O Conselho de Jurisdição e Fiscalização do PAIGC suspendeu para um período de 3 anos de todas as actividades do partido, os 5 dos seus deputados que, em Fevereiro de 2020 votaram o programa de Governo de Nuno Gomes Nabian, contra a orientação de voto dada pelo partido. A decisão do ordem jurisdicional do PAIGC convida ainda aos mesmos para num espaço de 7 dias renunciarem o mandato que lhes foram atribuídos em nome do partido. Em reacção a decisão do Conselho de Jurisdição, a defesa dos deputados qualificação a deliberação de abusiva e violadora das normas parlamentares e os estatutos dos partidos. A defesa dos deputados na voz de Nelson Moreira entende que, muita coisa sobre o cumprimento das exigências do Conselho de Jurisdição do PAIGC depende dos deputados e do regimento da ANP ou da própria Constituição da República.
Ele acha que não existem condições para renunciar, pelo que vão continuar no parlamento. Acusou a actual direcção do PAIGC de perseguição política, porque nada justifica que sejam afastados só porque votaram o Programa do Governo.
Os deputados Braima Djaló, Mamadio Baldé, Leopoldo da Silva, Saliu Embaló e Luís de Jesus vulgo Nené Cá, estavam abraços com processos disciplinares e afastados da bancada do partido depois de avançarem para votação do Programa e o OGE do Governo, contra todas as orientações do PAIGC. Na semana passada, Braima camará, Coordenador do MADEM disse publicamente que, quando sentiram dificuldades de aprovar o programa, foram buscar 5 deputados do PAIGC, porque ele sabia que eram fáceis e acessíveis para evitar a dissolução da ANP.
Nelson Moreira, reagindo como advogado disse que , o partido não tem legitimidade de tomar a decisão ou fazer as exigências que fez, porque o deputado é eleito para representar ao povo e para estar no parlamento para defender do seu eleitorado. Segundo acrescentou, foi na sequência dessas obrigações que, ao ser convocada a discussão do Programa do Governo, os deputados em causa participaram, porque falta tem as suas consequências.
O advogado recordou ainda que, na sessão parlamentar de então, a bancada parlamentar do PAIGC, como sempre entra quando quer, os cinco deputados demarcaram-se daquele comportamento. E por terem participado, os deputados foram instaurados processos disciplinares e responderam notas de culpas e responderam desde Março.
Para o PAIGC os cinco deputados violaram a disciplina de voto, e serão suspensos durante 3 anos, das actividades no partido e têm 7 dias para renunciar o mandato.
Nelson Moreira acha que o PAIGC não pode estar a tomar essa decisão, porque o mandato é do povo. Para ele, o que o PAIGC fez no seu recurso ao Conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização. foram considerações políticas, pelo que como não estão preenchidos os pressupostos de renúncia, não.
“Não vão renunciar o mandato nenhum, porque os requisitos para isso, para a perda ou para a suspensão, não estão preenchidos. Vão continuar a cumprir com os seus direitos enquanto parlamentares do Povo. “É importante recordamos que muita gente eles se apresentaram como candidatos a deputado, embora nas lista do PAIGC, mas são deputados do povo. Não podem perder mandato sem motivos. E mais, não cometeram nenhum infracção para estarem a ser convidados a renunciar.”
O PAIGC posicionou em termos de suspensão de militância para um período de três anos, o que para o advogado, são infracções internas. “Mas são estratégias de desgaste do PAIGC. É jogo político que visa levá-los a desistir dos mandatos. Nem sei o que podem ou vão fazer nesse sentido, mas sobre a renúncia dos mandatos, acho que não podem e nem vão renunciar”, afirmou para justificar que, os deputados não estão no parlamento para trabalhar para o PAIGC, mas sim para o povo.
O PASIGC deu prazo de 7 dias para os mandatos serem, renunciados, e o advogado garantiu que, no dia em que o PAIGC decidir caso estes não renunciarem o mandato, vão posicionar.
“Não podem renunciar e nem podem perder o mandato, porque não inscreveram. Se por esta pressão política. Um deputado não pode ser perseguido pelo seu voto. Quando um deputado entender que uma determinada matéria justifica o seu voto, pode votar. Se entender que não justifica, pode não votar. Mas qualquer das suas decisões não pode ser alvo de perseguição pelo partido”.
A título de exemplo, Nelson Moreira admitiu mesmo que, se a estrada de Caio se não for recuperada, não vai votar. “Se tomar essa posição, ninguém pode perseguir-me”, concluiu.
