A Direcção de PAPES (Partido Africano para a Paz e Estabilidade Social) promoveu hoje (03 de Janeiro) uma conferência de imprensa para falar da situação política do país. O presidente do partido, Malam Sissé considerou de insuportável questões que ocorreram no último mês no país e considerou de estranho o facto de Geraldo Martins ter sido reconduzido para o cargo do PM, depois do seu Governo ter sido acusado de corrupção. Para o presidente, o país vive numa informalidade e está a ser governado por pessoas que no passado provaram serem incapazes de mudar a vida dos guineenses. Ou seja, o país está a ser governado por pessoas que não ganharam as eleições, pelo que urge a ida da urnas para devolver a palavra aos guineenses. Sobre a justiça, PAPES acha que ela não funciona – e que, BAO precisa der ser responsabilizado devido a quebra de sigilo no caso de 6 biliões de Fcfa.
Nessa conversa de imprensa, o presidente do PAPES pediu para que as pessoas (classe política) elejam regras como modo de convivência e não estar a viver na informalidade, insistindo que, a Constituição da República deve ser respeitada.
Pelas próprias palavras, Sissé afirmou que, a dissolução da ANP não respeitou à Constituição e que não obstante poder ser grave, o pagamento de 6 biliões que fundamentou toda a crise, não constitui, segundo disse, razão para tomada de decisão que se viu.
Malam Sissé não tem dúvidas de que há uma camada política determinada em destruir o país para que os seus problemas se resolvam. “Toda essa guerra, infelizxmente não é para o bem da Guiné-Bissau. Existem que pessoas que, para eles, se o país quer que se destrua, mas eles devem estar bem. E nós conhecemo-nos uns aos outros. Existem pessoas pobres. Sem nada. Nem inteligência para operar a mudança no país não têm. Pessoas que não tinham nenhum rendimento financeiro, mas assim que chegam a governação e tornam-se bilionários”, denunciou Malam Sissé.
Numa cronologia dos acontecimentos até a a situação actual, o Presidente do PAPES começou por destacar que, as eleições legislativas de 4 de junho deram sinais claro de mudança em como queriam ver uma coligação política a governar. “Infelizmente a Coligação que venceu as eleições cometeu os seus erros. Chamaram para a governação, partidos que estavam a governar antes as eleições e que o povo rejeitou. Partidos que nunca aceitaram assumir os erros da governação que o povo castigou. Foi um erro da Coligação criar aquela geringonça da governação. Quem venceu as eleições devia governar sozinho”, disse.
Depois dessas observações, Malam Sissé falou dos primeiros três meses da governação e destacou que, o erro mais evidente foi o facto do Governo demorar em levar o programa. “Mas depois tivemos um parlamento onde havia apenas ódio. Estava-se a criar condições para se justificar a grave crise e demissão do parlamento. Era só isso que queriam e hoje devemos reconhecer que estamos a viver grave crise”.
“O que exigimos é o regresso a normalidade Constitucional”
Sobre os acontecimentos de 30 de Novembro e 1 de Dezembro, Malam Sissé afirmou não compreender muita coisa. Por exemplo disse que tirar as pessoas dos calabouços é grave, mas depois aconteceram coisas inexplicáveis.
“Mas neste momento, a nossa preocupação deve ser o regresso a normalidade. O Presidente da República, enquanto primeiro magistrado da Nação, não pode permitir isso. Ele foi votado pelo Povo e hoje queremos um Governo e um Parlamento também votados pelo Povo. Deve o Presidente da República convocar com urgência as eleições legislativas”, exigiu o Presidente do PAPES.
Relativamente a justiça, Malam Sissé questionou a forma como ela actua e no estado desorganizado em que encontra, também inconstitucional, por causa do assalto a STJ. Tudo isso levou-lhe a exigir seriedade e mais medidas para se poder moralizar o país. “Temos que ter a justiça que responsabiliza de forma séria e não com tendência como estamos a viver. Porque falamos de seis biliões que por pouco colocaria o país num conflito armado. Seis biliões não é muito dinheiro. Mas conhecemos casos iguais a estes num passado bem recente e a justiça não funcionou”, criticou.
No que concerne as ameaças do PR de mandar deter as pessoas, disse que aquele não é Tribunal e não pode tomar essa decisão. “Estamos num país onde a justiça não funciona. Não acreditamos nessa justiça. A impunidade tornou-se numa cultura. As pessoas roubaram o Estado e nada aconteceu. Da nossa parte, apesar de reserva, encorajamos ao Tribunal a combater a corrupção”.
Malam Sissé entende que a Constituição tem limites e as pessoas devem respeitar. “Quem demite o Parlamento de forma Inconstitucional, deve criar condições para eleições em 3 meses. Não há outra saída neste momento na Guiné-Bissau que não é ir as eleições. Desde data que derrubaram as eleições, começamos a contar regressivamente para as eleições”, revelou.
Sobre o caso 1 de Fevereiro, mesmo sendo considerado um golpe de Estado, ele acha que a justiça tem de funcionar. “A justiça tem de ser célere. Não é recomendável ter pais e encarregados de educação das pessoas sem saber o que lhes possa acontecer”.
“O BAO tem de ser responsabilizado”
A polémica que culminou com o anúncio da demissão do Governo e dissolução do parlamento iniciou com uma denúncia de pagamentos ilícitos no parlamento. Malam Sissé não tem dúvidas de que, o responsável de tudo foi o Banco de África Ocidental (BAO). Porquê? “Porque violou sigilo bancário. Foi lá é que se denunciou a operação do pagamento de seis biliões de Fcfa. Eles cometeram crime. Nós, enquanto PAPES achamos que, BAO deve ser responsabilizado por quebra do sigilo bancário”.
Relativamente a falta da CNE para organizar as próximas eleições, as saídas praticamente são controversas. O actual Secretariado está caduco, e a sua eleição tem de ser mediante o parlamento. Daí que, urge, segundo ele a tomada de decisões a favor do povo. “Acreditamos que o PR é uma pessoa de boa-fé e vai convocar as eleições para tirarmos o país dessa situação”. “A Constituição está ao serviço do povo e não ao serviço das pessoas. Acredito que o PR vai colaborar”.
