A Organização Africana da Propriedade Intelectual (OAPI) na Guiné-Bissau pretende desencadear uma campanha de sensibilização e de proximidade sobre a importância de registo de direitos da propriedade intelectual. Essa campanha, segundo as explicações do Director-Geral da organização no país, será permanente e envolverá todos os sectores nomeadamente comerciais, industrial, artesanal, agrícola, farmacêutica, etc. A propósito da referida campanha, no dia 12 de Abril, o DG da OAPI na Guiné-Bissau, Carlos Sanca defendeu que a Propriedade Intelectual trata-se de uma matéria ainda nova para os guineenses, por isso, precisa de tempo para ser incutido o seu conceito na mente das pessoas e isto só será possível com campanhas permanentes. Relativamente aos trabalhos já feitos e aqueles que estão na forja, Carlos Sanca revelou que, está em curso o processo de registo da castanha de caju e de cabaceira, como produtos de origem guineense.
Última Hora (UH) – É do nosso conhecimento que, a instituição que dirige deverá levar a cabo nos próximos tempos, uma campanha de mediatização sobre a propriedade intelectual. Como é que surgiu essa ideia?
Carlos Sanca (CS) – Ela surgiu no âmbito das nossas actividades programadas para 2023 visando cada vez mais enfatizar a importância da Propriedade Intelectual para o país e para cada cidadão inventor ou criador. Esta da qual estamos a falar, denominada campanha de sensibilização e de proximidade, vai invariavelmente debruçar sobre a importância de registos de Direitos da Propriedade Industrial.
UH- Fica impressão que muitos não sabem o que é a propriedade intelectual. Em poucas palavras, como é que explica isso e qual é a importância de registar um desenho, uma marca, patente ou um nome industrial?
CS – A Propriedade Intelectual tem 2 campos: A Industrial e Direitos de Autor. A importância de registar é garantir a exclusividade de direitos privativos e consequentemente o monopólio desses direitos no comércio, etc. É preciso que as pessoas compreendam que, podem a ser supostos donos de alguma actividade industrial ou autores de uma determinada obra, mas se não registarem outros podem apoderar-se disso. O registo é manifestamente o contrário. Quando é feito, tudo é garantido para o seu autor. O registo é que ajuda a assegurar quem na verdade é autor de uma determinada iniciativa. Não registar uma marca ou um direito de autor é um risco enorme para intelectuais.
UH – Como será a campanha? Em termos nacionais, quem é que pensam contactar? Enquanto DG da OAPI na Guiné-Bissau tem alguma previsão do número de pessoas que não registaram ainda?
CS – Vamos por parte. Em princípio e baseando nas nossas estratégias, a campanha será permanente. Porquê? Porque sentimos que há necessidade deste contacto permanente. Depois, é uma campanha que deverá abranger todos. Vai abranger todos os sectores nomeadamente comercial, industrial, artesanal, agrícola, farmacêutica, etc. Sobre o número de pessoas que ainda não registaram devo dizer que é enorme.
UH – Já deu para perceber que querem que as pessoas saibam, dos direitos, mas também dos riscos que uma criação não registada pode ter. Depois da campanha, haverá espaço para medidas coercivas?
CS – Acho que, as medidas coercivas estão sempre ligadas aos próprios detentores/proprietários destes direitos. O registo é necessário e indispensável para a salvaguarda de direitos. Nós da nossa parte vamos manter este processo de alerta mostrando riscos. Cabe a cada um avaliar. Porque quando souber que um trabalho da minha invenção e autoria pode de um dia para outro tornar-se na propriedade de uma outra pessoa, vou sem dúvidas accionar medidas preventivas. Portanto nessa primeira fase vamos insistir com as pessoas e pedir a colaboração máxima.
UH – A OAPI já actuou em termos judiciais contra alguma marca nacional não registada?
CS – Pensei também que iria perguntar se já detectamos casos. Sim. Muitos casos de propriedade intelectual caíram em conflitos. O que vamos? Na maioria das vezes à DG ou Nacional tenta e consegue pôr as partes chegarem a um entendimento, por forma a evitar processos judiciais. Tivemos casos com eminência de intervenção judicial, mas foram superadas pela nossa conciliação.
UH – DG em traços gerais, qual é a sua apreciação sobre o comportamento dos guineenses face a missão e os valores da Propriedade Intelectual? O que acha que tem faltado e que justifica sucessivas campanhas?
CS – Falta muita coisa. Falta a interação dos guineenses com os objectivos da Propriedade Intelectual. Isso falta, mas compreender-se. É uma matéria ainda nova para os guineenses, por isso, precisa de tempo para incutir o conceito da “Propriedade Intelectual” na mente das pessoas. E isto só será possível com campanhas permanentes como esta que estamos a preparar e sobre qual, pedimos a colaboração de todos.
UH – Sr. DG recentemente manifestou-se preocupado com algumas marcas potencialmente nacionais, de estarem a ser apoderadas pelos outros países. Estava nesse grupo panu de pinti, entre outros. Como está a situação? Mantém-se preocupado, ou tudo está resolvido?
CS – Sim. Estou bastante preocupado, porque, por enquanto, nada esta resolvido. Até o momento que estamos a falar, ainda não recebemos o certificado de registo de “PANU DI PINTI”. Quando é assim, realmente, a preocupação persiste.
UH – Mas estes assuntos que são mais institucionais, o que acha que está atrás de não resolução?
CS – É verdade que são assuntos institucionais, mas lembre-se que, a nossa Direcção Geral/Nacional é institucional também, pois, está ligada ao Ministério da Energia e Indústria e é uma das nossas atribuições, velar para o respeito escrupuloso dos direitos da Propriedade Industrial na Guiné-Bissau.
UH – Para além dessa acção (a campanha de mediatização), o que é que a OAPI tem para este ano em termos de acções?
CS – Para este ano, está programado a preparação de dossiês para a futura protecção da nossa castanha de caju e cabaceira em marca colectiva. Não podemos distrair, não obstante certas reacções lentas. Estamos aqui para alertar as pessoas para os registos, mas o que está ao nosso alcance será sempre feito.
UH – DG, este ano onde será celebrado o dia Africano da Propriedade Intelectual? Qual o lema e quais as acções internas mobilizadas?
CS – Como habitualmente fazemos, a OAPI tem a sua Sede em Bissau, por isso, pensamos que a semelhança dos anos transactos vamos comemorar as festividades da OAPI aqui mesmo na Sede da referida organização. Sobre o lema deste ano, ainda não o temos, porque ele é proposto pela OAPI. E assim que o tivermos, faremos os possíveis, no sentido de fazer chegá-lo junto de todos. Quanto as acções internas, a Direcção Geral da Propriedade Industrial/Estrutura Nacional de Ligação da Guiné-Bissau com a “OAPI” pretende organizar palestras e conferencias alusivas a data.
O que é OAPI?
OAPI é Organização Africana da Propriedade Intelectual (OAPI). Foi criada no dia 13 de Setembro de 1962, e a sua Sede central localiza-se em Yaoundé capital de Camarões. A organização tem como missão proteger a propriedade intelectual e suscitar a exploração comercial dos seus activos. Nomeadamente marcas de produtos ou serviços, as invenções e inovações, estudantes, comerciantes, industriais operadores económicos, organismos públicos e privados, etc…
E tem como vantagem, exclusividade de direitos e impedimento do uso dos mesmos por terceiros: garantia de segurança, de protecção e negócio no mercado do espaço dos 17 países membros da OAPI, Taxa única, pedido único valido para 17 países: Procedimentos centralizados. O acordo de Bangui: Lei nacional de propriedade intelectual dos Estados membros.
Umaro Candé
