Política

Frente Popular quer Sissoco Embaló fora do Palácio e acusa o PR de estar a provocar o povo

A organização da Sociedade Civil denominada Frente Popular (FP) endereçou uma Carta Aberta ao PR a volta do debate reinante sobre o fim do mandato do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló. Na Carta, a Frente Popular salienta que “o dia 27 de fevereiro de 2025 marca o fim do mandato presidencial de Umaro Sissoco Embaló”. “A 24 dias desta data crucial, não foram tomadas quaisquer medidas sérias para preparar as eleições presidenciais”, diz a Carta Aberta que acusa o PR de estar a urdir manobras perigosas para provocar o povo.

Segundo a Carta da FP, a data das próximas eleições ainda não é conhecida e estas manobras perigosas de Embaló e do seu regime ditatorial constituem, sem dúvida, uma grande provocação para o povo da Guiné-Bissau, que é assim instado a dar um salto patriótico para derrotar esta tentativa de golpe de Estado constitucional.

Na Carta, a Frente Popular refere que, a Constituição da República, Carta Magna, foi reduzida a uma cadeneta de ensaio de uma ditadura cruel que suprimiu as liberdades fundamentais nela consagradas, frutos de uma luta heroica que custou sangue e suor ao povo guineense. “Enquanto as instituições republicanas são decapitadas através de golpes palacianos e institucionais ao serviço da agenda absolutista e ditatorial e ao benefício de um punhado de indivíduos, o povo guineense é consumido pela penúria e pela miséria”, salienta o documento.

Na referida missiva pode ler-se que, a marca deste regime tem sido a confiscação das liberdades de pensamento, expressão, reunião, manifestação e de escolha, através de medidas ilegais tomadas nos corredores da impunidade do Ministério do Interior, em nome de uma hipotética ordem superior.

“As agressões com armas de fogo contra a imprensa e seus profissionais, os ataques contra comentadores e analistas políticos, a repressão, a brutalidade contra manifestantes pacíficos da Frente Popular em 18 de Maio de 2024, nas celas da Segunda Esquadra, os espaçamentos e tortura de figuras políticas partidárias, incluindo mulheres e mães, durante um simples passeata em Bissau, as chantagens e intimidações dos ativistas dos direitos humanos, são alguns de inúmeros desmandos que estão gravados na memória do povo guineense”, sublinha a Carta da FP. Alguns dos manifestantes detidos durante a marcha da Frente Popular no dia 18 em Bissau, depois da libertação a 19 maio 2024

A Carta acrescenta que, as perseguições e espancamentos tornaram-se um marco do regime autocrata de Sissoco Embaló em vigor no país desde em 27 de fevereiro de 2020, com dezenas de vítimas identificadas dentro e fora do país. “Para além de aniquilar as instituições republicanas, destruir a democracia, o Estado de direito democrático, a ditadura sissoquista visou igualmente branquear a história do povo heroico da Guiné-Bissau, através de uma agenda pseudo-fundamentalista com propósito de dividir para melhor reinar em águas turvas”, denuncia a Frente Popular na sua Carta.

Para a Frente Popular, esta agenda sectária, divisionista tem sido o principal emblema deste regime ditatorial e do seu chefe ao longo dos cinco últimos anos caracterizados sobretudo pela banalização dos símbolos nacionais e pela institucionalização da mentira como método da ditadura.

“Nessa saga feroz em nome do princípio “1’Etat c’est moi”, o controle absolutista de todas as instituições chaves do Estado, o regime de Sissoco Embaló patrocinou invasão armada ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em outubro de 2023, com o objectivo de depor o presidente do referido órgão e, no seu lugar, impor um menino de mandado com capote de juiz conselheiro. A partir desta data, o STJ foi transformado num bureau político de conspirações e foi somando atos de desmandos e ilegalidades nunca vistos na história da Guiné-Bissau enquanto Estado”, lê-se na Carta.

De acordo com a Carta, o desrespeito às decisões judiciais, as perseguições contra juízes, advogados, magistrados, inspetores e agentes judiciais cujas ações respeitam à lei, a instalação do bicefalismo nas lideranças partidárias e sindicais, são fatos documentados e do conhecimento da opinião pública nacional e internacional, apesar da máquina propagandista do regime alimentada pelo erário público. “O assalto armado à Assembleia Nacional Popular, o órgão legislativo por excelência e representativo do povo, transformou essa supra instância de fiscalização da ação govemativa numa extensão da presidência da República, à semelhança do STJ, impossibilitando desse modo a realização de reformas institucionais, políticas e económicas indispensáveis para o relançamento do país.

 

“As instituições colapsaram e o povo convocado para as ruas”

 

A FP refere ainda que, este comportamento impossibilitou a imperativa eleição de um novo Secretariado Executivo da Comissão Nacional de Eleições; a materialização da vontade popular através da instalação de um govemo de burla política ao serviço do único chefe.

“Os desmandos e os golpes palacianos agravaram a desgovemação, a impunidade, a fome; levaram ao colapso dos serviços sociais básicos, nomeadamente, os sectores de saúde e educação, e tomaram a Guiné-Bissau mais vulnerável ao crime organizado, ao tráfico de droga e à lavagem de dinheiro, à corrupção generalizada e ao endividamento público em níveis exponencialmente incríveis. Perante este quadro sombrio, agravado pela degradação galopante de condições de vida dos cidadãos, associadas a instauração do clima de terror, a urgência de resgatar a República, de repor a normalidade constitucional, democrática e restituir a dignidade ao povo, torna-se um imperativo para todos os patriotas guineenses, independentemente da cor partidária, natureza ideológica ou orientação religiosa”.

Guiné-Bissau. Manifestação resulta na detenção e tortura de ativistas e jornalistas - Vatican News

Conforme os responsáveis da Frente Popular, perante este descalabro e considerando que o atual mandato presidencial termina inequívoca e impreterivelmente no dia 27 de fevereiro de 2025, e não havendo data marcada para a realização de eleições presidenciais conforme dita a Constituição, a vacatura na cadeira presidencial deixa de constituir dúvida a partir de 00h do dia 28 de fevereiro próximo. “Considerando que a existência de um declarado plano de mais um golpe palaciano do senhor Sissoco Embaló em manter-se no poder por mais de 5 anos, à margem da Constituição, da Lei Eleitoral e da Lei Quadro dos Partidos Políticos, constitui a maior provocação ao povo guineense;

Tendo em conta que a iminente vacatura na Presidência da República colocará todo o edifício de Estado na rota da caducidade e da interinidade já em vigor no STJ, na ANP, no Govemo e na Comissão Nacional de Eleições; Ciente de que a não marcação das eleições presidenciais pelo Presidente da República, em conformidade com os ditames constitucionais, insere-se nas manobras dilatórias e ditatoriais de Sissoco Embaló de evitar a todo o custo o veredito popular através das umas; Notando ainda que a hipotética polémica em tomo do fim do atual mandato presidencial não passa de mais uma vã tentativa de diversão financiada por Sissoco e seus cúmplices da ditadura, com intuito de distrair o povo guineense abalado pela miséria resultante da incompetência e desgovemação.

 

“É preciso lutar contra este regime”

Em face do acima exposto, a Frente Popular, em sintonia com todas as forças patrióticas da Guiné-Bissau, delibera o seguinte: Convocar o corajoso povo guineense à mobilização, à luta e resistência para o resgate das liberdades, da dignidade, da democracia e do Estado de Direito”.

A Frente Popular interpela firmemente à juventude guineense no sentido de assumir, com determinação e bravura, mais uma missão de salvaguarda do seu próprio futuro, hoje hipotecado por um grupo de interesses inconfessos e absolutamente alheios às legitimas aspirações do povo guineense. “Alertar o povo guineense de que a única maneira de por fim à fome, ao aumento galopante e injustificado dos produtos da primeira necessidade, à corrupção institucionalizada e à criminalidade organizada, reside na mobilização e na luta contra o atual regime ditatorial”, acrescentando que, repudia mais uma vez o regime autocrata e ditatorial vigente no país, exigindo do seu chefe absolutista o abandono imediato do poder a partir de 00h do dia 28 de fevereiro de 2025, em caso da não realização das eleições presidenciais nos termos previstos na Constituição da República.

“Convidar a todas as forças patrióticas nacionais para concertações com vista a uma larga convergência nacional para o período pós 27 de fevereiro, fim do atual mandato presidencial;

Alertar às organizações internacionais sediadas no país, em particular a CEDEAO, sobre os riscos que as teimosias do regime encabeçado por Umaro Sissoco Embaló poderão acarretar ao país e o seu impacto negativo para a região oeste Africana; Aleitar as forças de defesa e segurança, sobre as consequências da sua instrumentalização para objetivos inconfessos que visam perpetuar as ilegalidades e endossar a destruição dos valores e princípios que enformam a democracia e o Estado de Direito”, conclui o documento.

Related Posts