Quando faltam sete dias para a realização do Xº Congresso, a indefinição e incerteza sobre a reunião magna continuam. O Partido acredita na realização do Congresso desta vez, mas a imprevisibilidade da justiça guineense, não permitem qualquer garantia de certeza. Timidamente e depois do Acórdão do Tribunal de Relação que dá razão aso Partido e condena o queixoso, o PAIGC reuniu o Comité Central remarcou a data para 19 a 21 do corrente mês, mas pouco tem feito. E-Global sabe de fontes do partido que, mesmo em férias judiciais, o partido foi notificado pelo Tribunal, o recurso apresentando pelo militante queixoso e condenado a pagar multa ao partido. Esse cenário leva a crer que, até a beira do Congresso é possível que volte a acontecer algo semelhante a da última vez onde a Polícia em nome de cumprimento de ordens do Tribunal atacou e violentou os Congressistas na sede do PAIGC.
Fora das questões judiciais, de momento não existe a campanha dos candidatos, embora seja do conhecimento público que cinco militantes vão concorrer a liderança do partido. Domingos Simões Pereira, será candidato a sua sucessão e tem aparecido pouco em campanha. Jão Bernardo Vieira, ex-porta-voz do Partido e Octávio Lopes, opositor da direcção cessante, são outros nomes, juntando-se a Edson Araújo. O partido continua com os problemas pendentes por resolver, mas tudo vai novamente depender do Tribunal com justiças politizada. O militante Bolon Conté que perdeu a causa no Tribunal de Relação, entrou com um recurso de agravo junto do Supremo Tribunal em plenas férias. Os tribunais estão em férias, mas admite-se que, até os dias que antecedem o Congresso haverá novidades.
No despacho assinado pelos juízes Alcides Correia Silva, relator, Aimadu Suané e Pansau Natchare, com data de 29 de julho, em que acordam em julgar improcedente o recurso de agravo interposto pelo recorrente, Bolom Conté, os mesmos condenaram o queixoso a pagar uma multa de 200 mil francos cfa (cerca de 300 euros) e ainda arcar com as custas judiciais.
De sublinhar que, Bolom Conté intentou uma acção judicial contra o PAIGC, invocando que teria sido impedido de participar na lista de delegados ao X.º congresso, por ter sido, alegadamente, preterido das listas nas bases do partido.
Reagindo a queixa no Tribunal, o PAIGC considerou Bolon Conté de militante em situação de irregularidade de militância. Mesmo assim, o partido decidiu revogar o guião para o congresso e, consequentemente, mandou repetir todos os atos preparatórios tendentes à eleição dos delegados.
Esse procedimento do PAIGC atenuou a situação, porque o Tribunal Regional de Bissau, decidiu-se pelo arquivamento da queixa movida por Conte, a partir do momento em que o partido tomou aquelas decisões e ainda declarou extinta a “instância declarativa, por inutilidade superveniente da lide”.
Bolom Conté é um ex-militante
O PAIGC parece estar atento a essa situação. Na sua reunião do Comité Central, os participantes aprovaram uma Moção de Felicitação e Gratidão ao Colectivo de Advogados, pelo profissionalismo que tem demonstrado na defesa dos processos do PAIGC junto dos Tribunais, destacando desta vez e em concreto, o último Acórdão do Tribunal da Relação, que deu razão ao PAIGC e, subsequentemente, permitiu a fixação da data do Congresso para os dias 19, 20 e 21 de Agosto de 2022. O CC do PAIGC aprovou a adenda a Lista nominal de quota de delegados ao Congresso, atribuídas a cada Região e recomendou recomendar a CNP Congresso a fixação da Lista nominal e Definitiva dos 1.401 Delegados ao Congresso, dois dias antes do início desta Reunião Magna. Na moção dedicada aos advogados, o CC escreve que, em alguns casos, a “Defesa do PAIGC” foi obrigada a lidar com situações atípicas de processos politizados, com a interferência do Regime nas instâncias judiciais. A Providência Cautelar intentada por um ex-militante do PAIGC e que desembocou em sucessivos adiamentos do X Congresso, foi bem reveladora da ingerência Poder Político nas questões de Justiça. Porem, após vários meses de uma batalha jurídica sem precedentes…, o Colectivo dos Advogados conseguiu contrariar a esta tentativa do bloqueio ao X Congresso, apresentando fundamentos realistas, incontornáveis e irrefutáveis, que levaram o Tribunal da Relação a decidir a favor do PAIGC, abrindo o caminho para a realização da nossa Reunião Magna.
