O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público desautoriza o Procurador-Geral da República na sua Circular de 31 de Março que determina que a audição dos titulares dos órgãos de soberania, organismos internacionais e demais outros, só pode ocorrer mediante a autorização do PGR. Na sua cimeira de 27 de Abril, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público diz que a decisão do Procurador-Geral é ilegal, pelo que não deve ser obedecida por ninguém.
Eles entendem que, se aquilo avançar pode ser uma clara negação a justiça e flagrante violação a liberdade dos magistrados. Eles defende o afastamento de ingerências capazes de perturbar a legalidade na Guiné-Bissau, como também devem recusar normas negativas e evitar o que violam as suas atribuições. No comunicado do Sindicato distribuído a imprensa, consta que, todos os magistrados não devem acatar a decisão de Fernando Gomes, e promete vão defender autonomia dos seus associados.
Falta injustificada de Fernando Gomes no julgamento do dossier 700 milhões de Fcfa
Entretanto o julgamento do Procurador-Geral da República, Fernando Gomes, no Tribunal Regional de Bissau, cujo início estava previsto para esta quinta-feira (29.04), foi mais uma vez adiado, devido à falta de comparência do Ministério Público, enquanto entidade acusadora. O CNEWS sabe que não há ainda uma nova data para o início do julgamento, que já regista dois adiamentos consecutivos.
Fernando Gomes, acusado de crime económico, também não marcou a presença no Tribunal, embora tivesse sido representado pelo advogado, Halen Napoco.
O caso da alegada corrupção, a envolver o Procurador-Geral da República, remonta ao ano 2011, quando Fernando Gomes exercia as funções do ministro da Função Pública, acusado pelo Ministério Público, de desvio de centenas de milhões de Francos CFA.
Depois da segunda ausência consecutiva do Ministério Público, instituição dirigida pelo réu Fernando Gomes, o Capital News apurou que o juiz do caso deverá fazer ocorrência do sucedido ao Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, responsável pela nomeação do Procurador-Geral da República.
