O ministro das Finanças admitiu que a dívida pública da Guiné-Bissau está calculada em cerca de 79% do seu Produto Interno Bruto (PIB), 694 biliões de Fcfa. Segundo Mamadú Fadiá, se na avaliação dessa dívida forem levadas em consideração os critérios de convergência, pode-se concluir que a mesma ainda está numa fase moderada. Disse que o país não está sub-endividado, porque apesar de tudo, tem conseguido cumprir com os credores. Disse que na carteira de dívida auditada e validada, o país tem cumprido com as suas obrigações. Contudo, o ministro reconheceu que os mecanismos de controlo fiscal do país contribuem para fragilidade das receitas e consequente “obrigação” de contração dos créditos. Negou que o Governo ao longo de todo o ano estivesse a emitir títulos de tesouro para pagar salários. O ministro aproveitou a entrevista para falar da situação das greves na Função Pública guineense para afirmar que, no seu entender, não existem motivos para às persistentes paralisações. Sobre a inquietação, o ministro afirmou que a sua mensagem foi mal interpretada.
Em entrevista ao UH e Agência Lusa, Mamadú Fadiá começou por reconhecer que, a sua recente entrevista para falar da dívida pública em cerca de 79% criou alguma inquietação no seio da sociedade guineense.
“A dívida da Guiné-Bissau de acordo com os critérios de Convergência da UEMOA, ela não devia passar 70% do PIB. Portanto, o país está fora. Mas é importante saber que uma dívida tem, componente interna e externa. Quando se faz a divisão, posso garantir que a Guiné-Bissau não está sob-endevidado e tem cumprido o serviço de dívida dos seus credores. O BM, FMI, BAD, BAD, o BID e outras instituições financeiras exteriores e incluindo às dívidas aos Estados. O país está numa situação regular em relação a sua dívida sua externa. A dívida externa da Guiné-Bissau é de cerca de 250 biliões de Fcfa, cerca de 36% do PIB”, explicou o ministro.
Segundo Fadiá se for analisada apenas esta questão podemos afirmar que a dívida externa está numa situação moderadamente alta. “Quando introduzimos a componente interna, mas ligado a instituições financeiras, como são os casos do BOAD e mercado financeiro de títulos, ai o total está a cerca de 250 biliões (140 para o mercado de títulos e 110 para BOAD). Como sabem, estas duas instituições são subregionais em que somos associados onde há livre circulação de capital, usámos a mesma moeda, o mesmo Banco Central e são essas características é que enquadram a dívida no quadro interno. Houve discussões recentes em como se deve tratar a dívida do BOAD se é interna ou externa. Acabou por prevalecer a lógica de interna, devido as características atrás descritas e se é uma instituição interna da união, não pode emprestar outra moeda que não seja o Fcfa. E é nessa moeda que a dívida é reembolsada. Por isso, não pode ser considerada outra coisa que não seja a dívida doméstica”, explicou.
Um outro aspecto que o ministro considerou importante esclarecer é a carteira de dívida de outros fornecedores de bens e serviços onde se pode distinguir a dívida auditada e dívida validada que ronda os 14 biliões de Fcfa. Os restantes 86 biliões estão auditadas, mas ainda não foram validadas. Ainda existem outras dívidas de cerca de 96 biliões de Fcfa por auditar e por validar. Mas o que posso garantir aqui é que temos cumprido com o serviço de dívida”, garantiu o ministro.
Não obstante às explicações, o ministro Fadiá quer que a compreensão das pessoas seja mais lúcida. Disse que quando se olha para os critérios de convergência, o somatório da dívida externa e dívida doméstica chega ao stock de 79% sobre quais se falam e na verdade é elevada. “Mas se não for reduzida, podemos cair na fasquia na carteira de dívida insustentável, porque razão se dirá insustentável? Porque não estaremos em condições de reembolsar. Até aqui, podia não ser grave, porque existem países como Portugal e Cabo Verde em que as dívidas chegam a atingir 100% do PIB. O problema é que eles têm a capacidade de pagar e acaba por não ser algum problemas. Nós podemos cair na situação de sustentabilidade, porque a nossa capacidade de arrecadar as receitas é fraca e não estaremos em condições”.
“Não existem condições de controlo fiscal”
Depois de citar o caso da Grécia que caiou na insustentabilidade e cair na bancarrota, recordou que a Guiné-Bissau chegou em tempos a situação de insustentabilidade, mas beneficiou da HIPC. E aquilo, segundo disse, contribuiu bastante para controlar a situação.
Falando sobre impostos, o ministro voltou a afirmar que, os impostos que foram estabelecidos não são exagerados. O que acontece é que o país tem comprovada ineficiência de dobrar impostos. E aqui se vende sem facturas e nem sequer o país tem IVAS. “Se formos ver como o comércio é operado, nota-se que não existem máquinas registadoras certificadas, o que permitiria saber no final do mês o apuramento do registo do mapa. E o fisco guineense sem meios parta fazer isso, acaba por contentar-se com o que foi declarado. Mas, na verdade as declarações são pouco credíveis”.
Face a esta situação, o ministro disse que, a forma de compensação o Governo decidiu introduzir IGV primeira fase. Exigem logo depois do despacho e a segunda fase é paga quando o dono de mercadoria proceder a venda. “Mas a ineficiência nessas cobranças, é claro. Porque se sairmos de Bissau e formos para interior, vê-se que as cobranças são irrisórias. Basta ir as delegacias da DGCI em Bafatá, Gabú, Canchungo, vê-se”.
Ainda sobre a dívida e para que a situação não agrave, o ministro defende o maior controlo na contracção e utilização. Porque, segundo ele, qualquer Governo se endivida para sustentar as suas finanças independentemente das receitas. “O investimento ou défice de investimento é compensado com as dívidas. Quando o Governo quer fazer estradas, escolas, pontes, redes de iluminação, contrai dívida. Contrái dívidas para ter frotas de barcos e demais necessidades. O que se exige é saber onde é que a dívida vai ser colocada. Ter a clarividência na dívida. Nós não gerimos o que não temos. Endividar aceita-se, mas importante saber o período, a taxa de juro e prestação de capital a pagar. E, se melhorarmos a arrecadação das receitas, podemos continuar a endividar. As dívidas como as receitas são para investir e resolver outros problemas. Mas é perfeitamente aceitável endividar para construir estradas, em vez de esperar até quando acumular receitas para a construir, porque é praticamente impossível. As receitas são para resolver prioritariamente assuntos correntes”.
O ministro voltou a insistir na questão dos empréstimos, mas disse que a receita fiscal da Guiné-Bissau cobre o salário. “2021 está projectada para 87 biliões de Fcfa. Para este ano, a massa salarial e reformas, embaixadas e ANP consome 77% das receitas fiscais. Só para o pessoal activo, salário na função pública o rácio é de 64%. As nossas receitas cobrem o salário”.
No entanto, para recorrer o pacto de convergência da UEMOA, o salário deve consumir 35% das receitas fiscais e o resto ia para outros investimentos. Infelizmente o rácio está muito acima.
No entanto, o ministro explica que, se limitarmos nas receitas cobrimos salário e despesas de funcionamento. “Mas pergunto o que resta para investimento e para o serviço de dívida? Dívida do financiamento da infraestruturas. Portanto, os cálculos não devem ser assim. Não se vai buscar tudo para cobrir o salário”.
Sobre a busca de fundos para pagar salário o ministro nega que seja fundamentalmente o que se faz e explica: “Temos acesso ao mercado financeiro e fomos lá buscar. E isso se faz em qualquer país do mundo, sobretudo quando as receitas não são assim tao eficientes. O crescimento económico repousa fortemente no investimento. Por exemplo estamos a investir na linha de transportes de electricidade da Barragem de Kaleta. Os materiais que são isentados, mas que não deixam de ser despesas assumidas pelo Governo. Portanto, os investimentos têm vantagem e têm impacto no aumento das despesas”.
“Qual é a verdadeira motivação dessa greve”
“A greve não resulta de algum incumprimento da parte do Governo”, Convicção do ministro Fadiá, que aproveita para explicar: “Quando chegamos aqui em 2020 até o final do ano em causa, pagamos cerca de 6 biliões de Fcfa a educação e saúde. Se raciocinarmos em termos razoáveis e sem querer pôr em causa as greves, ou ainda ver que todos os meses pagamos salário a tempo, como não acontecia, não vejo a razoabilidade na greve”, sentenciou o ministro.
Fadiá referiu ainda que, pagaram cerca de 3 biliões de Fcfa de atrasados com grandes esforços. “Os salários são pagos regularmente, isto é facto. Pergunto, onde está a razão para greve. É mesmo greve ou tem outra motivação”, questionou.
Falando sobre às exigências da central sindical, o ministro assegurou que uma boa parte foi cumprida pelo Governo, citando como exemplo, o Estatuto da Carreira Docente e dos Médicos. “Reclamaram a exoneração de nomeações consideradas ilegais, e vimos um despacho do PM nesse sentido. Tudo isso feito, mas ainda continuam a fazer a greve!!! Eu não vejo que haja justificação para às greves recorrentes, tendo em conta o esforço que o Governo faz”, frisou Mamadú Fadiá.
O ministro fez questão de citar ainda que, no sector da saúde, o Governo fez um investimento e não tem tido as contrapartida desejadas na prestação de serviços daqueles técnicos à população. “Vão ao Simão Mendes e avaliem a alocação dos recursos. Tudo isso devia ser factor de encorajamento e motivação para os profissionais dessas áreas (educação e saúde trabalhassem) de forma profissional, mas infelizmente não tem acontecido. Não vejo pais destas crianças que serão o futuro do país a portar assim”.
Segundo o ministro tendo em conta que não se lecciona, disse ser contra salvação dos anos, porque aquilo é conferir-lhes habitações que não podem exercer. “Acham que estão a fazer mal a quem? Estão a fazer mal a todos, porque não serão competitivos. E assim, vamos continuar na cauda”, advertiu.
Sabino Santos
