O Presidente da República (PR) criticou na passada Terça-feira (02 de Fevereiro) a qualidade de serviço não desejada prestada pela justiça, admitindo que tem a certeza de que não escapará a atenção dos representantes do poder judicial, a circunstância da celebração ser também um dia de balanço. Umaro Sissocó Embaló lembrou que, no decurso do ano 2020, a imagem da justiça guineense foi devidamente desvalorizada pelos seus próprios agentes e pela sociedade em geral, porque, a própria imagem institucional sofreu erosão. Sissocó Embaló falava no âmbito de abertura do ano judicial 2021, colocando várias interrogações sobre o funcionamento da justiça guineense nos últimos tempos.
O Chefe do Estado colocou várias interrogações se a justiça esteve a altura da sua missão, no fortalecimento do Estado de Direito Democrático e as suas instituições incluindo os actos eleitorais. Sissocó Embaló sublinhou de alguma lamentável degradação da justiça apontando o ano 2020, sublinhando que, a consciência pública foi surpreendida e atormentada pelos alguns acontecimentos graves e pela avaliação de alguns observadores ameaçam tornar-se recorrentes “refiro-me a disputa extrajudicial pela ocupação de terras destinadas a prática de agricultura, ocorrências que tiveram lugar em duas localidades no interior do país”.
Na opinião de Embaló a justiça não deve ser um proveito dos mais ricos, antes pelo contrário, de todos na luta contra a corrupção e a criminalidade. Admitiu providenciar uma justiça para todos, e de combate a corrupção e de crime organizado.
“Vamos providenciar uma justiça para todos ou cederemos a realidade de uma justiça cara em benefício dos que mais podem pagar, ou queremos uma justiça capaz de combater efectivamente a pequena e grande corrupção, apresentando resultados concretos ou vamos continuar assistir uma justiça que só retoricamente luta contra corrupção incapaz de mostrar resultados palpáveis, ou queremos uma justiça empenhada no combate ao crime organizado, ou uma justiça não raras vezes inconsequente ou de certa maneira germicida no crime organizado”, salientando ainda se queremos uma justiça que garanta a segurança jurídica dos contractos desencorajando o investimento estrangeiro na economia nacional, ou vamos continuar a tolerar as incertezas jurídicas que faz o investimento estrangeiro desistir do país. Embaló considerou a abertura do presente ano judicial de uma comemoração de justiça no país. “Essa sessão solene da abertura do ano judicial torna-se efectivamente um acto de celebração da justiça da Guiné-Bissau. Para os guineenses, este importante evento é, certamente, portador duma determinada mensagem que consiste na promessa de uma justiça melhor, isenta, não tendenciosa, não corrupta, a protecção fundamental das pessoas, o repúdio da arbitrariedade entre as pessoas, comunidades e entre os estados, exprimem de maneira perene os seus princípios e valores universais.
O PR concluiu advertindo que, por isso esse momento de celebração, é de lançar um olhar crítico sobre o passado recente que também faz parte de tradição de abertura do ano judicial de um momento de reflexão a pensar no futuro da justiça guineense.
“Não se pode acabar com a impunidade enquanto o Poder Judicial não dispor de meios”
Por seu lado o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sublinhou que, não se pode acabar com a impunidade enquanto o Poder Judicial não dispor de meios, para fazer face à enorme tarefa que lhe cabe, conforme a lei, situação que lhe possa garantir uma paz social e o acesso ao direito e a justiça. Paulo Sanhá sublinhou os aspectos que estão na origem de ameaça a consolidação do Estado de Direito na Guiné-Bissau.
“A crescente prevalência dos interesses pessoais ou de grupos sobre os do próprio Estado, ameaçam, significativamente a consolidação do Estado de Direito Democrático, como garante de uma grande divisão na sociedade guineense”, mostrou o presidente do STJ, para de seguida, sublinhar que, foi retirada as espadas aos Tribunais e lamentando que restaram apenas com a balança.
Razão, segundo ele, não é de estranhar que vendo isso, os cidadãos passaram a não respeitar as decisões judiciais, Sanhá chamou de nefastos as habituais tentativas de interferências políticas no poder judicial, considerando de melindroso, e a articulação entre os poderes judicial e político.
“Um poder judicial sem autonomia financeira e cujo cumprimento da sua agenda doméstica e internacional, depende da benevolência do governo, através do Ministério das Finanças e por isso condicionado”, lastimou Paulo Sanhá, referindo que, muitos tribunais funcionam em casas arrendadas à particulares, e que muitas vezes são despejados por falta de pagamento de rendas, e que outros tantos deixaram de funcionar por falta de instalação. Sanhá afirmou que, a maioria dos tribunais não dispõe de meios materiais para o seu normal funcionamento, desde energia eléctrica, instalações exíguas ou inexistentes, secretárias, cadeiras, computadores, máquinas fotocopiadoras, meios de transporte para deslocação, para investigação, inspecção e outras actividades relevantes da sua agenda.
Justiça lenta e cara
Por sua vez, o ministro de Justiça reconheceu que a justiça guineense é lenta e cara, salientando que, apesar de muitos trabalhos que tem feito sobre o sector, a justiça guineense ainda continua a enfrentar dificuldades elevadas. “Apesar de tudo que tem sido feito, a justiça contínua lenta e cara e como consequência classista e penalizadora de mudança social, cultural e económica, justificando que, a sua lentidão trava ou dificulta essa mudança”. Fenando Mendonça mostrou que, a justiça guineense é tantas vezes desprovida de meios ajustados, para fazer vincar a qualidade de aqueles que, a servem com a dedicação e competência. Conforme o ministro, a Justiça sequiosa de aposta acrescida na formação, na qualidade na valorização de serviço público, na cooperação interprofissional na disponibilidade e na pontilha de tecnologia de informação e comunicação.
Pertinência de tribunal nas ilhas bijagós
Por sua vez, o Procurador-Geral de República afirmou ser obrigatório a presença do Ministério Público no processo eleitoral. “A questão da intervenção do Ministério Público na apreciação de candidaturas e o visto obrigatório nos processos de contencioso eleitoral”. Fernando Gomes aproveitou ocasião manifestando a sua preocupação com a situação dos cidadãos no Arquipélago dos Bijagós, que se encontram sem tribunais. “É urgente a instalação de tribunal na ilhas bijagós”, assegurando o seu apoio para a garantia dos trabalhos de justiça a favor das ilhas e da população por aí habitada, como também do PR enquanto o primeiro magistrado da nação, para a resolução comum dos problemas o sector judiciário enfrenta.
Por sua vez o Bastonário de Ordem dos Advogados que disse que, não existe o Estado do Direito sem ordem e segurança pública baseada na lei, sem respeito pelas pessoas, sem separação de poderes e sem a justiça a funcionar plenamente. Basílio Mancurum Sanca sublinhou que o funcionamento do poder judicial tem sido marcado pela forte influência política, principalmente pelo Ministério Público e do Supremo Tribunal de Justiça. Situação que disse ter prejudicado enormemente a afirmação do Estado do Direito no país, razão pela qual vivemos actualmente num contexto de incertezas de direitos dos tribunais no Ministério Público, na Polícia Judiciária, acrescentando que num contexto de intranquilidade dos direitos nos órgãos e agentes da segurança interna.
Fernando Brito
