José Pedro Sambú está suspenso como Presidente do STJ da Guiné-Bissau. A decisão consta da deliberação nº5/2023 do Conselho Superior de Magistratura Judicial na sequência da sua reunião do passado dia 19 de Outubro. A reunião aconteceu depois de uma denúncia feita pela Associação dos Magistrados Guineenses (ASMAGUI). Na carta aberta que endereçou no passado dia 11 de Outubro, ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça condenam a interferência deste e a pressão que está a exercer contra uma juíza a volta de um processo que aguarda a execução da sentença. Na carta, ASMAGUI denuncia o facto de José Pedro Sambú ter deslocado à Presidência da República para discutir assuntos judiciais e com agravante de atacar e insultar a magistrada. Os magistrados judiciais sublinharam na carta que, o Presidente da República atacou e injuriou o presidente do STJ no encontro. Considerando que esse comportamento não se coaduna com os princípios da Justiça, ASMAGUI pede a demissão de Pedro Sambú do cargo por estar a denegrir a imagem da justiça guineense. Sambú é acusado ainda de ter praticado “ilegalmente um acto judicial que travou a execução de uma sentença condenatória a MTN contra uma cidadã.
Na carta, os subscritores começaram por revelar que, tomaram conhecimento que, no dia 31 de Agosto do ano 2023, ocorreu na Presidência da República, uma reunião na qual, para além do Chefe de Estado, tomaram parte Pedro Sambú, a juíza do Processo nº 25/2023 do Tribunal de Família, Menores e do Trabalho e que opôs uma cidadã nacional, Lapatia Sá Silva contra a empresa Spacetel GB SA/MTN Guiné-Bissau.
Nessa reunião, segundo consta na carta da ASMAGUI, o PR condenou a pressão que Pedro Sambú estava a exercer contra a juíza para quer não executasse a sentença. “Consta que, na sua alocução, o Presidente da República não só condenou a pressão que o Venerando Presidente infligia conta a juíza do Direito titular do processo, como também proferiu expressões humilhantes contra a Vossa excelência”, lê-se na carta da ASMAGUI.
Segundo a mesma Carta assinada pela Direcção da ASMAGUI, o PR na qualidade de garante do funcionamento regular das instituições aconselhou ao Presidente do STJ para sugerir a juíza a correcção imediata de actos executórios contidos no processo acima mencionado, de execução da MTN para o pagamento de uma quantia certa no valor de um bilião, cento e dezasseis milhões de Fcfa.
“Em sequência disso, no dia 1 de Setembro do ano 2023, o Venerando Presidente expediu vários ofícios aos bancos comerciais designadamente BAO SARL, Atlantique, Ecobank, Orabank, por um lado e, a sua Excelência ministro da justiça e dos direitos humanos, ordenando-lhes sustarem a ordem de execução do processo da Meritíssima juíza de direito, por outro”, denuncia a carta.
Mais adiante escreveram: “através do PGR, Bacari Biai, tomamos a ciência sob denúncia nº 1105/2023, datada de 21/09/2023, cujo conteúdo encerram crimes de coacção, peculato de uso, corrupção e administração danosa”.
Na óptica dos responsáveis da ASMAGUI, o PSTJ para além de afrontar a lei processual, são também deontologicamente reprovável, por violar os deveres estatutários dos magistrados judiciais, sendo a mais disso, um grosseiro atropelo ao decorro e danosa da imagem da nossa sofrida justiça.
“Como assim, a Direcção da ASMAGUI, não só lamenta como demarca desse triste episódio. Afigura-nos ser imprescindível sugerir a Vossa Excelência que se demita da sua função sem quaisquer condicionalismos fazendo assim a prova da sua postura de juiz, por um lado e, salvaguardar a sua dignidade e da do Poder Judicial”, sublinha-se na carta.
