Em comunicado datado de 01 de Outubro, o Espaço de concertação das organizações de sociedade civil manifestou a sua indignação face a sityuação polítoica e a decisão do Supremo Tribunal de Justiça de inviabilizar as candidaturad da Pai Terra Ranka e da Coligação API Cabaz Garandi. Segundo o comunicado, há um a estratégia ditatorial para consolidar o actual regime.
Comunicado Conjunto
O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil e a Frente Popular acompanham, sem qualquer surpresa, as manobras fraudulentas em curso no Supremo Tribunal de Justiça, traduzidas na rejeição do registo das coligações políticas Plataforma da Aliança Inclusiva (PAI–Terra Ranka) e Aliança Patriótica Inclusiva (API–Cabas Garandi), com a consequente exclusão destas duas forças das próximas eleições legislativas.
Esta estratégia de fraude máxima, concebida para legitimar o regime ditatorial de Umaro Sissoco Embaló, inclui também, eliminar todos os potenciais candidatos às eleições presidenciais capazes de derrotá-lo e restaurar a ordem constitucional que ele próprio destruiu na Guiné-Bissau.
No âmbito da implementação desta agenda nefasta, a caduca Comissão Nacional de Eleições decidiu, por despacho do seu Presidente ilegítimo, transferir os diferentes Presidentes das CREs de uma região para outra. Semanas depois, por ordem direta de Umaro Sissoco Embaló, o mesmo Presidente da CNE emitiu um despacho manifestamente ilegal, ordenando a abertura de um concurso para o recrutamento de novos Presidentes das CREs.
Estas manobras ilegais, ditadas pelo ex-Presidente da República, têm como objetivo colocar indivíduos de extrema confiança do regime nas CREs, assegurando e facilitando o confisco da vontade popular expressa nas urnas.
No contexto desta cruzada contra a democracia e o Estado de Direito, Umaro Sissoco Embaló ordenou, em 2023, o assalto armado ao Supremo Tribunal de Justiça, iniciando desde então uma “purga” sistemática na justiça guineense, que culminou na demissão, suspensão e aposentação compulsiva de mais de uma dezena de juízes em várias instâncias.
À luz destes acontecimentos, não surpreendem as deliberações ilegais e manifestamente arbitrárias, incorretamente denominadas Acórdãos. Os processos nem sequer são sorteados; convocações de Plenário sem observância de quorum previsto na lei; os projetos de Acórdão são elaborados diretamente pelo próprio Presidente, em flagrante violação da lei, refletindo exclusivamente a vontade de Umaro Sissoco Embaló, executada através do pseudo-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Ou seja, Umaro Sissoco Embaló transformou o Supremo Tribunal de Justiça num instrumento de fraude e perseguição, rejeitando coligações, purgando juízes e nomeando aliados para manipular as eleições. Frente a este assalto à democracia e ao Estado de Direito, o povo da Guiné-Bissau não pode permanecer em silêncio: é hora de lutar pela liberdade, pela justiça e pelo restabelecimento da Constituição
O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil e a Frente Popular denunciam e condenam estas arbitrariedades, exigem a revogação imediata de todas as deliberações ilegais do Supremo Tribunal de Justiça e responsabilizam Umaro Sissoco Embaló pelas consequências dos seus atos ilegais contra a democracia e contra o martirizado povo guineense.
Alertam ainda o povo guineense que, perante estas manobras criminosas, não lhe resta outra alternativa senão fazer face ao regime com a finalidade de restabelecer a democracia e o Estado de Direito.
Feito em Bissau, aos 30 dias do mês de setembro de 2025
REPUBLIKA I ANOS!
Espaço de Concertação Frente Popular
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