A Organização Africana de Propriedade Intelectual (OAPI) celebrou no último fim de semana à 27ª Jornada da Propriedade Intelectual Africana. Este ano, a dada foi celebrada sob lema “Propriedade Intelectual e Financiamento das Pequenas e Médias Empresas inovadoras (PME”. No seu discurso, o ministro do Comércio enalteceu o facto da organização ter dado atenção a essa matéria e encorajou a Direcção Nacional a intensificar as suas acções junto das mesmas. Da parte do Governo, o ministro garantiu total apoio, tendo em conta a importância do registo de marcas, mas sobretudo as entidades que dedicam ao trabalho de sensibilização e inovação. Reconheceu que, as PME inovadoras necessitam de um ambiente onde as suas inovações sejam protegidas, valorizadas e apoiadas por mecanismos de financiamento eficazes e inclusivos.
Na íntegra, o Discurso do Ministro:
DISCURSO DE ADMINISTRADORES DA OAPI POR OCASIĀO DA CELEBRAÇÃO DA 27ª JORNADA AFRICANA DE TECNOLOGIA E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL SOB LEMA: «PROPRIEDADE INTELECTUAL E FINANCIAMENTO DAS PME INOVADORAS»
Senhoras e senhores
Caros compatriotas,
A Organização Africana da Propriedade Intelectual (OAPI), à semelhança da Comunidade Africana, celebra, todos os anos, no dia 13 de setembro, o Dia Africano da Tecnologia e da Propriedade Intelectual. Esta data coincide com o aniversário da criação da nossa Organização, instituição ao serviço da criatividade e do desenvolvimento tecnológico dos Estados membros.
Esta celebração anual constitui um momento de reflexão, de sensibilização e de ação coletiva sobre o papel estratégico da propriedade intelectual no desenvolvimento tecnológico e na transformação económica do continente. Para além da sua dimensão simbólica, constitui um apelo à determinação para fazer da tecnologia e da propriedade intelectual os pilares do desenvolvimento sustentável.
O tema deste ano, «Propriedade Intelectual e Financiamento das PME Inovadoras», assume particular importância no contexto atual dos nossos Estados, onde as PME inovadoras são motores essenciais do crescimento inclusivo, da criação de empregos dignos e da diversificação económica.
Este tema recorda-nos que a proteção das criações, das invenções e dos resultados da pesquisa e das inovações não pode ser dissociada da capacidade de mobilizar recursos financeiros adequados. As PME inovadoras necessitam de um ambiente onde as suas inovações sejam protegidas, valorizadas e apoiadas por mecanismos de financiamento eficazes e inclusivos.
Neste contexto, e em conformidade com as missões da nossa instituição enquanto organismo de proteção da propriedade industrial e agência de apoio ao desenvolvimento dos Estados membros, temos, no âmbito do nosso espaço sub-regional, a responsabilidade de:
- Reforçar os quadros jurídicos e institucionais para assegurar uma proteção adequada dos direitos de propriedade intelectual;
- Facilitar o acesso dos empreendedores e inovadores ao financiamento;
- Incentivar a pesquisa, a transferência de tecnologia e a colaboração entre os intervenientes económicos, universitários e instituições;
- Promover uma cultura de inovação que valorize os talentos locais e atraia investimentos.
Este ano, a celebração ocorre num contexto marcado por três grandes iniciativas:
- A organização pela OAPI da ª edição do Salão Africano da Invenção e da Empresa Inovadora (SAIIT), de 5 a 7 de outubro de 2026, em Niamey, no Níger;
- A operacionalização do mecanismo de financiamento da invenção e da inovação, criado em parceria com o Fundo Africano de Garantia (FAG);
- O lançamento da 2ª fase do financiamento de projetos estruturantes baseados na exploração da propriedade intelectual.
Estas iniciativas traduzem a vontade da OAPI, dos Estados membros e dos seus parceiros de aproximar inventores, pesquisadores e PME inovadoras das instituições financeiras.
Elas assentam numa forte convicção: a propriedade intelectual não é apenas um instrumento de proteção jurídica, mas também um ativo estratégico que favorece o acesso ao financiamento, a atração de investimentos e o crescimento das empresas.
Neste dia, convido todos os nossos concidadãos, em particular os promotores de projetos inovadores, a aproveitar plenamente as oportunidades oferecidas pelo sistema de propriedade intelectual e pela OAPI.
A proteção e a valorização das inovações já não constituem apenas uma exigência jurídica; são atualmente uma alavanca essencial para aceder ao financiamento, atrair investimentos e construir empresas competitivas e geradoras de valor.
Neste contexto, o acesso ao financiamento continua a ser um dos principais desafios das PME inovadoras. Muitas inovações, apesar de apresentarem soluções para as nossas populações e de perspetivas de crescimento para as nossas economias, têm dificuldade em chegar ao mercado por falta de recursos financeiros adequados.
No entanto, estas empresas dispõem de ativos imateriais de grande valor, capazes de reforçar a sua credibilidade e atratividade junto dos investidores.
Senhoras e Senhores,
Caros compatriotas,
A concretização desta ambição depende de uma mobilização coletiva que envolva os poderes públicos, as instituições financeiras, os investidores, as organizações profissionais, as estruturas de apoio, as universidades, os centros de pesquisa, bem como os inventores, pesquisadores e empreendedores.
Convido, portanto, todos os atores do domínio da inovação e do empreendedorismo a fazer da proteção e da valorização das suas criações e inovações uma prioridade absoluta.
Exorto igualmente as instituições financeiras, os investidores e as estruturas de apoio a considerarem cada vez mais os ativos de propriedade intelectual como instrumentos de criação de valor e como alavancas de financiamento da inovação.
Por sua vez, o Governo continuará a apoiar as iniciativas destinadas a reforçar a inovação, o empreendedorismo e a competitividade das nossas empresas.
Viva a Organização Africana da Propriedade Intelectual!
Viva a Cooperação Internacional!
Muito obrigado.
