A mulher guineense considera ser discriminada em todas as esferas de desenvolvimento do país. Para as organizações representativas femininas a mulher guineense é impedida exercer funções e aplicar os conhecimentos conforme desejado. Por isso, em nome das mulheres reclamam a devolução do direito que as assistem, mas sobretudo o respeito de algumas leis adoptadas no país visando atenuar a redução da discriminação. Um dos exemplos dessa citados é a Lei de Paridade conhecida como ‘Lei de quota’, aprovada há quatro anos, mas que tem sido uma letra morta. As dirigentes das organizações femininas encarram a aplicação dessa lei como “um atenuante”, porque vai devolver todas as regalias, sobretudo as consagradas em muitas leis internacionais sobre o respeito de igualdade de género, entre homem e mulher.
Numa reportagem feita pelo Jornal Útima Hora a volta dos “direitos das mulheres e da cidadania na Guiné-Bissau”, o que se pode aperceber ‘nas mães’ é um sentimento de impotência face ao machismo reinante, mas também a sensação de desrespeito às leis e a obstaculização da da mulher no espaço político e dirigente. Concluem que não são dadas oportunidades para poderem mostrar as suas competências e contribuírem para o desenvolvimento da Guiné-Bissau. Do ponto de vista social e político, a mulher guineense considera que tem sido alvo de “discriminação”, porque os dirigentes, maioritariamente homens “não respeitam as regras internacionais estabelecidas pela carta Africana e nem das Nações Unidas sobre o respeito aos direitos humanos e da mulher em particular.
As organizações femininas guineenses ouvidas nessa reportagem sustentam que, enquanto os homens continuarem a discriminar as mulheres, o país nunca vai conhecer o desenvolvimento desejado, porque acaba sempre por deixar “a maioria dos cidadãos que são mulheres neste caso fora do processo”. Algumas vozes recuaram no tempo para, em jeito de crítica lembrarem que, foi a intenção de Amílcar Cabral contar com a mulher no processo do desenvolvimento, tendo em conta a participação activa que este teve na luta, por isso desde atribuiu 40% de lugares as mulheres em todas as organizações políticas e sociais durante à luta armada de libertação nacional.
“O Processo de reconhecimento é lento, mas está em andamento”
Para ouvir às mulheres e perceber o sentimento prevalecente ou a avaliação que fazem das suas presenças no espaço político e de desenvolvimento, o Jornal Última Hora seleccionou às mais conhecidas e destacadas organizações das mulheres a nível nacional. A presidente interina das mulheres Juristas e Coordenadora de Conselho Nacional de Mulheres nota que, desde 2001 que as organizações femininas começaram a ganhar força na Guiné-Bissau. Um dos exemplos é a associação que preside, porque conheceu a sua escritura na altura e até a data presente está atentar a dar o seu máximo a favor da mulher no geral.. “O propósito da criação de mulheres juristas é promover e defender os direitos da mulher e oportunidade de igualdade de direito entre homem e mulher, mas principalmente para que haja equidade de género. O campo de actuação da Associação das Mulheres Juristas é mais para acompanhar e fazer evoluir casos contenciosos na justiça, como violência doméstica, assédio e abusos sexuais contra às mulheres.
Lucinda Barbosa Aukharié, jurista defende que a sua organização tem caris que as outras organizações femininas não possuem, uma vez que o área de actuação estende para a paz social e e acções cívicas. Barbosa Aukharié esclarece que, a organização de mulheres juristas, é transversal, porque toca com o direito que disse ser matéria que defendem na base de Declaração Universal de Direitos de Homem; da Convenção das Nações Unidas; da Carta Africana de Direito de Homem; da Convenção sobre Discriminação entre outros preceitos legais que dizem que homem e mulher são iguais, porque têm todos os mesmos direitos nomeadamente económicos, direito a saúde reprodutiva e tudo quanto prima pela dignidade humana. “Nós mulheres juristas, estamos sempre a lutar para ver se a dignidade da mulher, meninas, adolescentes e criança dejam respeitadas. Estamos atentas na defesa desses direitos em todas as camadas e em todos os sectores da vida, sejam cívicos, cíveis, políticos, culturais, económicos entre outros.
“A Lei de paridade aprovada pela ANP e promulgada pelo Presidente da República não está a ser respeitada”
Nesse processo, a organização delineou um Plano contendo algumas estratégias. Mas antes, decidiram desenvolver estudos e análises em matéria de direito, pesquisas, dando maior ênfase na análise a implementação da lei de paridade nas eleições de 2019. “As conclusões demonstram que estamos longe das expectativas criadas com a adopção dessa Lei. Mas vamos continuar a lutar. O momento não é saber se o que lá consta é bom ou não para a paridade que se pretende. O momento é de implementar o que ali consta e vamos continuar a lutar para isso”, indicou.
Lucinda Barbosa fala sobre a revisão constitucional em curso em que as mulheres juristas candidataram através do apoio da ONU Mulher, para dar suas contribuições, para que a futura seja sensível a género. “Para ter em consideração a dignidade humana da mulher, tendo a conta as condições históricas de conquistas da mulher guineense que participaram na luta armada”, alertou Lucinda Aukharié, salientando a necessidade do projecto de Revisão ser inclusivo tendo sempre em atenção as camadas consideráveis mais vulneráveis como as mulheres, as crianças, idosos, etc… “Fizemos a proposta a plenária da ANP nesse sentido. Não podemos queixar tanto, porque conseguimos apresentar os 20 articulados, debatidos em Junho de 2021. O propósito é para que os mesmos fossem incluídos como preceitos constitucionais na nova constituição da Guiné-Bissau”, informou Lucinda Gomes Aukharié.
Nesse trabalho, segundo contou, foram envolvidas todas as sensibilidades femininas guineenses nas oito (8), regiões do país e mais o Sector Autónomo de Bissau. “Foi um trabalho de chuva de ideias, sem ter em conta o nível de participantes. Optamos por aquela estratégia porque é nosso entendimento que, cada mulher deve dar a sua contribuição para o bem do seu país, Mas não foi um trabalho exclusivo das mulheres. O trabalho teve a participação de alguns homens. A nível das regiões, as mulheres juristas fizeram auscultações de mulheres e aproveitaram para dar a formação e depois a informação. A seguir facultá-las o que acharam que dever ser observada na constituição nacional”.
“Formação para saberem numa linguagem simples o que significa a constituição e o seu valor em termos de normas jurídicos da Guiné-Bissau. E a informação sobre a revisão em curso, e qual é o objectivo que levou as associação de mulheres juristas a se aproximarem delas. De igual modo foi realizado em Bissau com as mulheres de actividade económicas, as da Cintura Verde. Quero com estas revelações assegurar a todos que tentamos no máximo envolver a mulher no projecto de revisão Constitucional. Porque tudo aquilo que nos disseram foi depois formulado em propostas em defesa dos direitos e oportunidade das mulçheres”.
Após as auscultações, para obter subsídios das mulheres, as mulheres juristas promoveram um encontro com o Governo, deputadas, mostrando-as os resultados obtidos nas regiões e deram também suas contribuições. “O projecto das auscultações; a visão da mulher guineense sobre a revisão Constitucional foi entregue a mesa da ANP nas mãos da vice-presidente para depois dos trâmites submeterem a plenária da assembleia”.
Mulheres Juristas são da opinião que, a melhor forma de mudar o status quo é participar. A principal missão que têm é lutar para os direitos, mas a estratégia é incentivar a participação da mulher nos espaços de decisão e de desenvolvimento, como a própria organização tem feito. “A nossa organização faz parte do Espaço de Concertação Social, criado com o apoio da ONU Mulher e actualmente apoiado pelo PNUD”, confirmou.
Foram às mulheres que fizeram a classe política sentar-se em momentos de grave crise política
Entretanto, como actual vice-coordenadora interina até a eleição de novas órgãos do Conselho Nacional de Mulheres, cargo deixado pela então coordenadora Ana Muscuta Turé que foi ocupar um posto no PNUD, explicva que essa surgiu através de um grupo de mulheres facilitadoras liderada na altura pela Francisca Vaz, na companhia de Aissato Injai, Conceição Fernandes, entre outras. Num momento em que o país teve uma grave crise política, as organizações femininas com o apoio da unidade de género e secção política, apareceram para ajudar a facilitar o diálogo nos órgãos de soberania. Na altura, as Mulheres Juristas na pessoa de Helena Neves, eleita na altura, conseguiram fazer sentar a classe política para um diálogo inclusivo, com vista a estabilidade política e governativa na Guiné-Bissau.
Em relação ao futuro, Barbos Aukharié disse que estão a elaborar um plano que possa dar a continuidade dos trabalhos iniciados pelas mulheres facilitadoras. Falou de várias actividades levadas a cabo pela essa organização, em particular Fórum Regional e Nacional, da elaboração de novo projecto denominado ‘Papel de Mindjer pa Paz e Segurança Governativa na Guiné-Bissau’, para a implementação de agenda de NU, para a paz e segurança 13/25 sobre mulher, paz e segurança, assim como objectivo do desenvolvimento sustentável 2030,. A determinação é capacitar as mulheres e fazê-las envolver mais na política, para a consolidação de paz e desenvolvimento económico.
“Guiné-Bissau regrediu em matéria de direito e oportunidades para as mulheres”
Avaliando sempre a forma como a mulher guineense é tratada, Lucinda Aukharié não tem dúvidas que a mulher guineense carece de oportunidade. Ela lembrou que, antes da abertura política, a representação de mulheres estava entre 20 a 30%. Disse que é a percentagem que as mulheres devem lutar para atingir ou ultrapassar. Segundo ela, Amílcar Cabral previa desde luta de libertação 40% da representatividade entre homens e mulheres, pelo que, a seu ver, essa percentagem, coincidente quase com o que consta na Lei de Paridade “é uma conquista” de longa data. “Actualmente se ouve os homens a dizer que as mulheres devem conquistar a percentagem. Digo e repito que as mulheres haviam conquistado, porque estavam em todos os sectores durante a luta de libertação, tanto na saúde, educação e diplomacia. Francisca Pereira e muitas ainda vivas, como Satu Camará, Teadora Inácia Gomes e outras já defunto, como caso da Carmem Pereira são exemplos da mulher no espaço de decisão e de desenvolvimento”, referenciou, para de seguida afirmar que, é por esta razão que estão a fazer essa luta para elevar o número de mulheres no parlamento.
“Não seria nenhuma novidade porque Carmem Pereira foi das mulheres que liderou o parlamento guineense. Hoje o mundo fala da questão de género, mas na Guiné-Bissau desde muito houve a emancipação de mulheres. Foi uma acção incentivada pelo Amílcar Cabral e as mulheres assumiram desde logo”, enalteceu Aukharié.
Uma das justificações mais comum para afastar a mulher nos espaços de decisão é a falta de formação. Aukharié disse que estão a incentivar as mulheres nas suas formações políticas, para terem ousadia de fazer estar ao nível do topo, para quando chegar o momento de fabricar listas para estarem em altura, para o acesso as cabeças de listas.
“Temos sensibilizados as mulheres nesse sentido. Formarem e depois lutarem para a promoção nos seus partidos. Agora os lugares, exigimos aos partidos, porque é uma lei, aprovada por eles mesmo no parlamento”. Ela considerou a lei de paridade aprovada há quatro anos como coxa, porque retiraram dela todos os conteúdos que a pudessem dar mais peso e ter o próprio nome. “Porque o que as mulheres tinha pedido, é a quota, que podemos assegurar que retomaram-na, porque tinha sido uma conquistada. A resistência de homens motivou com que as mulheres acabassem por serem relegadas para o segundo plano, que lamentavelmente não merecem”, reclamou activista.
No seu entender e para honrar a memória de Amílcar Cabral, os homens deviam manter e respeitar o estabelecido desde muito. “Levar sempre em consideração o lugar e a presença da mulher”. Do seu ponto de vista, com os homens a frente, o país não vai respirar de ar do desenvolvimento.
Tendo sempre o Parlamento como uma referência sobre a discriminação que a mulher tem sido alvo, ela fez uma retrospectiva sublinhando que, depois de abertura democrática, o número de mulheres no parlamento, inicialmente 10, 9, 14, e com a aprovação de lei de paridade caiu para 13. “Um partido considerado representativo tem somente uma representação feminina e o partido histórico tem 10. O que queremos pedir aos partidos que associem a lei da paridade com a quota voluntária. Não precisam de lei para reconhecer os direitos da mulher; nãio precisam de lei para dar oportunidade a mulher. Precisam apenas de bom senso para lembrarem que está na lei ou para reconhecerem que a mulher é competente e merece lugar cimeiro”, concluiu.
PPM teve objectivos claros de reforçar a presença da mulher no espaço político
A presidente de Plataforma Política de Mulheres da Guiné-Bissau (PPM) aceitou responder o convite do Última Hora, para dar a sua contribuição sobre sobre o tema relacionado com os direitos das mulheres e da cidadania na Guiné-Bissau. Silvina da Silva Tavares começou por enfatizar a criação da organização, para depois falar de outras acções empreendidas. “A Plataforma Política de Mulheres da Guiné-Bissau foi criada em 2008 e legalizada em 17 de Maio de 2013. Foi criada devido a situação conturbada de golpes de Estado que o país vivia, e fricções políticas que constituíam um retrocesso. O objectivo inicial era fazer um diagnóstico para apurar a razão profunda do processo, que supostamente podia ser a intervenção da classe feminina como há muito se fazia durante a luta armada, onde a mulher combatia ao lado dos homens para a libertação da Guiné-Bissau. “Chegou-se a conclusão que havia a necessidade das mulheres serem dadas a possibilidade de dar as suas contribuições, para a mudança de algo”, comentou o presidente de PPM, para de seguida salientar o número de 12 organizações na altura que, assistiram a sua criação. O objectivo principal da PPM é promover a participação activa de mulheres, na actividade política e na esfera de tomada de decisão, para a contribuição no empoderamento de mulheres e raparigas, no domínio político, social e económico. São outros objectivos do PM a promoção de acções estratégicas e influenciar políticas, com vista apoiar a participação de mulheres e raparigas no processo de consolidação de paz, democracia e o Estado do Direito. A PPM visa igualmente contribuir para a implementação de instrumentos internacionais sobre os direitos humanos de mulher, através de acções afirmativas e políticas. “Consideramos que o desenvolvimento de uma nação acontece com a participação de homens e mulheres”, afirmou Silvina da Silva, acrescentando que, tendo o único sexo a frente dos destinos nadas se vai resolver. Disse que o país se encontra onde está, porque a mulher foi relegada para o segundo plano. Isso, para ela foi um erro grave, porque a mulher é maioria em termos de representação popular e tem contribuição valiosa.
Segundo ela, não se pode continuar a ignorar a participação de mulheres desde a luta de libertação a esta parte. “Queremos mais para as mulheres é verdade. Mas hoje podemos considerar que, em termos organizacionais, a PPM é um ganho, porque tem aceitação no Governo, na sociedade e a nível sub-regional e internacional. Organismos internacionais convidam a Plataforma para participar nas suas actividades, dando sua contribuição sempre em prol da mulher e do desenvolvimento. A presidente afirmou a participação de plataforma nas eleições gerais do país, inclusiva em 2014, com a criação e participação da primeira “Casa de Acolhimento” durante três dias (dia antes, no dia e dia depois de eleições), no hotel Coimbra, convidado partidos políticos e organismos internacionais, dando seus pontos de vistas, constituiu uma força e encorajamento ao país em geral. Para capitalizar a experiência dessa eleição, o mesmo procedimento aconteceu no actual hotel DUNIA, com o apoio do Sistema das Nações Unidas, em que tiveram a participação de organizações de mulheres líderes, Sociedade Civil LGDH entre outras, formando uma rede com o mesmo objectivo de apoiar na condução do processo de eleições. “Continuamos a defender este modelo de participação, porque conhecemos melhor o país em comparação com os observadores. Não estou a dizer que devemos ser observadores. Isso não. Mas podemos complementar aos observadores internacionais. Porque muitas situações são ignoradas, principalmente das zonas conflituosas, porque não sabem. Não conhecem a realidade do país. Daí que justifica a nossa participação para ajudar que as eleições corram de forma desejada (livres, justas, democráticas e transparentes)”, afirmou Tavares, sublinhando que apoiam modestamente as mulheres candidatas, através do apoio de PNUD.
Nesse processo de apoio, produziram o slogan “Mais Mulheres”, e apoiam a estas mulheres na compra de megafones e alguns materiais para a campanha. No entanto, Da Silva Tavares criticou certos comportamentos das formações políticas, que não apostam e nem dão apoio as mulheres nos momentos de concorrência. “Se apostassem, os resultados estariam a vista de todos. É verdade que há alguns problemas que precisam de serem alimados na própria mulher. A falta do espírito de concorrência, passando as suas oportunidades para os homens, por suposta falta de preparação. É um trabalho que vamos continuar a fazer. Incentivar a mulher a participar. Antes de tudo a mulher tem de aproveitar as oportunidades de formação. O resto como as condições financeiras, lutaremos para que não seja nunca um obstáculo.
Em relação a lei de quota, assegurou que, houve um esforço enorme que juntou mulheres de diferentes formações políticas, entre quais Suzi Barbosa do PAIGC, como presidente das mulheres parlamentares, Martina Moreira Moniz, como presidente da Comissão Especializada para área de Mulher e Criança do PRS, Movimento Nacional da Sociedade Civil entre diferentes franjas sociais, todos a volta do mesmo projecto, para o bem de todos. Mas, lamentou da forma como saiu a lei, porque segundo disse cortaram, lei de alternância, apoio a isenção de muitos materiais para a campanha. “O maior problema para nós é a lei de alternância que permitiria a colocação alternada de géneros nas listas”.
RENLUV protagonista da adopção de lei contra e mediação de conflito armado
Outra estrutura representativa da mulher guineense é a RENLUV. A Rede Nacional de Luta Contra Violência Baseada no Género e Crianças na Guiné-Bissau (RENLUV), criada desde 2004, inicialmente com nove (9) e que actualmente com 50 organizações femininas, cujo objectivo, é fazer face a violência baseada no género e mediação de conflito armado na Guiné-Bissau. RENLUV teve impacto na temática da violência na adopção da lei contra a violência domestica, contra mutilação genital feminina, lei de paridade assim como na mediação de conflito de 12 de Abril de 2014, entre outras. Para o seguimento de não violência a organização criou clubes de não violência em todos os sectores do território nacional. “Criamos clubes de não violência a título experimental, nas escolas, como forma de familiarizar futuros Homens, com a cultura de não violência”, disse a presidente da direcção executiva da RENLUV, Aissato Camará Injai, acrescentando que, se na vida estudantil o aluno aprender a cultura de não violência, muito menos na vida adulta irá aceitá-la. “Antes pelo contrário terá a tendência de ser defensor dos direitos humanos”, considera Injai. RENLUV promoveu duas conferências internacionais sobre Violência Baseada no Género (VBG), com vista a partilhar experiências no domínio dos direitos humanos, assim como estudos de tipologias sobre a função de tipos de violências, para o conhecimento de situação de existência de violação e as mais frequentes, com vista a permitir traçar estratégia, para a continuação dos trabalhar contra o flagelo.
“Não promoção da mulher é promoção do subdesenvolvimento”
Entretanto, Camará Injai explicou que, a lei de Paridade foi aprovada para balizar a inclusão feminina na esfera de tomada de decisão. Porquê? Porque segundo ela, nas sucessivas formações dos Governos, as mulheres nunca são bem representadas, sem contar que representam 52% da população guineense. Chamou atenção para as vozes de mulheres serem ouvidas, não somente para completar lacuna, mas pelo mérito. “Existem mulheres com muito mérito no país que podem ocupar a Presidência da República”, garantiu para acrescentar que, se continuarmos a não promover as mulheres, é o sinal da continuação da promoção do subdesenvolvimento. “Guiné-Bissau passou por vários sobressaltos, em que nenhum deles foi a custa da mulher. Pelo contrário, em todas elas, a mulher apareceu sempre como uma apaziguadora”, realçou Camará Injai, para de seguida dar o exemplo de acordo de Conakri depois de 12 de Agosto, salientando que, os próprios signatários fazem a interpretação de maneira diferente, levando a interferência de mulheres. “Organizamos volta de 70 mulheres vindas de todo canto da Guiné-Bissau, para a busca de saída sobre o acordo. Nele, foram indigitadas 10 mulheres denominadas mulheres facilitadoras do diálogo, devido o alto nível de tensão verificada na altura, e as representações de órgãos de soberania estavam de costas voltadas”, lembrou a activista da rede da não violência. Aissato Camará Injai salientou que, as 10 mulheres indigitadas conseguiram fazer sentar as representações das parte e usaram a estratégia de não envolver a Comunicação Social, porque entendiam que o sigilo era importante sobre o processo. “Foi o que culminou com o acordo de Lomé, com a nomeação de Aristides Gomes como o Primeiro-ministro, e a realização das últimas eleições Gerais”.
Num outro exemplo, Injai falou de persistência “de alguns partidos políticos”, em não convocar as mulheres para os lugares cimeiros da esfera da tomada de decisão, levou a convocação do encontro em Canchungo onde saiu a Declaração de Canchungo e um pontos foi a adopção da lei da quota, como forma de balizar a inclusão de camada feminina na esfera de tomada de decisão, não só nos cargo eletivos, como das de tomada de decisão. “Nesta senda que foi elaborada o anteprojeto, submetido a Assembleia Nacional Popular. E conseguimos 40%, lembrando que Amílcar Cabral previa 40% desde primórdios de luta armada e que veio a observar o retrocesso. Mesmo assim fomos atribuídas os 40%”, explicou a presidente da direcção executiva de RENLUV, acrescentando que, não foi motivo de grande satisfação, mas também não deve ser o contrário, porque pelo menos foi um passo. Camará Injai não escondeu o seu descontentamento, face a alternância. “Só que, não ficamos contentes com essa lei, porque não tem alternância de sexo. Porque a sua força está na sua alternância. Atribuir 40% as mulheres satisfaz, mas, se não forem colocadas nos lugares onde podem ser eleitas, , não vai atingir o total de 40% da lei”, observou, lembrando que, foi o que aconteceu nas últimas eleições, porque faltava aplicação de alternância.
