade e Ação Climática, através da Autoridade de Avaliação Ambiental Competente, responsável pela validação dos relatórios de estudos socioambientais autorizou a publicação dos estudos acima referenciados.
IV. Disponibilidade e acessibilidade de documentos aprovados pelo Governo
O relatório do Estudo do Impacto Ambiental e Social e dos respetivos Planos de Ação de Reinstalação do Projeto da Conetividade do Norte da Guiné Bissau está disponível e pode ser consultado por qualquer pessoa interessada nos seguintes endereços:
⦁ AAAC – Autoridade de Avaliação Ambiental Competente, Estrada volta de Bissau;
⦁ Projeto de Conetividade do Norte, na Avenida Francisco Mendes ao lado da FAO – Bissau
⦁ Comité de Estado do Setor de São Domingos – Cidade de São Domingos
⦁ Comité de Estado do setor de Bula – Cidade de Bula
⦁ Comité de Estado do Setor de Safim – Cidade de Safim
Assinado
Malam Banjai Coordenador do PCN
Bissau, 02 de outubro de 2024
