A decisão do Governo de Nuno Gomes Nabian de encerrar 79 estações de rádio no dia 7 do corrente mês por suposta falta de pagamento de licença definitiva, é considerada pela opinião pública, manipulação para evitar a avaliação dos cidadãos e hostilidade contra a liberdade de imprensa e de expressão. As organizações da Sociedade Civil que foram recebidos pelo PR, uma semana antes da tomada da decisão, acusam o Governo de querer silenciar vozes críticas através de uma estratégia de fuga em frente que viola todas as normas legais.
Bubacar Turé, porta-voz do Espaço de Concertação, escreveu na sua página que, a decisão do Governo é uma clara estratégia de consolidação do absolutismo no país. Ele que também é jurista revelou que, o o Estado da Guiné-Bissau não tem nenhuma lei de atribuição de licença definitiva aprovada. O que existe, é uma lei que dá licença provisória de radiodifusão e que remete a elaboração de uma lei especial para licença definitiva. No artigo intitulado o ???????????????????? ???????????????????? ???????????????????????? ???? ???????????????????????????????????? ???????? ???????????????????????????????? ???????? ????????????????é-????????????????????????, Bubacar Turé qualifica esta decisão ilegal, arbitrária e vergonhosa, constitui o golpe final contra a liberdade de imprensa que há muito tempo vinha sendo engendrado pelo regime instalado que nunca escondeu a sua hostilidade ao livre exercício das liberdades fundamentais constitucionalmente asseguradas aos cidadãos. “O governo sabe perfeitamente, que a sua cruzada contra os órgãos de comunicação social não tem outro propósito se não amordaçar a liberdade de imprensa, e por conseguinte, fugir do escrutínio dos cidadão, se não vejamos: A lei Nº4/2013, invocada pelo governo para concretizar a machada contra a liberdade, remete no seu artigo terceiro à um Decreto de Concessão de Alvará para o exercício da radiodifusão, que nunca chegou de ser aprovado. Significa isto que, na ordem jurídica guineense não existe nenhuma base legal que define, os critérios, valores e periodicidade de concessão de Alvarás aos órgãos de comunicação social.
Para ele, não se compreende o porquê de imputar esta omissão legislativa do estado aos órgãos de comunicação social ou porque motivo decidiu cancelar as licenças anteriormente concedidas aos órgãos de comunicação social. “Com que base o governo decidiu conceder prazos tão curtos aos órgãos de comunicação social para requererem novas licenças? As respostas não podiam ser outras senão, o profundo medo à liberdade e a ostensiva tentação de aniquilar a liberdade de imprensa na Guiné-Bissau”, respondeu para acrescentar que, enquanto cidadão, acredita que a liberdade de imprensa é um valor que transcende os governos momentâneos. “Por isso, as medidas absurdas e infundadas como estas tomadas pelo governo, constituem uma espécie de confissão do fracasso”,
Tomou-se uma desmedida
Armando Lona, jornalista, professor universitário e analista político, concluiu nos seus comentários que existem quatro razões que levaram o Governo a tomar o que chamado de (des) medida. “Não é um segredo que o regime actual está mais interessado em silenciar toda gente e consolidar o absolutismo. Para atingir este fim, os ataques contra a imprensa (armado, físico e com despacho) são uma passagem obrigatória”, comentou o analista. Ele que semanalmente comenta na Rádio Bombolom FM, segunda estação privada criada no país em 1996, sublinha que, a (des) medida tomada também tem por objetivo desviar, como sempre, as atenções dos guineenses das questões importantes como o amadorismo na governação, a corrupção no aparelho de Estado, a insegurança que paira sobre cada cidadão, para a periferia do “cosmético”. “O objectivo não é na verdade fechar todas as rádios. O objectivo é atingir umas rádios consideradas de “perturbadoras” e tudo tinha que ser feito de forma dissimulada…os órgãos preferidos, cedo vão retomar as suas actividades sob argumento de terem pago as contas e terem respeitado a lei imaginária”, indicou.
O Governo invoca a componente legal e financeira. Lona corrabora, mas destaca. “Os dividendos financeiros são também uma das razões atrás desta (des) medida sem qualquer alicerce legal. Cobrar os órgãos de radiodifusão fora do âmbito da lei da imprensa é mais um “excelente” exercício de arbitrio e ensaio de absolutismo! Com as cobranças, o ministério da tutela espera arrecadar várias dezenas de milhões de francos CFA”.
Com a decisão a liberdade de expressão ficou limitada no país, segundo alguns analistas. Armando Lona, tem outro entendimento. “(In)felizmente a presente (des) medida chegou tardiamente, não terá efeito almejado porque há muito que a revolução tecnológica consideravelmente reduziu a influência dos mídia tradicionais, rádio, Tv, jornal. As redes sociais são uma realidade que só quem vive no passado pode ignorar. As coisas mudaram e a realidade mediática também! É preciso outras imaginações, mais sofisticadas para controlar toda gente”, concluiu.
Sumaila Djaló activista polítrico e social, aumenta a fasquia das críticas e apontado o dedo acusado ao Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló de quem chama de Chefe Único. Para ele, o encerramento das estações de Rádio é um passo na determinada luta de Umaro Sissoco Embaló em fazer todos vergarem.
O sindicato de jornalistas em dose dupla, atacou a decisão em conferência de imprensa antes de ser tomada e depois da sua consumação mantiveram uma reunião com o ministro da Comunicação Social, Fernando Mendonça, mas essas acções não resultaram em nada.
