Por: DIMIR COUTINHO SAMPA
Advogado
A Advocacia é uma profissão nobre. A Advocacia – esta audaciosa arte de falar em defesa de alguém (ad vocare), quando poucos ousam sequer dar a cara, de representar interesses e direitos de outrem perante poderes constituídos (jus postulandi), mesmo quando esteja em risco a própria segurança ou vida, porque se trata de um compromisso triplamente ancorado na honra profissional, num profundo sentido de Justiça, e numa relação de especial confiança do cliente – não é para covardes!
A deontologia é a alma ou essência da Advocacia. A Advocacia sem ética profissional é um corpo sem alma. A Ordem dos Advogados é o único fórum legítimo para ministrar a formação no que é típico e específico da profissão, a deontologia profissional. Por conseguinte, qualquer que seja o modelo de curso de formação de Advogados-estagiários deve ser pensado e estruturado essencialmente em torno da deontologia profissional. A Ordem dos Advogados não deve ser entendida como uma segunda universidade para os postulantes à Advocacia, e assim cair na tentação fácil de repetir a formação acadêmico-universitária, estruturada apenas para formar juristas, sob pena de, ingenuamente, estar a reforçar apenas a formação de um simples técnico em Direito, negligenciando a formação própria e específica de um verdadeiro Advogado.
A Advocacia é simbolizada pela Toga que, há muito tempo, exige a implementação de um modelo uniforme de traje profissional para todos os Advogados, com a chancela da Ordem dos Advogados – Pabia, cathus ku parci ku ta bua djuntu!
A Advocacia está ao serviço do Direito e da Justiça. A Advocacia, quando exercida com dignidade e escrupuloso respeito das regras deontológicas, enobrece o Advogado aos olhos do cliente e da sociedade. Por isso, o Advogado deve ser justamente honrado através do pagamento de honorários. E nada mais do que o justo honorário!
A Advocacia é a nossa nobre profissão. A única que escolhemos. A única que temos. A Advocacia exige de nós total disponibilidade à causa, competência técnica, independência na arte, fidelidade aos princípios deontológicos e plena consciência da importância da dignidade desta cátedra liberal, mas ungida com o munus publicum, ou seja, o encargo público de participar na administração da Justiça e busca pela Paz Social na nossa Pátria amada, a Guiné-Bissau.
É verdade que essa responsabilidade pública e social de participar na administração da Justiça não faz dos Advogados funcionários públicos. Pois, temos orgulho na nossa independência, certamente, um dos principais motivos da nossa escolha de profissão. Mas, também não é menos verdade que a Advocacia é um dos pilares indispensáveis da Justiça, a par da Magistratura Judicial e da Magistratura do Ministério Público, que assim compõem TRIS PEDRAS DE FUGON do Sistema de Justiça na Guiné-Bissau.
Que não haja ilusões: Sem a Advocacia muito dificilmente serão efectivas as garantias de acesso à Justiça, bem como de defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, por mais solene que sejam proclamados pela Constituição da República ou pela mais alta magistratura. Sem o contributo da Advocacia o puzzle da Justiça é incompleto. Sem Advocacia não existe Estado de Direito.
Mas, a Advocacia não é, na sua essência, a apologia do criminoso, o louvor do vício, a emulação do mal, a promoção dos maus exemplos, a cumplicidade com a arbitrariedade ou uma fonte de corrupção. Isso são males conjunturais que compete à Ordem dos Advogados enfrentar destemidamente, com influência, moderação e em colaboração com as demais instituições da república, em nome da preservação da dignidade da classe e da afirmação do Estado de Direito na Guiné-Bissau.
A Advocacia é a nossa nobre profissão. Podemos fazer dela a mais digna das artes jurídicas!
A Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, fundada em 1991, enquanto associação privada, calçada com o estatuto de utilidade pública, celebrou recentemente 30 anos de histórias, conquistas e desafios, fruto do esforço e da abnegação de diferentes gerações de Advogadas e Advogados. Com excepção da Ordem dos Advogados Portuguesa (1926) e Brasileira (1930), a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau é a mais antiga da CPLP, quando comparada com as demais congêneres. Significa isto que, os Advogados guineenses fundadores – aos quais fazemos aqui a devida e merecida vênia – assumiram muito cedo a consciência da classe, bem como a consciência da importância e responsabilidade de se organizarem sob a capa de uma Ordem profissional. Hoje, os Advogados guineenses têm a responsabilidade de fazer valer diariamente esse compromisso original e de exercerem uma advocacia permanente em prol de temáticas fundamentais como o acesso à Justiça e ao Direito, a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e a apologia pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura das instituições jurídicas na Guiné-Bissau.
Para melhorar verdadeiramente a prática da Advocacia na Guiné-Bissau, é fundamental que esta seja exercida com mais dignidade, mais seriedade e mais responsabilidade, o que exige uma Ordem dos Advogados mais institucionalizada, mais organizada e mais focada na sua verdadeira missão, o mesmo é dizer na sua própria agenda. Por isso, os Advogados não devem ter receio de mudar do actual modelo associativo para um novo modelo institucional. O momento actual exige dos Advogados guineenses mais ousadia e ambição de fazer a reforma necessária na Ordem dos Advogados, condição sine qua non para verdadeiramente adicionarmos valor à Advocacia guineense. Para tal, é fundamental os Advogados consagrarem tempo inteiro ao serviço da Ordem dos Advogados.
Nesta sequência de considerações, a melhor maneira de uma Advogada ou um Advogado dignificar a sua profissão – a Advocacia – é de se colocar ao serviço da Ordem dos Advogados e de dar o seu modesto contributo no desafio colectivo de desenvolvimento institucional da Ordem e aprofundamento da responsabilidade da classe, para realçar a imagem e dignidade dos Advogados e brandir bem alto a bandeira da nossa instituição – a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau.
Mais unidos e coesos, os Advogados serão, seguramente, mais fortes. Mais organizados, conscientes e inconformados com o estado em que as coisas chegaram, os Advogados podem fazer mais pela Ordem dos Advogados e, garantidamente, mais uns pelos outros.
Que Deus abençoe a Ordem dos Advogados e à Justiça na Guiné-Bissau!
