O Instituto Nacional de Segurança Social da Guiné-Bissau realizou, hoje (31), num dos hotéis de Bissau, a Conferência de Bissau no quadro da preparação da IIª Conferência Nacional sobre a Protecção Social que deverá ter lugar entre Abril e Maio próximos. Sob lema ‘INSS face aos desafios da Protecção Social’, a abertura dos trabalhos foi presidda por, Victor Manuel Fernandes, Conselheiro Técnico do Director-Geral e Vice Coordenador da Conferência que enalteceu o papel da Segurança Social na vida dos cidadãos.
Os responsáveis do INSS concluíram que, há toda necessidade de discutir os desafios com vista a melhor o funcionamento do sistema. O Estado tem de assumir a sua obrigação de garantir a protecção social para os seus cidadãos e o projecto de alargamento da cobertura tem de ser bem pensado.
Segundo disse, é importante que os cidadãos, ou representantes de trabalhadores encarrem a Protecção Social como um instrumento de redução da pobreza, porque aparece sempre que o cidadão apresentar alguma dificuldade. João Salvador Latranco, Presidente da Comissão Científica considerou a realização da conferência de Bissau como sendo uma oportunidade para o INSS recolher subsídios de todos os Contribuintes e beneficiários da Protecção Social. Garantiu que, todas as questões a serem levantadas, vão ser problematizados e discutidos na conferência.
“O importante é que vamos ter espaço para discutir os nossos problemas. E isso é muito bom. As questões que já foram colocadas nas províncias, serão agrupadas com estes de modo a termos na conferência de propostas de solução”, garantiu Salvador Latranco.
Depois de convidar os participantes a levantarem questão, Salvador Latranco falou na necessidade da Protecção Social ser assumido pelo Estado da Guiné-Bissau. “Pela forma como o INSS funciona, muitos pensam tratar-se de uma entidade particular ou privada. Não é assim, o INSS é do Estado. E o Estado tem de assumi-lo como tal. Isso tem faltado e constitui na verdade, a nossa preocupação”, disse.
Relativamente aos temas escolhidos, Salvador Latranco destacou a sustentabilidade do sistema e a cobertura e explicou: “Estamos numa era em que a situação financeira se tornou um desafio. Temos que ter a noção de como isto está. Mas como podemos saber? É através de acções dessa natureza é que vai obrigar o Estado a assumir”.
Sobre essa matéria, Roberto Mbesba que orou o tema ‘Desafios da Protecção Social na Guiné-Bissau’ acha quer o Estado nunca se pronunciou sobre a Protecção Social. “Em vários fóruns e até no parlamento, nunca se ouviu o Estado a falar da Protecção Social. Mas não é bom. O INSS não pode nunca ser considerado uma ilha”.
Ele aproveitou mesmo para dar exemplo da cpovid-19 em que o Estado, segundo os seus dados, os Estados que mais saíram reforçados foram aqueles, onde o sistema está bem organizado. “Aqueles que não estão, sofreram”, rematou.
Tufigo Mendes, moderador do tema, acha que o INSS tem de evoluir no seu todo. “Hoje, somos chamados de Segurança Social, mas continuamos a trabalhar em regime previdenciário. Temos que mudar. O Estado tem de cobrir todos os cidadãos, mas no previdenciário só cobrimos quem está inscrito. São estes problemas que queremos que em conjunto debatamos”, referiu.
Já para dar abertura ao acto, Victor Manuel Fernandes começou com um histórico daquilo que sempre foi a segurança social e a solidariedade entre os homens. “Foi isso que se transferiu para o campo moderno, temos que continuar essa solidariedade. Garantir o direito a protecção social a todos os cidadãos é uma obrigação”, afirmou.
No que se refere ao alargamento, Victor Fernandes entende que este desafio tem de ser assumido pelo INSS, mas só terá sucesso se o Estado e os cidadãos cumprirem as suas obrigações.
Roberto Mbesba na apresentação do seu tema, definiu a Protecção Social é um conjunto de garantias que o Estado deve proporcionar aos cidadãos com vista a reduzir a vulnerabilidade, fragilidades e riscos. No entanto, frisou ser importante que todos cumpram com as suas obrigações, mas o maior interessado deve ser o Estado, por ser a sua obrigação.
“Direito a Protecção Social está Declaração Universal dos Direitos Humanos – artºs, 25 e 29. Todos os seres humanos têm direito a Segurança Social, em caso de desemprego, doença. Isso só para mostrar que é um direito salvaguardado, internacionalmente”.
A seguir, falou das Convenções da OIT que salvaguardam estes direitos que lamentavelmente o INSS não cumpre. “Os direitos estão em todas as convenções”, estampou.
