O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e o Bureau da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na Guiné-Bissau estão determinados em garantir a cobertura de Protecção Social a todos os guineenses, principalmente aos trabalhadores do Sector Informal. De 19 a 21 de setembro decorreu nos arredores de Bissau, o Atelier de apresentação do Plano de Acção e das estratégais de extensão da cobertura da Segurança Social. O INSS e a OIT juntaram instituições como DGCI, Centro de Formalização de Empresas e o Instituto Nacional de Estatísticas com o intuito de conhecer a experiência como é que cada uma delas lida com os trabalhadores do Sector Informal e, em consequência, adoptar melhores estratégias de acesso à grupos de difícil acesso e consequentemente garantir-lhes a cobertura.
O atelier contou ainda com os representantes dos Grupos de difícil acesso para, durante o encontro, apresentarem quais as formas que consideram de melhor para o pagamento de contribiuições para a Segurança Social e as prestações/benefícios que esperam obter, caso estejam inscritos no sistema. A questão da formalização e adopção de prestações que incentivam o público alvo a se interessar pela adesão ao sistema, acabaram por dominar as propostas. Ficou patente no encontro, a necessidade das estratégias de alargamento prestarem a atenção no fortalecimento do sistema e seus mecanismos de administração, mas também levar em consideração as propostas dos próprios actores do grupo de difícil acesso no diálogo social que se pretende levar a cabo nos próximos tempos.
Para a concretização deste desiderato, foram recomendados vários procedimentos ao INSS, entre quais, o estabelecimento de um Plano de Comunicação capaz de alertar ao país em geral sobre o alargamento; a realização de um estudo sobre a sustentabilidade do INSS e, por último colaborar com as entidades competentes para formalização das economias informais. Sobre este último, o atelier colocou ênfase na adopção de estratégias de retenção das pessoas na formalidade. É que, segundo as experiências partilhadas tanto pelo INE como demais participantes, a formalização não constitui tanta preocupação, o problema a seguir é os formalizados se manterem como tal. Dados do Centro da Formalização de Empresas partilhados pelo seu responsável Informático, Bocar Embaló dão conta que, as recentes decisões tomadas para reduzir os custos da formalização elevaram para cerca de 100% a procura em relação aos tempos anteriores.
Em sentido quase que oposto, José Yalá, da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos explica a forma como relacionam com os actores do sector informal, mas informa que, não dispõem dados concretos para um período longo, porque algumas empresas formalizadas fecham sem informar. “E mais, por vezes, a estratégia de fiormalização é recorrida com o objectivo de obter empréstimo bancário. Portanto, quando quisermos formalizar, devemos ter estratégias de retenção. Incentivo. Financiar a formalização, seguir e atenuar as taxas. A DGCI está a lutar contra fuga ao fisco e emigração de contribuintes que emigram sem passar informações sobre o fecho ou nas suas empresas”, disse.
“Alargamento da cobertura é o nosso desafio e deve ser de todos”
Ao presidir o encerramento do atelier, Bamba Koté Director-Geral do INSS revelou ser neste momento o maior desafio da sua Direcção é a construção das Casas Sociais e concretizar o Alargamento da Cobertura, tendo em conta o impacto que possa ter junto da sociedade. Koté convidou aos técnicos do INSS envolvidos na implementação das estratégias para fazerem história, uma vez que, no futuro podem contar-se de que foram eles os mentores das melhores estratégias e normas de alargamento. “Hoje estamos a gerir o regime de trabalhadores por conta de outrem com cerca de 40 anos de existência. É sistema concebido por outros. Mas, o alargamento da cobertura para o sector informal, se concretizar, será nosso. Se implementarmos o alargamento com sucesso, nós é que vamos contar a história no futuro. Por isso, deve ser um desafio para cada um de vocês, como está a ser um desafio para mim e todo o INSS”, disse.
O Director-Geral apelou às sinergias para este desafio, porque a complementaridade pode ajudar na resolução de cada barreira. Bamba Koté recordou e agradeceu aquilo que a OIT está a fazer em prol do alargamento e ao dirigir-se a todos os representantes dos grupos de difícil acesso, pediu mais colaboração. “Estão aqui, porque estão a representar os outros. Mas, estão a trabalhar a volta de um documento que deverá decidir a vida das pessoas no futuro. Penso ser importante que manifestem as vossas verdeiras posições e os verdadeiros sentimentos. Vocês é que podem indicar-nos a viabilidade daquilo que queremos fazer”, afirmou quando dirigia aos representantes do grupo de difícil acesso.
Na cerimónia da abertura, Aladje Tanzigora, Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na Guiné-Bissau, disse que o objectivo do Atelier é identificar mecanismos de reforço da própria estrutura da sua Segurança Social e as disposições legais com as quais trabalha de modo a poder atingir o grupo alvo.
“O alargamento é um processo iniciado esde 2023, pelo que precisa de percorrer mais etapas. Tivemos três estudos e uma delas foi o diagnóstico e barreiras encontradas. Nota-se que muita coisa pode constituir entrave de alargamento. Há desigualdade e falta de salário mínimo nacional, e acaba por contribuir um entrave para o alargamento, sobretudo na definição de taxas a cobrar o sector informal. Portanto há todo um trabalho feito. O que falta é nós trabalharmos a volta destes três documentos para ter noção dos problemas e formular propostas. Porquê? Porque a Economia informal na Guiné-Bissau representa 90% e a formalidade, 10%. São estes dados que as pessoas devem ter conhecimento e tomar decisão. Uma maioria incomparável da população está sem cobertura e não podemos permitir. Da nossa parte como OIT, a disponibilidade de apoiar é total”, garantiu.
